Implementação de portagens SCUT no Interior do país

Estando por apresentar publicamente os benefícios e os prejuízos estimados pela introdução de portagens nas SCUT em Portugal, verificamos que a implementação de portagens nas auto-estradas do interior do país (A23, A24 e A25), poderá ter consequências económicas indesejáveis.

O conceito das SCUT partiu do princípio que a sua construção faria aumentar o PIB do País, e que, por sua vez, as receitas fiscais pagariam as infra-estruturas. No entanto, não foi o que se sucedeu.

As SCUT nunca tiveram o propósito de serem portajadas, o que se reflecte no elevado número de saídas e entradas, situação esta que dificulta o estabelecimento de portagens.

Algumas das SCUT foram projectadas sobre estradas nacionais e os utentes das que já são taxadas passaram a ter elevadas despesas fixas na sua mobilidade.

Estas deveriam ser cuidadosamente pensadas, uma vez que, servem regiões cujas populações estão muito dependentes da viatura individual.

Os valores de tráfego médio diário destas vias, dados pela empresa Estradas de Portugal em 2009 eram: 10.310 na A23, 5.752 na A24 e 13.846 na A25.

A introdução de portagens nestas estradas provocará uma grande redução nos valores de tráfego. Além disso, o tráfego nas vias do Interior é menor que o do litoral e, por conseguinte, as receitas recebidas serão muito mais baixas. Por outro lado, a colocação de portagens poderá debilitar a economia e o turismo destas regiões.

Estas regiões estão a perder importantes infra-estruturas, nomeadamente, escolas, hospitais e centros de saúde, o que sujeita as populações a percorrerem maiores distâncias.

Deveriam ser ponderadas outras soluções que permitam atenuar a substituição das portagens por todos os automobilistas, quer no preço do combustível como no imposto anual de circulação. Uma vez escolhida a segunda opção, esta deveria ser uma quantia dependente da circulação anual e quem percorre-se mais quilómetros efectuaria um pagamento mais elevado. Dado que existem milhões de veículos, a taxa a pagar seria a soma de um valor mínimo de imposto, adicionado à taxa pela distância percorrida num ano.

No nosso país deveria ter-se em consideração outras soluções alternativas às soluções que o Governo pretende seguir. No Interior haverá limitações viárias, maior escassez de equipamentos estruturantes e carência ou inexistência de transportes públicos, o que submete uma população de economia já debilitada, a depender cada vez mais de transporte individual e a percorrer maiores distâncias a custo acrescido, o que só degradará ainda mais a economia local.

Em suma, a implementação de portagens no Interior de Portugal poderá ter resultados económicos mais profundos do que inicialmente se poderá pensar e as baixas receitas obtidas nunca irão contrabalançar os elevados prejuízos, quer em relação aos custos de mobilidade quer com o agravamento do despovoamento do interior.

Ana Pinto

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]