O
Diário Económico noticiou esta semana que governo e “troika” debateram uma
possível subida do IVA caso o Tribunal Constitucional chumbasse os cortes na
despesa previstos no Orçamento de Estado para o próximo ano.
A
ministra das finanças garantiu que o governo confia na constitucionalidade das
medidas que implicam cortes na despesa, e que não existe um Plano B caso as
medidas sejam chumbadas, mas ao que parece o governo e a “troika” avaliaram a
subida do IVA como alternativa caso o Tribunal Constitucional chumbe os cortes
na despesa.
As
medidas com maior risco de chumbo são os cortes salariais na função pública, o
aumento do horário de trabalho para 40 horas por semana e o programa de
mobilidade especial. Combinadas, estas medidas traduzem um impacto de cerca de
850 milhões de euros.
O
governo não parece muito disposto a aumentar o IVA e ainda há pouco tempo se
falava na hipótese de baixar este imposto na restauração, mas a “troika” já se
adiantou e apresentou 3 cenários de alteração. O primeiro dos cenários consiste
num aumento de 1 ponto percentual em todas as taxas, o que fazia com que a
estrutura do IVA fosse 7%, 14% e 24%. A segunda sugestão é a eliminação da taxa
intermédia e a subida da taxa normal para 24% e a última delas consiste em
aumentar a taxa normal para 24 % e reduzir o cabaz abrangido pela taxa
reduzida.
Dadas
as atuais tabelas de IRS, sou da opinião que é imoral aumentar impostos sobre o
rendimento das pessoas singulares em vez dos impostos sobre o consumo, pelo que
me parece mais adequado que, caso a alternativa seja o aumento da receita do
estado, o governo faça aumentos nos impostos indiretos.
Apesar
do IVA se tratar de um imposto indireto, dadas as atuais taxas não me parece
oportuno que este imposto volte a aumentar e não vejo com bons olhos os
cenários adiantados pela “troika”. O primeiro deles causaria impactos nos mais
pobres, naqueles a quem o rendimento os limita ao consumo dos bens essenciais,
pois veriam o imposto sobre este tipo de bens aumentar, o que tornaria mais
difícil a sua situação. No segundo cenário, é preciso olhar com cuidado para o
sector da restauração: voltaria a ver o seu IVA subir? Convém relembrar a queda
na procura que a restauração sofreu quando lhe passou a ser aplicada a taxa
normal, pois, caso seja aplicada a taxa de 24%, este sector vai sofrer ainda
mais; aplicar a taxa reduzida não faria sentido, apesar de um possível aumento
da procura por estes bens, já que a “troika” parece empenhada em aumentar o IVA
e não em reduzi-lo. O 3º cenário é aquele que me parece
menos maligno, mas implica que se averigúe com muito cuidado quais os bens a
retirar do cabaz de bens essenciais (se é que é moral tirar algum deste grupo),
pois podemos voltar a atacar os mais necessitados.
Entre
os outros impostos indiretos sobre os quais o governo pode atuar, aqueles que
me parecem mais oportunos de sofrerem subidas são os impostos sobre as bebidas
alcoólicas e sobre o tabaco pois, na minha opinião, são bens que não são
essenciais para ninguém e que podem, no futuro, criar maus efeitos na
sociedade. Contudo, dado o baixo peso do valor destes impostos na receita do
Estado - em 2012 renderam cerca de 1500 milhões em 18 mil milhões de euros via
impostos indiretos -, um aumento que não seja muito elevado não vai aumentar em
muito as receitas do Estado, o que o torna insuficiente, mas planeado com
outras medidas pode ser uma boa fonte para fazer frente ao eventual chumbo do
TC.
O
governo anunciou há bem pouco tempo a descida do IRC em 2 pontos percentuais. Esta
descida vai abranger todas as empresas a operar em Portugal e vai custar ao
Estado, segundo o Diário Económico, 220 milhões de euros. Será que esta redução
de IRC vai estimular a criação de emprego nas grandes empresas? Porque é que o
governo não reduz a taxa apenas nas PME’s, ou para as empresas com lucros
abaixo da média dos lucros de todas as empresas?
Na
minha opinião, a vantagem da redução do IRC estaria apenas em reduzi-lo para as
empresas mais pequenas, desta forma, o redução da receita seria menor e,
combinada com o aumento dos impostos sobre o tabaco e álcool, seria uma boa
alternativa ao aumento do IVA.
Nuno
Miguel Gomes de Araújo
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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