A composição dos serviços de saúde foi estruturada ao longo dos tempos de modo a alcançar o seu objectivo máximo: dar resposta à manifestação das doenças. Com a criação da Lei do Serviço Nacional de Saúde em Setembro de 1979, conhecida por “Lei Arnaut”, surgiu o Sistema Nacional de Saúde (SNS), que "envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. Define que o acesso é gratuito, mas contempla a possibilidade de criação de taxas moderadoras, a fim de racionalizar a utilização das prestações." (fonte: Serviço Nacional de Saúde: História do SNS).
Actualmente, verificam-se transformações expressivas no SNS, fortalecendo as reformas deste sistema a variados ritmos para vários sectores, como no caso dos cuidados de saúde primários e dos continuados integrados.
"No âmbito do SNS as parcerias público-privadas constituem um novo mecanismo de provisão e contratação da prestação dos cuidados públicos de saúde" (SIMÕES, Jorge in Revista Portuguesa de Saúde Pública). Assim, este modelo para os novos hospitais baseia-se num acordo de gestão, envolvendo actividades desde a concepção, financiamento, conservação e exploração dos activos infra-estruturais até à gestão do hospital.
O programa de parcerias público-privadas no sector da saúde propõe os seguintes objectivos:
"A melhoria geral de acesso e, em especial, dos níveis de comodidade aos cuidados básicos e especializados de saúde por parte das populações das áreas beneficiadas;
A melhoria da qualidade dos serviços prestados, em termos de padrões de atendimento e de acolhimento, bem como da sua necessária humanização;
A construção de modernas unidades hospitalares, de acordo com uma lógica de investimento mais racional de introduzir inovações infra-estruturais e técnicas susceptíveis de fortalecerem a prestação dos serviços de saúde na óptica do utente;
A adopção de um modelo de gestão de natureza empresarial, globalmente mais económico, eficiente e eficaz, baseado na transferência de riscos para os operadores privados." (SIMÕES, Jorge in Revista Portuguesa de Saúde Pública).
Verifica-se uma maior participação de parcerias público-privadas, introduzindo o modelo empresarial da gestão hospitalar, impelindo a actividade do sector privado.
Relativamente aos gastos com a saúde, em 2010 registou-se um gasto por parte do governo de 6,8% do PIB em despesas em cuidados de saúde, ficando atrás de países como Espanha, França, Alemanha e Suécia, entre outros (fonte: http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=indicators&id=72).
Através do gráfico da fonte supracitada, vemos que os Estados Unidos da América gastam em termos da despesa cerca de 17% do PIB, logo o modelo deles, que assenta em seguros de saúde, revela-se extremamente caro e mesmo assim verifica-se uma elevada exclusão, uma vez que nem todos os cidadãos americanos têm capacidade para pagar um seguro de saúde.
Concluindo, em matérioa de evolução do SNS, embora esteja na Constituição da Republica Portuguesa como “tendencialmente gratuito”, verifica-se que os custos na saúde tendem a aumentar, por factores como o aumento da esperança média de vida e, consequentemente, o envelhecimento da população, pois existem actualmente vários meios que permitem prolongar a vida do ser humano, quer por meio de máquinas, quer pela via medicamentosa.
Torna-se cada vez mais difícil a sustentabilidade do SNS, logo a importância das PPP e também dos seguros de saúde, que estão a ter mais influência neste sector, ainda que o seu financiamento seja suportado pelo Estado e pelos portugueses.
Elisabete Alves Mendes Miguel
Fontes:
http://www.saudinha.com/parcerias/revista_imprensa/diversos/2007/deco_2007_02_23_01_k.htm
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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