Após o pedido de resgate financeiro à Comissão Europeia efectuado por Sócrates devido à crise económica, financeira, política e social em Portugal, a “troika” do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia veio a Lisboa e efectuou um memorando onde explica o acordo com as autoridades portuguesas, em termos de medidas de austeridade e de reformas estruturais necessárias para reorientar a economia de forma a estimular o seu crescimento. Este memorando traz no bolso 78 mil milhões de euros (repartidos por trimestre) em troca da imposição destas medidas durante os próximos três anos. A Comissão Europeia irá verificar regularmente, o cumprimento do programa acordado, no qual deverá resultar uma diminuição do défice português para 5,9% em 2011, 4,5% para 2012 e 3% para 2013, e caso Portugal não cumpra algum resultado, não receberá as próximas “tranches”.
Apesar do projecto ser ambicioso, pois tem em conta a estabilização financeira e o crescimento económico, não se prevê nenhum crescimento económico num horizonte próximo, antes pelo contrário.
Esperava-se que o programa fosse do género do PEC IV que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou em Março, mas aumentado e aprofundado, apenas não sabíamos o quanto.
O facto de o país apresentar este cenário actual não é por termos tido azar, a não ser que estejamos a falar dos últimos governantes que Portugal teve. A questão é que podíamos ter evitado chegar a uma crise tão acentuada. As soluções que estão sobre a mesa servem a uma pequena elite mas significam a continuação do sacrifício da maioria, os mesmos de sempre.
No entanto, nem tudo são contracções, no que toca aos pontos presentes neste plano da ‘troika’. Existem também medidas como os aumentos das pensões mínimas, incentivo ao arrendamento, e acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores a recibos verdes. Também encontramos medidas como a possível privatização de empresas municipais e locais, e a suspensão de novas parcerias público-privadas.
Em destaque está a redução da taxa social única e a redução do número de câmaras e juntas de freguesia. Em relação à primeira, o PS e o PSD defendem ser benéfico para as empresas a diminuição da sua carga fiscal, principalmente para as exportadoras, concedendo-lhes mais espaço para uma maior competitividade no exterior. Para compensar esta redução da TSU, haverá um aumento do IVA. O que realmente irá acontecer, caso a medida avance, é que essa carga fiscal passa para os consumidores com os rendimentos mais baixos, o que resulta numa diminuição do poder de compra, seguida de um aumento da recessão e desemprego. Mais uma vez, são os mesmos que se sacrificam. Quanto a última medida que referi, penso que será benéfica pois leva essencialmente à poupança de recursos.
É certo que vamos apertar o cinto, e que estes três anos vão ser complicados. O que não é certo, é a garantia de sucesso do programa, pois prevê-se que quem irá continuar a governar o país são os mesmos políticos que estão na origem deste buraco, do qual ainda não se vê o fundo.
Rúben Lima
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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