A crise que se tem vindo a instalar nos últimos anos
levou à necessidade de implementação de diversas medidas de austeridade, entre
elas está a contenção salarial.
A
partir das estatísticas feitas pela segurança social, o banco de Portugal
estimou o valor das reduções salariais, tanto para quem manteve o mesmo emprego
como para quem começou um novo, sendo esse valor uma redução de 39,4% e de 11%
dos ordenados, respectivamente, entre 2011 e 2012. No entanto, o FMI ignorou
estes ajustamentos negativos durante a crise, tendo apenas dado relevância ao
elevado número de salários estagnados. O estudo do banco de Portugal sobre os
dados trabalhador-empresa que constam na base de dados de remunerações da
segurança social conclui também que ouve um aumento significativo do número de
actualizações negativas na produtividade, tendo em conta também que a forte
estagnação salarial implica a perda real de poder de compra.
Um
sintoma do forte ajustamento do mercado de trabalho Português é o facto de as
empresas reduzirem em média 11% dos salários pagos a novos trabalhadores, por
um efeito de rotação no mercado de trabalho, que afectou cerca de 776 mil
trabalhadores. O FMI insiste que os salários não caíram, o World Economic Outlook mostrou Portugal como o país resgatado onde
os salários seguiram um caminho mais positivo. Apresenta ainda dados que
apontam para que, entre o primeiro trimestre de 2009 e o primeiro trimestre de
2012, os salários tenham tido um aumento acumulado de mais de 10% no sector
transaccionável e mais de 5% no sector não transaccionável.
No
que diz respeito à distribuição de recursos, entre 2008 e 2012 o emprego caiu
mais no sectores transaccionáveis do que nos não transaccionáveis, bem como o
valor acrescentado bruto. Se estas tendências se tiverem observado nos últimos
dois anos, isso pode significar que um dos principais objectivos do programa de
ajustamento Português (transferir recursos do sector não transaccional para o
transaccional) não está a ser cumprido.
O
mercado de trabalho em Portugal mantém sinais preocupantes, com aumentos significativos
do desemprego de longo prazo e da emigração e uma redução histórica da
população activa, onde se considera que, em particular , verificou-se uma queda
acentuada da população activa no grupo etário até aos 35 anos, que deverá estar
associada à dinâmica recente dos fluxos migratórios.
A
emigração de indivíduos jovens, tipicamente com capital humano superior à
média, constitui um traço adverso do actual processo de ajustamento da economia
Portuguesa, constituindo um importante factor limitativo do potencial de
crescimento, sendo este um problema de médio prazo. A longo prazo, o
crescimento do desemprego de longa duração, que já atinge 60%, é um dos
elementos mais preocupantes, uma vez que resulta em dificuldades acrescidas de
empregabilidade.
A
evolução do mercado de trabalho na primeira metade de 2013 mantém as principais
características observadas no período recente: diminuição da população activa,
forte redução do emprego, crescimento significativo do desemprego e aumento do
desemprego de curta e longa duração.
O
capital humano é importante no contexto de reestruturação em curso na economia
bem como a existência de competitividade, que é conseguida com aumentos de
produtividade. Para alguns economistas, a contenção salarial é um meio para
levar a aumentos de produtividade.
No
entanto, a ideia de que o desenvolvimento e a produtividade estão associados à
contenção de salários pode facilmente ser refutada. Assim, as soluções que
dependem da diminuição de custos reduzindo os salários e benefícios sociais
podem levar à geração de selvas competitivas, onde as vitórias serão cada vez
menores e a cada dia surgirá um novo concorrente. As actividades que acabam
sendo as mais bem sucedidas são aquelas que assentam na aprendizagem e na
inovação continua.
Ainda
contrariando a ideia de que salários mais baixos geram mais produtividade e
consequentemente mais competitividade, temos a experiência da União Europeia,
onde são os países com salários mais elevados que apresentam maiores índices de
competitividade, bem como aqueles onde existe uma melhor repartição dos
rendimentos.
Um
outro aspecto de importante foco é, tendo em conta a forte emigração jovem
qualificada que se tem verificado, a falta de incentivo que os baixos salários
e o desemprego transmitem, sendo o abandono escolar também uma das
consequências negativas, uma vez que a maioria dos empregos criados pelas
empresas são de baixa escolaridade, de baixa qualificação e mal pagos.
Concluímos
assim que, uma população trabalhadora descontente pouco contribui para o
aumento da produtividade e para o consequente aumento da competitividade.
Daniela Filipa Costeira
Barbosa
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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