Investigação e desenvolvimento em Portugal

Não é novidade que a qualificação da mão-de-obra e a investigação tecnológica são dos mais determinantes factores de competitividade de uma economia. Quanto maiores são estes factores, maior será o valor acrescentado no processo ou fases do processo produtivo.

É certo que no domínio da inovação científica e tecnológica (I&D) Portugal apresentava um atraso significativo no momento da adesão à U.E. Atraso esse de que tem vindo a recuperar, particularmente na primeira década do século XXI. Através da análise dos dados das últimas décadas, observa-se uma evolução impressionante se, em primeiro lugar, considerarmos a despesa em I&D em percentagem do PIB, que passou de 0,4% em 1986 para 1,6% em 2010^[1]. Em valores absolutos, a evolução foi de 99.099,2 milhões de euros em 86 para 2.748.579,4 em 2010^[1], pelo que o investimento praticamente triplicou (e não contabilizando os incentivos fiscais à investigação e o enorme estímulo da UE por via dos vários Quadros Comunitários de Apoio). Apesar de um certo dinamismo introduzido por novos grupos empresariais, no início da década de 80, tal não se repercutiu em avanços consideráveis no que à inovação empresarial diz respeito, embora na década seguinte se registem melhorias significativas.

A despesa em I&D aumentou consideravelmente na segunda metade da década de 90 – foi, de resto, um dos maiores aumentos dos países da OCDE, sobretudo em incentivos do Estado –, mas os valores permaneciam baixos: em 1995, a despesa representou 0,51% do PIB e em 1997 0,6%, ao passo que a média da UE27 foi de 1,8% em 95 e 1,78% em 97^[1]. A aproximação a esta média é mais evidente sobretudo a partir do ano de 2005. O número de doutoramentos concluídos por ano em Portugal chegou em 2005 aos 1200, dez vezes mais do que os registados no início da década de 80 (116), sendo que os títulos atribuídos por universidades portuguesas se situa hoje acima dos 90% do total, enquanto, até à década de 80 a regra era obtê-los em escolas estrangeiras (62% em 1980) ^[1]. No entanto, a distribuição dos recursos humanos altamente qualificados (nomeadamente os mestres e doutores) revelava no final dos anos 90 um peso quase insignificante nas empresas privadas.

No início do século, era sobretudo no sistema de ensino superior e suas instituições (unidades de investigação sem fins lucrativos) que se concentravam os recursos humanos mais qualificados em I&D: para o ano de 2001, 21% dos investigadores permaneciam vinculados ao Estado; 50% às instituições de ensino superior; 15% às empresas; e 14% a instituições sem fins lucrativos^[2]. Mas a estrutura da despesa em I&D revelou que, em 2011, as empresas portuguesas se tornaram os principais promotores da inovação científica em Portugal, com 47% do total, seguidas do Ensino Superior, com 40% respectivamente^[1]. Os indicadores de desempenho no campo da inovação revelam excelentes resultados no aumento das publicações científicas (de 307 em 1981 para quase 14000 em 2011) ^[1], e ainda uma evolução significativa no que respeita às PME que introduziram inovações nos produtos e procedimentos, além de avanços no campo do design e noutros importantes domínios.

Esta aposta na inovação e nas tecnologias informáticas apresenta, de facto, resultados palpáveis nos últimos oito anos, em boa parte consequência dos diversos programas de apoio (quadros comunitários de apoio), desde os anos 90, e, naturalmente, de uma opção de vários governos anteriores (em especial os últimos governos até ao início do plano de resgate da troika, em Maio de 2011). Este tipo de resultados só foi possível graças a investimentos públicos volumosos nesta área (e a incentivos fiscais e disponibilidades financeiras quer do Estado quer da União Europeia).

Todo este conjunto de resultados e indicadores supramencionados – de um modo geral, positivos – têm sido extensamente desaproveitados, e isto porque, na minha opinião, faltou capacidade aos decisores políticos para definir uma estratégia consistente no campo da inovação, que não se limitasse a estabelecer metas e programas de incentivo à ciência, mas, mais do que isso, fosse capaz de imprimir-lhes um sentido mobilizador, em sintonia com um desígnio nacional mais ambicioso de modernização do País.

Quer a educação quer a ciência e a tecnologia apresentam resultados que, em si mesmos, parecem promissores. Mas a introdução destes factores na sociedade por parte das instituições e a sua absorção pela economia e o tecido empresarial foram, até agora, muito reduzidos quando comparados com os investimentos e os custos do referido esforço modernizador. A estas falhas junta-se a corrente situação económica e a política seguida pelo actual executivo, que não só coloca em risco a continuidade dos resultados obtidos nestes domínios, mas também leva à fuga daqueles que mais capazes são em Portugal de investigar e inovar.

João Nuno Ferreira Antunes

[1]-Pordata

[2]-OCDE

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]