Salário Mínimo

        Nas ultimas semanas tem sido amplamente discutido o aumento ou não do salário mínimo nacional (SMN). Tendo esta discussão despertado muitas e diferentes opiniões, pareceu-me apropriado tecer alguns considerações a respeito desta questão.

            A meu ver, sempre que se fala em alterações no salário mínimo nacional é preciso analisar duas visões distintas: existe quem defenda a redução do SMN, argumentado que isso levará a um aumento da competitividade das empresas; por outro lado, há quem defenda que um aumento do SMN levaria um aumento no rendimento disponível das famílias, o que aumentaria o consumo e por consequência estimularia a economia.

            Antes de mais, acho que é pertinente relembrar que no passado o valor do SMN não passava de um referência simbólica, sendo que apenas uma pequena percentagem dos trabalhadores recebia esse salário. Nos últimos anos essa percentagem aumentou de 5,5%, em Abril de 2007, para 10,9% em Abril de 2011, e para 12,7%, em Abril de 2012. Esta evolução significa que nos últimos anos tem havido um reajustamento de muitos salários para uma base salarial mínima. Assim sendo, a descida do salário mínimo nacional parece-me ser uma política insustentável, visto que este é, neste momento, um elemento de sustentação das condições mínimas de vida de muitas famílias que vivem já com bastantes dificuldades, o que faria levantar várias questões éticas e sociais. Por outro lado, o aumento do salário mínimo nacional é também uma má opção na medida em que, apesar de aumentar o rendimento disponível das famílias, se apresentaria como uma ilusão em relação à conjuntura actual e daria uma falsa ideia de melhoria e de estabilidade, o que contraria tudo aquilo que estas presenciam. É também importante notar que, devido ao acordo que Portugal tem com a Troika, um aumento do SMN teria que ser discutido e aplicado segundo as suas regras e não seria de todo um bom cartão de visita para potenciais investidores e financiadores estrangeiros.

            Logo, parece-me que a melhor atitude a ser tomada é a não alteração do salário mínimo nacional e passar sim a dar importância a uma outra questão essencial da economia, a produtividade.

            Nos últimos anos, as empresas têm operado através do custo da mão-de-obra, seja por aumento da produção com manutenção do salário, seja simplesmente por reduções salariais. É imperativo que se melhore o que se produz por hora, ou seja, é imperativo aumentar a produtividade das empresas.

            Este aumento da produtividade deve ser feito de forma consistente, privilegiando questões estruturais, como a organização da própria empresa, os seus métodos e técnicas de trabalho e os equipamentos utilizados. Só desta forma será possível colocar no mercado nacional e internacional produtos altamente competitivos. Por outro lado, é também essencial que se alterem comportamentos e mentalidades face à empresa em geral e ao local de trabalho em particular. Assim, o envolvimento do trabalhador no projecto da própria empresa e o conhecimento das suas metas e objectivos poderão levar a um maior envolvimento e satisfação, o que será conducente a uma maior e melhor produtividade.

            Assim sendo, em jeito de conclusão, apraz-me dizer que, na minha opinião, a discussão sobre o salário mínimo é secundária, sendo que aquilo que é verdadeiramente importante é conseguir aumentar os níveis de produtividade das empresas, visto que é desta forma que será possível pagar melhores salários e reduzir os preços dos seus produtos e serviços.

Diogo Alexandre de Queirós e Cardoso

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]