Em 2006 assistimos ao início de uma revolução na burocracia da Administração Pública, o Programa Simplex. Que visa aumentar a rapidez e eficácia na relação dos cidadãos e das empresas com a Administração.
O Programa tem por objectivo aumentar a confiança dos cidadãos nos serviços e nos funcionários públicos. Por outro lado, pretende também permitir que as empresas obtenham, num curto prazo de tempo, as licenças de funcionamento, de encerramento entre outras formalidades.
Com este programa, o Bilhete de Identidade vai sendo substituído pelo Cartão do Cidadão que comporta num só título cinco cartões (n.º do cidadão; n.º de segurança social; n.º utente; n.º contribuinte; n.º eleitor). Uma das outras reformas mais visíveis aos olhos do cidadão comum é a variedade de serviços oferecidos pela Loja do Cidadão. Assim, nesta loja, podemos encontrar o serviço “empresa na hora”, um serviço destinado ao tratamento de heranças, entre vários outros. Enquanto antigamente, para resolver esses assuntos o cidadão tinha de se dirigir a vários serviços geograficamente espalhados e bastante lentos.
O “Simplex” assenta em dois eixos que são melhorar a produção legislativa e assegurar a prévia avaliação dos custos administrativos de cada nova regulamentação e a simplificação da vida dos cidadãos e das empresas.
Sendo assim, vemos o governo preocupado com o desempenho da Administração o que não só envolve a preocupação com os cidadãos e empresas de maneira directa como também a preocupação com os gastos avultados que o excesso de burocracia acarreta tanto para os cidadãos – encargos administrativos – como para a própria Administração Pública.
Analisando o “Programa Simplex” percepcionamos que a sua principal medida é a eliminação de certidões, pois as certidões mostram como os serviços públicos não têm comunicação entre si, e daí a necessidade de provar com as certidões que determinadas informações eram verdadeiras. Ao eliminar-se esta burocracia facilita-se a vida do cidadão comum pois não tem de se dirigir a inúmeros serviços para resolver os seus assuntos, porque quando for a um serviço este pode ir buscar toda a informação de maneira rápida e eficaz.
Desta forma, o país torna-se mais competitivo pois, na minha opinião, a desburocratização é um sinal positivo de crescimento económico. Num país que se quer dizer desenvolvido não é sustentável um serviço ao cidadão tão lento e, por vezes, tão ineficaz. A incapacidade existente na maioria dos serviços de informar os cidadãos nas atitudes que têm de tomar para resolver as suas situações é – para ser politicamente correcta - bastante desagradável.
Portanto, acredito que nesta altura foi uma medida bastante importante, apesar de ainda estar em aplicação. A economia, certamente, ainda não espelha especificamente essas medidas, contudo acredito ser um ponto positivo e talvez um ponto de arranque para outras “revoluções” mais importantes e mais significativas para a economia portuguesa e para o crescimento económico.
Concludentemente, a iniciativa marca pontos positivos do ponto de vista dos custos diminuídos para a abertura de novas empresas, bem como para o seu encerramento o que pode ser um incentivo estranho, mas ao mesmo tempo interessante. A vantagem prende-se em ser um bom lançamento para novas medidas estimuladoras do crescimento.
Luciana Fradique
raquel_fradique@msn.com
O Programa tem por objectivo aumentar a confiança dos cidadãos nos serviços e nos funcionários públicos. Por outro lado, pretende também permitir que as empresas obtenham, num curto prazo de tempo, as licenças de funcionamento, de encerramento entre outras formalidades.
Com este programa, o Bilhete de Identidade vai sendo substituído pelo Cartão do Cidadão que comporta num só título cinco cartões (n.º do cidadão; n.º de segurança social; n.º utente; n.º contribuinte; n.º eleitor). Uma das outras reformas mais visíveis aos olhos do cidadão comum é a variedade de serviços oferecidos pela Loja do Cidadão. Assim, nesta loja, podemos encontrar o serviço “empresa na hora”, um serviço destinado ao tratamento de heranças, entre vários outros. Enquanto antigamente, para resolver esses assuntos o cidadão tinha de se dirigir a vários serviços geograficamente espalhados e bastante lentos.
O “Simplex” assenta em dois eixos que são melhorar a produção legislativa e assegurar a prévia avaliação dos custos administrativos de cada nova regulamentação e a simplificação da vida dos cidadãos e das empresas.
Sendo assim, vemos o governo preocupado com o desempenho da Administração o que não só envolve a preocupação com os cidadãos e empresas de maneira directa como também a preocupação com os gastos avultados que o excesso de burocracia acarreta tanto para os cidadãos – encargos administrativos – como para a própria Administração Pública.
Analisando o “Programa Simplex” percepcionamos que a sua principal medida é a eliminação de certidões, pois as certidões mostram como os serviços públicos não têm comunicação entre si, e daí a necessidade de provar com as certidões que determinadas informações eram verdadeiras. Ao eliminar-se esta burocracia facilita-se a vida do cidadão comum pois não tem de se dirigir a inúmeros serviços para resolver os seus assuntos, porque quando for a um serviço este pode ir buscar toda a informação de maneira rápida e eficaz.
Desta forma, o país torna-se mais competitivo pois, na minha opinião, a desburocratização é um sinal positivo de crescimento económico. Num país que se quer dizer desenvolvido não é sustentável um serviço ao cidadão tão lento e, por vezes, tão ineficaz. A incapacidade existente na maioria dos serviços de informar os cidadãos nas atitudes que têm de tomar para resolver as suas situações é – para ser politicamente correcta - bastante desagradável.
Portanto, acredito que nesta altura foi uma medida bastante importante, apesar de ainda estar em aplicação. A economia, certamente, ainda não espelha especificamente essas medidas, contudo acredito ser um ponto positivo e talvez um ponto de arranque para outras “revoluções” mais importantes e mais significativas para a economia portuguesa e para o crescimento económico.
Concludentemente, a iniciativa marca pontos positivos do ponto de vista dos custos diminuídos para a abertura de novas empresas, bem como para o seu encerramento o que pode ser um incentivo estranho, mas ao mesmo tempo interessante. A vantagem prende-se em ser um bom lançamento para novas medidas estimuladoras do crescimento.
Luciana Fradique
raquel_fradique@msn.com
(artigo de opinião)
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