A economia portuguesa
apresenta várias fragilidades estruturais que têm servido de entraves para a saída
de Portugal da crise económica iniciada em 2008.
Segundo dados do banco central (2010), as baixas
qualificações da população portuguesa , bem como as falhas no sistema judicial,
a baixa eficiência nos mercados de produtos e de trabalho, uma elevada dependência
energética e o mau comportamento orçamental representam factores que têm
tornado difícil a recuperação económica do país.
No que diz respeito aos mercados de produtos e de trabalho,
observa-se que o quadro institucional português não tem favorecido o seu
funcionamento, uma vez que os torna pouco flexíveis. Apesar da reforma do
Código do Trabalho, observa-se a existência de uma crescente segmentação no
mercado de trabalho português, que tem contribuído para distorcer os incentivos
ao investimento em capital humano e para uma elevada duração do desemprego.
Numa perspectiva
económica, a segmentação resulta de restrições que afastam o mercado de
trabalho de um equilíbrio eficiente, isto é, um equilíbrio onde os
trabalhadores e os empregadores se associam de forma a maximizar a
produtividade e em que o salário de equilíbrio promove o crescimento da
produtividade.
Os mecanismos geradores da segmentação reduzem o acesso ao
emprego, limitando os trabalhadores e as empresas a uma legislação intrusiva,
que distorce os seus incentivos. Esta situação é o resultado de reformas
parciais que implementaram uma protecção desigual do emprego, sistemas de
subsídio de desemprego desajustados na protecção dos períodos de não-emprego e
políticas activas do mercado de trabalho ineficientes .
A existência do problema de segmentação penaliza o
investimento em educação e tecnologia, que constituem os principais
impulsionadores do crescimento e desenvolvimento económico e promove a
emigração de trabalhadores, que procuram retornos para os seus investimentos
noutros mercados de trabalho.
Estas consequências merecem especial atenção na medida em
que a rotação contínua de certos trabalhadores e os salários comparativamente
mais baixos geram um ciclo vicioso de sub-investimento em educação e formação,
que aprisiona a economia num equilíbrio de baixa produtividade. Assim, o
sucesso a longo prazo da economia portuguesa depende da interrupção deste ciclo
vicioso.
A questão da flexibilização do mercado de trabalho em
Portugal tem sido outra fonte de discussão nos últimos anos. Por um lado, os
empregadores argumentam que as empresas estão expostas a um conjunto de
factores exógenos não antecipáveis e que, desta forma, é necessário existir
flexibilidade para responder o mais rápida e adequadamente possível às mudanças
no mercado de trabalho. Como para as empresas o factor de produção trabalho é
de extrema importância em termos de custos e de adequação da produção ao
mercado, é fundamental para a sobrevivência das empresas que a contratação,
remuneração e despedimento sejam flexíveis.
Por outro lado, surgem as associações sindicais em defesa
dos trabalhadores, contra-argumentando que a existência de flexibilização dos
despedimentos leva a que os empregadores ganhem “poder de mercado” e desta
forma a que os salários, que representam o preço do trabalho, diminuam.
Assim, a solução para a baixa eficiência dos mercados de
produtos e trabalho passa por Portugal enfrentar a rigidez e a segmentação do
mercado de trabalho. Segundo a OCDE, isso será possível através da aplicação de
medidas como a redução da indemnização por despedimento e a introdução da
arbitragem nos conflitos laborais.
Apesar da incerteza para os trabalhadores associada a uma
maior flexibilidade do mercado laboral, a verdade é que o que por um lado
comporta um risco por outro representa uma oportunidade, uma vez que é possível
estimular a economia nacional, nomeadamente através de um aumento da
produtividade e das exportações, beneficiando desta forma tanto as empresas
portuguesas como a sociedade portuguesa em geral.
As recentes reformas, que trouxeram a protecção do emprego
nos contratos-padrão em Portugal para mais perto da média dos 34 países que
compõem a OCDE, contribuíram para resolver a segmentação do mercado de trabalho
e promover, tal como o aumento da flexibilidade no mercado de trabalho, o
crescimento da produtividade e, consequentemente, o crescimento da economia
portuguesa.
Marta Sofia Araújo Pereira
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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