A Segurança Social é um sistema
que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de
oportunidades, assim como procura promover o bem-estar e a coesão social de
todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam a sua atividade
profissional ou residam no território português. Tal como previsto na Lei
n.º4/2007, de 16 de Janeiro, o sistema da Segurança Social tem como principal
objetivo garantir a concretização do direito à Segurança Social e, para tal,
procura promover uma melhoria sustentada nas condições e nos níveis de proteção
social e o reforço da respetiva equidade, assim como promover a eficácia do
sistema e a eficiência da sua gestão.
No entanto, e dada a conjuntura
económica e social vigente em Portugal, e na sequência da ajuda prestada pela
“Troika”, a problemática da Segurança Social tornou-se a preocupação dominante
de todos, sendo recorrentemente debatida.
Na opinião dos técnicos do FMI,
os gastos de todo o sistema de Segurança Social Nacional “generosos” subiram de
9% do PIB em 2000, para 14,5% em 2012. Considerando a subida registada em 12
anos como um valor absoluto (100%), apenas um terço do agravamento dos custos
do sistema é explicado pelo envelhecimento da população. Os restantes, dois
terços da subida dos gastos gerais da Segurança Social são explicados por três
grandes conjuntos de razões: a subida do valor médio das pensões explica 45%
deste agravamento; outros 10% do agravamento dos custos da Segurança Social são
explicados pelo aumento do número de pensionistas acima do que seria explicável
pelo envelhecimento da população, devido a aumentos dos esquemas pré-reformas e
integração de subsistemas de proteção social de empresas públicas e de fundos
de pensões, nomeadamente nos bancos, CTT, PT, entre outros; os restantes 15% do
agravamento dos gastos gerais da Segurança Social são explicados por fatores
macroeconómicos, como a redução do nível de emprego.
É consensual que as reformas
sociais demoram vários anos a produzir efeitos, sendo certo que são múltiplas
as razões que contribuíram para um colapso célere, impondo-se, por uma questão
de responsabilidade social, a resolução definitiva deste problema que a todos
toca, para a qual se exige e torna imperativa a concertação de todos os
cidadãos e parceiros sociais.
Naturalmente, poder-se-ia ainda
dizer que se trata de uma questão relacionada com o aumento da esperança média
de vida, com o decréscimo da natalidade, com a crise económica que nos tem
abalado, com os baixos níveis de produtividade, entre tantos outros problemas
que têm sido alvo de discussão pública. Junto a isto, existe uma preocupação
inadiável, que tem que ver com a hipótese cada vez mais premente de, num futuro
próximo, existir um grave desequilíbrio entre o número de reformados e o número
de população ativa.
Contudo, o verdadeiro problema
da sustentabilidade do sistema da Segurança Social está na permanente ausência
de coragem política para encarar, com seriedade, a resolução estrutural da
sustentabilidade, a longo prazo, do sistema de Segurança Social. Ora, sacrifícios
terão de ser pedidos a todos, mas desde que não sirvam para “parar”
temporariamente o problema, mas levar-nos a resolver definitivamente a
situação, sem comprometer as gerações futuras, e sem com isso criar um problema
intergeracional.
Se todos estamos cientes de que
é importante resolver esta situação, a via atualmente preconizada de permanente
redução de benefícios terá, obrigatoriamente, de ser acompanhada pela
implementação de rendimentos alternativos que visem garantir uma razoável taxa
de substituição dos rendimentos da vida ativa, sob pena de se penhorar a
qualidade de vida do futuro pensionista e a própria credibilidade do Estado.
Concluindo,
reconquistar a confiança junto dos portugueses é essencial para a economia, mas
tal só é possível se o sistema da Segurança Social for assegurado pelo atual
Governo, garantindo desta forma, a longo prazo, o crescimento económico.
Marta Diana Silva Fernandes
Fonte:
http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/Conta-Geral-do-Estado.aspx?Ano=2012
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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