Numa altura em que a maioria dos países europeus já apresentam legislação própria e adequada de forma a regulamentar o jogo ´on-line`, Portugal continua mais uma vez na cauda da Europa no que respeita a esta temática, apresentando actualmente um total vazio legal em relação à regulamentação das apostas ´online`.
Num período em que qualquer receita seria fundamental para os cofres do estado, é incrível a passividade visível por parte dos nossos governantes referente a esta questão. Desde Agosto de 2010 que foi nomeado pelo Governo um grupo de trabalho para avaliar os prós e contras de uma possível legalização do jogo ´on-line` em Portugal. No entanto, o tempo tem passado e o assunto tem sido esquecido, e tem sido esquecido fundamentalmente pela força e pelo ´obby` da Santa Casa da Misericórdia. Juntamente com os casinos, a Santa Casa da Misericórdia é quem detem o monopólio do jogo em Portugal, e naturalmente que uma possível legalização das apostas ´on-line` poderá abalar um pouco este monopólio da Santa Casa da Misericórdia.
Contudo, não há motivo para que o Estado Português continue a facilitar e compactuar com este monopólio da Santa Casa da Misericórdia face às inúmeras vantagens que a legalização do jogo ´on-line` poderá trazer quer para as contas do Estado quer para a sociedade.
Em Portugal, estima-se que anualmente o mercado das apostas ´on-line` movimenta cerca de 700 milhões euros. Apesar de achar que se trata de valores algo elevados para a dimensão do nosso país, acredito que o valor real seja um pouco inferior. Na nossa vizinha Espanha, o monopólio do Estado das lotarias e de outro tipo de jogo de sorte e azar gera receitas para os cofres do Estado na ordem dos 20 milhões de euros por ano. Já o sector privado, que tem em seu poder a exploração dos casinos, bingos e máquinas de diversão, contribui com cerca de 2 milhões de euros de receita tributária para o Estado. No entanto, todos estes valores seriam irrisórios e quase insignificantes caso o mercado espanhol de apostas ´online` também se encontrasse regulamentado, mercado esse que movimenta anualmente à volta de 1000 milhões de euros. Contudo, recentemente têm surgido evoluções em Espanha referentes a esta temática, e prevê-se que regulamentação do jogo ´on-line` avance rapidamente, o que resultará num encaixe para o Estado na ordem dos 5.5% face ao valor movimentado anualmente por este sector, ou seja, cerca de 55 milhões de euros.
Face a todos estes valores que este mercado consegue gerar (12.700 milhões de euros a nível mundial, onde os jogadores europeus representam 41% do mercado mundial), e visto que se trata de um mercado em clara expansão, parece-me crucial que o Governo Português tome medidas de forma a regulamentar o sector. Em Portugal, por exemplo, estima-se que haja 200 mil portugueses que fazem apostas regulares pela internet, por outro lado, de 2008 para 2009 este foi um sector de actividade que cresceu na ordem dos 50%.
Actualmente, o Estado Português apoia cerca de 60 federações desportivas com um valor a rondar os 41.9 milhões de euros (valor de 2009). Sendo as federações e os clubes os principais intervenientes na área desportiva e sendo eles na maioria quem substituem o Estado por uma educação e prática desportiva, é crucial que os clubes e outras instituições desportivas continuem a arranjar receitas (cada vez mais reduzidas) de forma a equilibrar as suas contas. No entanto, verificamos que ano após ano os clubes portugueses continuam a desperdiçar imensas receitas que poderiam surgir das apostas ´online`, caso o jogo ´online` estivesse regulamentado.
Face às exigências do mercado, é inevitável que mais tarde ou mais cedo o jogo ´online` acabe por ser regulamentado em Portugal. No entanto, na altura em que isso aconteça é fundamental delinear com ponderação todos as alíneas dessa regulamentação. Excessiva tributação do sector não será o ideal, uma vez que iríamos ter que lidar com uma perda de competitividade deste sector no nosso país em relação a outros países, e que iria originar também uma fuga de capitais. Por outro e tal como tem sucedido na maioria dos países, é crucial também que a carga tributária venha a ser suportada maioritariamente pelas empresas de apostas e não pelos apostadores.
Não vejo razões ainda para que a Santa Casa de Misericórdia continue a exercer uma enorme força no sentido contrário da regulamentação, uma vez que os serviços e produtos que esta oferece têm um publico alvo algo diferente daquele de quem utiliza as apostas ´online`. Por outro lado, uma regulamentação desta actividade traria todas as vantagens que já referi, dos quais destaco um aumento significativo da receitas para o Estado, um aumento das receitas para as instituições desportivas e uma legislação que juridicamente passaria a estar do lado de todos os consumidores destes serviços.
Porquê não seguir a tendência europeia e aproveitar todas as oportunidades que surgirão com a legalização? Porquê continuar a compactuar com o ´lobby` da Santa Casa da Misericórdia?
Ricardo Gomes
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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