Após 30 anos, o FMI volta à capital portuguesa para delinear um novo ajustamento económico.
O acordo que Portugal assinou Quinta-feira visa um resgate de 78 mil milhões de euros durante os próximos três anos. Entre as várias medidas impostas pelo memorando de entendimento entre a "troika" e o Governo sublinham-se um pacote de 12 mil milhões de euros concedidos à banca, de modo a que esta consiga consolidar capitais, corte nas pensões acima de 1500 euros, redução do tempo e das prestações do subsídio de desemprego, promoção do mercado de arrendamento, diminuição e nova avaliação das PPP (Parcerias Público - Privadas), corte nas despesas com a saúde, eliminação das "Golden shares" do Estado, diminuição do número de funcionários públicos, calendário de privatizações, etc. Para além destas medidas de ajustamento económico, as autoridades internacionais aceitaram rever as metas do défice prometido pelo Governo (apontando 5.9% para este ano, 4.5% para 2012 e 3% para 2013), concedendo a Portugal o alargamento do prazo de consolidação, dando ao país mais tempo para poderem conseguir cumprir os critérios do Tratado de Maastricht. É relevante constatar que Portugal e os portugueses verão a sua economia a contrair 2% em 2011 e outros 2% em 2012, ou seja pela frente teremos dois anos consecutivos de recessão pura.
Estes acontecimentos recentes só vieram comprovar que para além da crise financeira de 2007 e da existência de um défice crónico nas contas públicas portuguesas, alia-se um Governo incompetente e irresponsável. Por outras palavras, um Governo incapaz de melhorar a competitividade do país, de reformar e consolidar a economia e de restaurar e, posteriormente, manter a confiança dos mercados.
Surgirão anos difíceis de suportar para a maioria das famílias, e o que actualmente tem de ser feito poderia ter sido evitado se não tivéssemos pela frente um grupo de indivíduos que agiram levianamente com o país e com o seu povo. Portugal não deveria ter de suportar a existência de fracos órgãos políticos, que têm como principal interesse o poder e nada mais.
Hoje é crucial um Governo que zele pelos interesses da sociedade, que seja transparente e perceptível, que fomente a produtividade e competitividade, um Governo que consiga consolidar as contas públicas, reduzindo a despesa de curto prazo e promovendo eficiência nos mercados. Eficiência, que só será atingida se se promover a qualificação da mão-de-obra, a diminuição da precariedade do mercado de trabalho e a criação de condições de trabalho que consigam reter o capital humano existente, para evitar a fuga dos quadros qualificados para outros países. Para além disto, é essencial adoptar novas estratégias direccionadas às necessidades e desejos do mercado e sociedade, investir em infra-estruturas e promover o desenvolvimento da qualidade dos produtos, bem como da tecnologia utilizada na produção, de modo a conseguir atingir, no longo prazo, um crescimento sustentado da economia portuguesa.
A competitividade para Portugal passa por ser mais que um objectivo, tornou-se uma necessidade com o passar dos anos.
Ângela Rodrigues
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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