A idade da reforma de trabalhadores do Estado e do privado vai aumentar para os 66 anos de idade em 2014 e nos anos seguintes continuará a aumentar, mas o Governo garante que quem abandonar o mercado de trabalho com esta idade não sofrerá o corte do factor de sustentabilidade, o qual se reflectirá apenas no aumento da idade de reforma e não implicará um corte no valor da pensão.
A explicação dada pelo Governo no relatório do Orçamento do Estado para 2014 indica que existirão sucessivos aumentos, a não ser que o país inverta a tendência histórica de subida da esperança média de vida. No entanto, os parceiros contestam este aumento e a CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) argumenta mesmo que “66 anos é o limite admissível”. O novo regime ainda levanta dúvidas tendo em conta que não é conhecido o diploma em causa, mas já é possível ter uma ideia de como ele funcionará.
Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, afirmou no passado dia vinte e três de Outubro deste ano que a ‘troika’ queria uma subida para os 67 anos mas, em alternativa, o Governo optou por mudanças no factor de sustentabilidade. Actualmente, este factor de sustentabilidade liga o valor das novas pensões à esperança de vida e dá alternativa aos trabalhadores: ou se mantêm activos por mais tempo ou têm cortes no valor da pensão. Por exemplo, quem se reformou este ano teve um corte de 4,78% na pensão ou, em alternativa, teve de trabalhar mais cinco a quinze meses, consoante a carreira contributiva além dos 65 anos, para anular esta redução.
De acordo com Mota Soares, a aplicação do factor de sustentabilidade já obriga “hoje” os trabalhadores a manterem-se activos até aos 65 anos e seis meses, em média, para receberem a reforma por inteiro. Até agora, o factor de sustentabilidade era calculado com base na esperança de vida do ano 2006, mas passará a ter por base o ano 2000. O relatório do Orçamento do Estado (OE) diz que isto implicará um corte de 12% nas futuras pensões.
No entanto, as medidas não serão cumulativas. Se assim fosse, seria necessário trabalhar além dos 66 anos para contornar o corte de 12% ditado pelo factor de sustentabilidade. Mas Mota Soares garantiu que não é essa a ideia, afirmando: “Não há nenhum efeito de dupla penalização. A penalização do factor de sustentabilidade é a própria idade da reforma”. O relatório do Orçamento de Estado já indicava que quem se reformasse após a idade legal ficaria salvaguardado do factor de sustentabilidade, tal como o Diário Económico noticiou.
A lógica é, portanto, a seguinte: se se mantivesse como actualmente, os trabalhadores poderiam reformar-se aos 65 anos mas teriam um corte de 12% na pensão, ou, em alternativa, teriam de trabalhar no mínimo mais 12 meses (até aos 66 anos) para contornar a redução. Contudo, isto vai mudar: os 66 anos passarão a ser a idade legal de reforma e esse ano adicional de trabalho agora exigido acabará por eliminar o corte de 12%. Isto quer dizer que o factor de sustentabilidade vai passar a influenciar a idade legal de reforma, quando, até aqui, apenas alterava a idade de acesso à pensão completa.
Noutros países, a idade de reforma é muito inferior àquela que é praticada em Portugal. Por exemplo, o Governo francês aprovou há alguns meses o decreto que reduz a idade da reforma em França dos 62 para os 60 anos para os trabalhadores com 41 anos de descontos.
A UGT (União Geral de Trabalhadores) é completamente contra esta medida, sem qualquer possibilidade de alterar a sua posição, rejeitando o aumento da idade de reforma e o corte de actuais pensões. “O corte das pensões, a acontecer, é uma medida com efeitos retroactivos, que a UGT rejeita totalmente e que viola princípios fundamentais, como o da confiança no Estado, atingindo um grupo muito vulnerável, que já não tem, nesta fase da vida, outra alternativa de rendimentos”, foi declarado pela central sindical ao Negócios.
Conclui-se então que a lei de bases da Segurança Social vai permitir que a idade de reforma possa ser ajustada de acordo com a esperança de vida, o que permitirá aumentos progressivos ao longo dos anos. Além disso, a lei vai admitir que o ano de referência utilizado para o cálculo do factor de sustentabilidade possa ser alterado. Assim, poderá acontecer um aumento gradual da idade da reforma e, neste momento, nenhum trabalhador “saberá qual será a sua idade de reforma”, a qual poderá ir além dos 66 anos.
Na minha opinião, esta medida tomada pelo Governo não é vantajosa de maneira alguma! É notório que a esperança média de vida tem vindo a aumentar ao longo dos tempos, devido aos progressos na medicina e à maior qualidade de vida adquirida pela população nos últimos anos, e, provavelmente, irá aumentar cada vez mais. Mas, com o aumento da idade de reforma quando é que os jovens desempregados vão conseguir um emprego? É completamente contraditório, numa altura em que se pretende combater o desemprego jovem, aumentar a idade de reforma. Para além de que uma pessoa com idade de 65 anos ou mais não terá a mesma capacidade e desempenho do que um jovem desejoso de encontrar o seu primeiro emprego.
As pessoas têm de deixar de ser vistas apenas como números e meros “joguetes económicos” e passarem a ser reconhecidas pelas suas qualidades enquanto trabalhadores, pois só assim teremos trabalho qualificado e pessoas realizadas!
Maria Clara Antunes Lobo Martins
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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