quarta-feira, 20 de novembro de 2013

A SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA, SOCIAL E FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL

A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, assim como procura promover o bem-estar e a coesão social de todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam a sua atividade profissional ou residam no território português. Tal como previsto na Lei n.º4/2007, de 16 de Janeiro, o sistema da Segurança Social tem como principal objetivo garantir a concretização do direito à Segurança Social e, para tal, procura promover uma melhoria sustentada nas condições e nos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade, assim como promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão.
No entanto, e dada a conjuntura económica e social vigente em Portugal, e na sequência da ajuda prestada pela “Troika”, a problemática da Segurança Social tornou-se a preocupação dominante de todos, sendo recorrentemente debatida.
Na opinião dos técnicos do FMI, os gastos de todo o sistema de Segurança Social Nacional “generosos” subiram de 9% do PIB em 2000, para 14,5% em 2012. Considerando a subida registada em 12 anos como um valor absoluto (100%), apenas um terço do agravamento dos custos do sistema é explicado pelo envelhecimento da população. Os restantes, dois terços da subida dos gastos gerais da Segurança Social são explicados por três grandes conjuntos de razões: a subida do valor médio das pensões explica 45% deste agravamento; outros 10% do agravamento dos custos da Segurança Social são explicados pelo aumento do número de pensionistas acima do que seria explicável pelo envelhecimento da população, devido a aumentos dos esquemas pré-reformas e integração de subsistemas de proteção social de empresas públicas e de fundos de pensões, nomeadamente nos bancos, CTT, PT, entre outros; os restantes 15% do agravamento dos gastos gerais da Segurança Social são explicados por fatores macroeconómicos, como a redução do nível de emprego.
É consensual que as reformas sociais demoram vários anos a produzir efeitos, sendo certo que são múltiplas as razões que contribuíram para um colapso célere, impondo-se, por uma questão de responsabilidade social, a resolução definitiva deste problema que a todos toca, para a qual se exige e torna imperativa a concertação de todos os cidadãos e parceiros sociais.
Naturalmente, poder-se-ia ainda dizer que se trata de uma questão relacionada com o aumento da esperança média de vida, com o decréscimo da natalidade, com a crise económica que nos tem abalado, com os baixos níveis de produtividade, entre tantos outros problemas que têm sido alvo de discussão pública. Junto a isto, existe uma preocupação inadiável, que tem que ver com a hipótese cada vez mais premente de, num futuro próximo, existir um grave desequilíbrio entre o número de reformados e o número de população ativa.
Contudo, o verdadeiro problema da sustentabilidade do sistema da Segurança Social está na permanente ausência de coragem política para encarar, com seriedade, a resolução estrutural da sustentabilidade, a longo prazo, do sistema de Segurança Social. Ora, sacrifícios terão de ser pedidos a todos, mas desde que não sirvam para “parar” temporariamente o problema, mas levar-nos a resolver definitivamente a situação, sem comprometer as gerações futuras, e sem com isso criar um problema intergeracional.
Se todos estamos cientes de que é importante resolver esta situação, a via atualmente preconizada de permanente redução de benefícios terá, obrigatoriamente, de ser acompanhada pela implementação de rendimentos alternativos que visem garantir uma razoável taxa de substituição dos rendimentos da vida ativa, sob pena de se penhorar a qualidade de vida do futuro pensionista e a própria credibilidade do Estado.
Concluindo, reconquistar a confiança junto dos portugueses é essencial para a economia, mas tal só é possível se o sistema da Segurança Social for assegurado pelo atual Governo, garantindo desta forma, a longo prazo, o crescimento económico.

Marta Diana Silva Fernandes

Fonte:
http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/Conta-Geral-do-Estado.aspx?Ano=2012

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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