O Impacto das Parcerias-Público Privadas em Portugal

As parcerias público privadas (PPP) têm tido, nos últimos anos, um grande impacto nas despesas da administração central.

As PPP são contractos administrativos de vários anos celebrados entre entidades públicas e parceiros privados e têm como objectivo assegurar o financiamento, a construção, a gestão e a exploração de uma infra-estrutura de interesse público ou assegurar a prestação de um serviço público. Nestes contratos, a entidade privada compromete-se a executar a obra e a suportar os seus custos de investimento, em contrapartida o Estado entrega-lhe a concessão desta obra durante um longo período de tempo.

Portugal recorreu imenso a este tipo de contractos como forma de financiar várias obras de interesse público. É o país que mais usa este tipo de parcerias em toda Europa, sendo que, em 2011, o valor das PPP em percentagem do PIB ascendia os 10,6%, ultrapassando mesmo o Reino Unido, pais pioneiro neste tipo de contractos, cujo valor se encontrava nos 8,5% do PIB. Saúde e transportes são os sectores onde o governo tem recorrido mais a este tipo de contractos, no entanto o Governo também estabeleceu parcerias público-privadas na área da energia e segurança interna. 

Um dos argumentos mais utilizados pelos agentes políticos a favor das PPP é a redução de custos baseada numa maior eficiência da gestão privada. Porém, é necessário ter em mente que o custo de financiamento das PPP é bastante superior ao da dívida pública que financiaria os mesmos projectos em contratação tradicional. Os investimentos do sector privado em PPP exigem prémios de risco, ou seja, implicam taxas de rentabilidade acima da média e, por último, os custos de transação são bastantes superiores que os custos de transação dos projetos convencionais. Um outro problema é a longa duração destes contratos, que leva à constituição de monopólios nestes sectores e à consequente redução da qualidade dos serviços prestados.

Um relatório da comissão de inquérito às PPP que foi entregue este ano no parlamento, concluiu que um dos principais problemas destes contratos foram os estudos encomendados pelo Governo que serviram de base à celebração dos mesmos. Estes assentavam em “cenários inflacionados e pouco realistas”. O estudo afirma ainda que os políticos aproveitam-se destes contratos para realizarem obras sem que estes investimentos fizessem aumentar a dívida pública. O relatório afirma mesmo que foi um “aproveitamento politico pernicioso”, proveniente do facto destes tipos de contratos não se refletirem na dívida pública.

No sector rodoviário, os contratos relativos às parcerias público-privadas têm sofrido vários reequilíbrios financeiros que têm conduzido a encargos adicionais para o Estado.

Tomando como exemplo o contrato estabelecido com a Lusoponte, cujo objetivo incide na construção da ponte Vasco da Gama e a concessão da ponte 25 de Abril. Este contrato sofreu vários ajustamentos desde que foi celebrado. Em Junho deste ano estes ajustamentos já tinham custado aos cofres do Estado cerca de 847 milhões de euros. Parte destes ajustamentos são resultado do erro de cálculo do volume de tráfego nas 2 pontes. Na altura da celebração do contrato, o Governo assumiu crescimentos elevados de tráfego, que não se concretizaram e que obrigou a uma compensação financeira por parte do Estado. O mais curioso é que esse crescimento de tráfego assumido pelo Governo não era de todo previsível. Por outro lado, a onda de contestação contra o aumento das portagens na Ponte 25 de Abril obrigou o Governo a rever sucessivamente todo o contrato.

Um outro exemplo é o contrato estabelecido com o Metro Sul do Tejo. Os encargos financeiros com esta concessão, em 2009, já tinham ultrapassado os 350 milhões de euros, devido, novamente, a erros de cálculos dos níveis de utilização. Estes são bastante inferiores aos inicialmente previstos.

As parcerias público privadas na área da saúde têm o objetivo de importar para a saúde as várias vantagens da gestão privada sem, no entanto, condicionar a qualidade e universalidade dos serviços prestados. Neste momento, existem quatro hospitais que foram construídos e são geridos segundo este modelo: os hospitais de Loures, Cascais, Vila Franca de Xira e Braga. Os encargos com estas parcerias, no final deste ano, vão situar-se nos 388,5 milhões de euros, representando um acréscimo de 12,3 milhões de euros em relação ao inicialmente previsto. A razão apresentada são o início do pagamento de renda do edifício nalguns casos e o crescimento da renda do edifico noutros. Os contratos foram, entretanto, revistos e, para o próximo ano, terão um reforço de cerca de 8,5 milhões de euros.

No cômputo geral, os encargos com as PPP custaram este ano ao Estado cerca de 869 milhões de euros, e no orçamento de Estado para 2014 prevê-se um gasto com este tipo de parcerias a rondar os 1645 milhões de euros, sendo o sector rodoviário o responsável por a maior fatia deste valor: cerca de 70,8 % são destinados às parcerias público privadas do sector rodoviário.

Ana Isabel Vilaça da Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]