Agências de ´rating`: O risco em avaliar um perfil de risco

         As agências de notação financeira são entidades avaliadoras de riscos financeiros, classificando os instrumentos financeiros de países, empresas ou bancos, atribuindo determinadas notações (rating) que indiciam o grau de risco de que os classificados não paguem atempadamente as suas dívidas, entrando em default. Para isso, recorrem ao uso de uma escala formada por letras, números e símbolos matemáticos, verificando a existência de certos fatores de risco, com o objetivo de fazer uma antevisão sobre a sua capacidade de pagamento em determinada dead line, operando por solicitação de Estados ou empresas por quem são remunerados, devendo, por obrigação, operar com total independência. 

Quanto mais elevado o risco associado a uma emissão de dívida, maior será o retorno exigido pelos seus investidores, ou seja, maiores serão os juros impostos. Assim sendo, é de elevada importância as classificações feitas por estas agências, pois servem de referência aos investidores, emissores e administradores públicos para as suas decisões de investimento e financiamento. Analisando o papel atribuído a estas agências, é de salientar a possibilidade de atuarem com o objetivo de alterar o preço dos juros, direccionando o mercado para situações de onde possam retirar benefícios.

             No dia 1 de Abril de 2011, a Fitch serrou o rating da divida portuguesa em três níveis, de A- para BBB-, mantendo perspectivas negativas. O juro das obrigações a 5 anos aumentou 0.06 pontos percentuais, para 9,68%, o valor mais elevado desde a entrada de Portugal no euro. Os juros das obrigações do Tesouro a 10 anos avançaram também para os 8.47%, tendo fixado um máximo de sempre nos 8.49%. Saliento que, em 2011, a dívida acumulada portuguesa estava bastante abaixo do nível de outros países, como a Itália, que não foram sujeitos a avaliações tão devastadoras.

Segundo o professor de Economia, Manfred Gärtner, “Quando um país é empurrado para o segmento “B”, está a caminhar cada vez mais para a insolvência e não consegue resgatar-se a si mesmo, precisa de ajuda vinda de fora”. A avaliação por parte das agências de rating e os seus efeitos nos juros de mercado foi uma das responsáveis pelo aumento dos custos de financiamento, que por sua vez tiveram impacto ao nível do aumento da dívida pública, minando a nossa retoma económica e a nossa liberdade política. Ao elevarem os custos de financiamento de Portugal para níveis insustentáveis, as agências de rating “obrigaram” o País a pedir ajuda externa.

Este é apenas um exemplo concreto do impacto das avaliações, por vezes mal fundamentas, das agências de rating acerca das condições económicas e financeiras dos países. Mas este efeito não se verifica apenas a nível interno. As quebras dos ratings soberanos demonstram efeitos de contágio entre os países e os mercados financeiros, podendo estimular uma instabilidade financeira. Por exemplo, as advertências lançadas pelas agências de rating, em 2010, acerca do perigo de os riscos dos bancos gregos contagiarem as entidades financeiras de Portugal, Irlanda, Espanha, Itália e Reino Unido, influenciou o sequente colapso dos mercados europeus, de que se ressentiu especialmente o sistema financeiro

            Nos últimos dias, a agência de notação financeira Moody`s alterou o outlook do rating do país para Ba3, mudando a sua perspectiva de “negativa” para “estável”, mas permanecendo num nível de “lixo”. Segundo esta agência de classificação do risco, esta óptica deveu-se aos resultados proporcionados pela consolidação orçamental, a previsível diminuição da dívida pública a partir de 2014, as positivas perspectivas para o crescimento económico e o reduzido risco de uma reestruturação da dívida, acreditando que Portugal poderá fechar o ano com um défice de 5,5% do PIB. Sendo este um evento extremamente recente, ainda não são visíveis as suas consequências na estabilidade financeira do país, mas espera-se uma melhoria ao nível dos mercados financeiros e, consequentemente, da notação da dívida pública.

            Tendo em conta os dados apresentados e a evidente mudança a nível económico e financeiro que se verifica como parte da consequência de avaliações publicadas por determinadas agências de rating, seria totalmente expectável e indispensável uma forma de fiscalizar, combater ou controlar a criminalidade económica derivada dos ataques especulativos contra a moeda europeia. Esse controlo poderia passar pela criação de uma instituição fiscalizadora, pela aplicação de elevadas e irreversíveis sanções associadas a crimes de manipulação de mercado ou pelo aumento da competição no mercado das agências de rating.

Não querendo, obviamente, chegar à conclusão que afinal Portugal não tem problemas de maior e que apenas as agências de avaliação são culpadas, fingir que o problema está apenas no lado delas é esquecer que ultrapassámos uma dívida pública de 100% do PIB, que vai hipotecar as próximas gerações. Isto não foi culpa das agências de rating mas dos nossos políticos e dos incentivos da UE.

Ana Soraia Dias de Sousa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]