Em Portugal, actualmente, existem na administração local 308 municípios e 4 259 freguesias. Na justiça, existem 377 tribunais (3,6 tribunais de primeira instância por 100 mil habitantes), 21 mil advogados e 1840 juízes (2006). Na Assembleia da República existem 230 deputados. No governo há 16 ministros e dezenas de secretários de estado.
Estes são somente alguns dados que consegui recolher sobre algumas instituições públicas, mas certamente haveria bem mais para se acrescentar, sendo assim, algumas perguntas que me faço e já vi muitas pessoas fazerem são: não seria de esperar, que com esta quantidade enorme de funcionários e órgãos públicos, estivéssemos numa melhor situação económica, política e social? Sendo assim, para que raio serve esta quantidade de recursos? Muitos deles não servem para nada, ou melhor servem para satisfazer os interesses de privados e para aumentar a despesa do Estado.
Relativamente à administração local e central, para se ter noção da ineficiência de alguns órgãos, foi estabelecido no acordo que se fez com a troika, a redução de, pelo menos, 15% dos cargos de dirigentes, dos serviços e das unidades administrativas; bem como, será desenvolvido um plano para reorganizar e diminuir significativamente o número de municípios e freguesias.
A justiça, outro caso escandaloso de má gestão pública, que não se percebe muito bem como se chegou a tal situação. Actualmente, há 13 vezes mais advogados, 7 vezes mais magistrados judiciais e 6 vezes mais magistrados do ministério público, do que havia em 1974; só não se compreende bem como é que o número de processos pendentes subiu dos 200 mil para os 1.5 milhões. No meio de tal processos temos o Apito Dourado, Freeport, Casa Pia e Face oculta, mas apesar destes processos, como disse Medina Carreira, “não se conhece nenhum político, homem da bola e de empresas, nomeadamente os bancos que tenham ido para a cadeia. Nada! Não acontece nada!” existindo hoje uma grande “imoralidade das elites, política e económicas”.
A dimensão do Estado é enorme, bastante gente (incluindo eu) exclama que o número de deputados é exagerado, apesar de Portugal ter o menor número de deputados por habitante da Europa Ocidente. Na Constituição da República está escrito que a Assembleia da República tem de ter um mínimo de 180 deputados e um máximo de 230, porque é que haveríamos de nós ter o máximo permito? É evidente para toda a gente que muitos dos que estão lá não fazem nada para além de bater palmas aos seus líderes e apupar os líderes da oposição. Quanto à quantidade de ministros e secretários de estado, até Pedro Passo Coelho se manifestou a favor da sua redução: “nós temos de ter um Governo que se possa sentar à volta de uma mesa e que, com o primeiro-ministro, possa responder pelas decisões que são tomadas. E isto pode-se fazer com um Governo muito mais pequeno e com um número de ministros não superior a 10. É isto que nós precisamos, desde logo, em Portugal".
A verdade é que à medida que a economia prosperava, o dinheiro provindo da União Europeia e dos empréstimos que contraíamos era todo mal utilizado, e hoje temos um Estado ineficiente e uma justiça ineficaz. As pessoas dormiam à “sombra da bananeira” e à custa destes “trabalhos” e ninguém fazia nada verdadeiramente.
Esperemos que daqui para a frente toda a gente contribua para a prosperidade do país e não caíamos mais nos facilitismos porque um verdadeiro Estado e Nação só se fazem à custa do rigor e do trabalho, como são exemplo os países nórdicos e da Europa central.
Pedro Costa
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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