FALHAS E RISCOS DO MERCADO AUTO-REGULADO

O modo como opera o sistema financeiro constitui-se como um dos maiores pilares do desenvolvimento económico da sociedade. Por um lado, temos projectos de investimento por parte das empresas que necessitam de recursos económicos, por outro, temos as famílias que, mediadas pelas instituições financeiras, afectam parte do seu rendimento disponível, a poupança, para estes mesmos projectos. Contudo, esta forma de operar, que coordena e organiza a sociedade num processo de entreajuda, assenta num requisito precioso: a confiança. Referindo Fernando Alexandre et al., no seu livro “A crise financeira internacional”, a confiança é um requisito necessário para o funcionamento dos mercados financeiros, constituindo-se como principal activo das instituições financeiras.

A importância que este activo, a confiança, tem nos mercados financeiros torna-se bem evidente na história passada e recente. As crises financeiras de 1929 e 2008 foram sobretudo resultado de, numa fase inicial, um excesso de confiança por parte dos agentes económicos e, numa fase posterior, de um abalo dessa mesma confiança.

A forma como se gere essa confiança é a que nos conduz ao debate em torno da regulação ou de auto-regulação, que voltou à agenda política e económica. Na verdade, existem duas visões acerca do mercado financeiro: a de um mercado auto-regulado, que defende uma intervenção mínima por parte do Estado; e a de um mercado que privilegia uma intervenção intensa de regulação e supervisão das instituição financeiras.

A questão em torno do ponto óptimo de regulação de supervisão deve ter em conta que, por um lado, este deve procurar evitar a ineficiência associada ao controlo excessivo, e, por outro, deve evitar o comportamento selvagem de um mercado auto-regulado. Desta forma urge a importância de compreender as principais falhas e riscos do mercado auto-regulado, de modo a perceber onde se pode e deve actuar:

O risco sistemático, o risco da ocorrência de um evento não antecipado, afigura-se como sendo um dos principais riscos a ter em conta. Um choque, como o que assistimos com a falência do Lehman Brothers, poderá abalar o sistema financeiro e depressa ceifar parte da confiança dos agentes económicos. Torna-se pois importante um papel activo por parte das instituições na prevenção deste risco sistemático e na intervenção imediata de forma a conter o efeito bola de neve do mesmo na economia real.

A assimetria de informação assume-se como outra das falhas associadas ao mercado financeiro. Na verdade, as empresas dispõem de muita mais informação quanto à disponibilidade de pagar de volta do que os investidores e, para além do mais, existem agentes muito mais bem posicionados, com informação privilegiada, o que distorce completamente o mercado. Informação credível e clara deverá ser um objetivo essencial na supervisão destes mercados com o propósito de defender os investidores.

Por fim, é importante ter em conta o perigo do surgimento de bolhas especulativas, alimentadas sobretudo com recurso à divida, que se constituiu como o principal detonador do crash da bolsa de 1929 e da crise financeira recente.

A existência destas falhas e riscos justifica, sem sombra de dúvida, a participação activa de agentes reguladores e de supervisão independentes ao mercado financeiro. A verdade é que a intervenção por parte das instituições tem sido escassa e ténue neste papel de “controlo” do mercado, como ficou provado com a crise que se iniciou em 2008. Mesmo com a recente experiência, tem existido falta de vontade política de tomar decisões que apontem para uma maior intervenção no mercado financeiro. Não deveremos fazer vista grossa aos acontecimentos passados. Espera-se que o debate se intensifique em torno da regulação e supervisão e se tomem medidas concretas no sentido de uma maior intervenção no mercado financeiro.

Hélder Gaspar Gonçalves Miranda

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]