“A actuação pontual vs actuação estrutural”
O caso BPN, foi dos casos mais graves de corrupção no sistema bancário em Portugal. Constantemente vemos a nossa conjuntura ser beliscada por nós mesmos, sendo este caso mais um exemplo disso mesmo. Quando em finais de 2008 o debate em destaque era o rebentamento da crise, assistimos, no dia 5 de Novembro de 2008, à aprovação da nacionalização do BPN por parte da Assembleia da República sendo esta lei promulgada pelo Presidente da República 6 dias depois. Este facto, foi a confirmação das suspeitas que vinham a ser investigadas há já algum tempo, contribuindo para uma deterioração da confiança dos depositantes face às instituições financeiras (consequência que nada ajuda a uma recuperação rápida da nossa economia).
Os valores que este desfalque apresenta são sem dúvida assustadores e crescentes com o desenrolar do caso: no mês de Novembro, o ministro das finanças falava em 700 milhões de euros; um mês depois em 900 milhões de euros; em Janeiro o buraco já ia nos 1800 milhões de euros e actualmente fala-se já em 2500 milhões de euros.
Comparemos agora esta situação com uma semelhante nos E.U.A: Bernard Leon Madoff foi o presidente de uma sociedade de investimento, que tem o seu nome, e que fundou em 1960. Este gestor, foi detido pelo FBI em Dezembro de 2008, suspeito de ser causador de um desfalque avaliado em 50 mil milhões de dólares na referida instituição. Embora em termos absolutos, o crime causado por Madoff (30% do PIB português) seja de considerável maior dimensão relativamente ao causado no BPN, a verdade é que em termos relativos, ou seja em percentagem do PIB, o buraco causado no BPN é cinco vezes maior ao causado no E.U.A.
Estes são dois casos de características semelhantes, no entanto diferem e muito relativamente ao apuramento da verdade e à consequente condenação dos culpados: enquanto que nos E.U.A. Madoff foi já condenado a 150 anos de prisão no passado dia 29 do mês de Junho, em Portugal ainda ninguém foi alvo de uma condenação concreta e definitiva apesar de existirem suspeitos que vão sendo absolvidos por falta de provas. Mais uma vez a resposta do nosso país a casos de urgente resolução é a do costume, ou seja, nenhuma. Aquilo a que nós assistimos, é a uma passividade intolerável, por parte dos organismos competentes para o efeito, na tomada de medidas concretas relativamente a um caso como é o do BPN. Na edição de quarta-feira passada (2 de Dezembro) o Jornal de Negócio publicou uma notícia afirmavando que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está atenta a este caso e tem já em mãos “vários processos de contra-ordenações” que terão ligação com irregularidades praticadas pela antiga presidência do Banco Português de Negócios. É de salientar ainda que as coimas a aplicar por cada uma destas infracções poderão atingir os 5 milhões de euros.
A ideia com que ficamos com as soluções apresentadas para este tipo de situações é que são meramente pontuais e não estruturais, isto é, surge um buraco no BPN e a solução por parte dos governadores é unicamente tapá-lo com capital financiado pelos contribuintes, quando em vez disso se devia também proceder a um reforço do controlo sobre as instituições financeiras, precavendo-se assim de situações semelhantes no futuro. Uma pequena referência também para a importância de um bom funcionamento do sistema judicial.
O combate ao “chico-espertismo” tem de ser intensificado, para que desta forma possamos aliar uma estável conjuntura económica e financeira a um melhor desempenho económico.
Ismael Correlo
ismael.correlo@gmail.com
Fontes:
Gago, Maria João (2009, 2 de Dezembro), “Supervisor da bolsa tem em curso vários processos contra o BPN”, Jornal de Negócios, p. 14
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1312958
O caso BPN, foi dos casos mais graves de corrupção no sistema bancário em Portugal. Constantemente vemos a nossa conjuntura ser beliscada por nós mesmos, sendo este caso mais um exemplo disso mesmo. Quando em finais de 2008 o debate em destaque era o rebentamento da crise, assistimos, no dia 5 de Novembro de 2008, à aprovação da nacionalização do BPN por parte da Assembleia da República sendo esta lei promulgada pelo Presidente da República 6 dias depois. Este facto, foi a confirmação das suspeitas que vinham a ser investigadas há já algum tempo, contribuindo para uma deterioração da confiança dos depositantes face às instituições financeiras (consequência que nada ajuda a uma recuperação rápida da nossa economia).
Os valores que este desfalque apresenta são sem dúvida assustadores e crescentes com o desenrolar do caso: no mês de Novembro, o ministro das finanças falava em 700 milhões de euros; um mês depois em 900 milhões de euros; em Janeiro o buraco já ia nos 1800 milhões de euros e actualmente fala-se já em 2500 milhões de euros.
Comparemos agora esta situação com uma semelhante nos E.U.A: Bernard Leon Madoff foi o presidente de uma sociedade de investimento, que tem o seu nome, e que fundou em 1960. Este gestor, foi detido pelo FBI em Dezembro de 2008, suspeito de ser causador de um desfalque avaliado em 50 mil milhões de dólares na referida instituição. Embora em termos absolutos, o crime causado por Madoff (30% do PIB português) seja de considerável maior dimensão relativamente ao causado no BPN, a verdade é que em termos relativos, ou seja em percentagem do PIB, o buraco causado no BPN é cinco vezes maior ao causado no E.U.A.
Estes são dois casos de características semelhantes, no entanto diferem e muito relativamente ao apuramento da verdade e à consequente condenação dos culpados: enquanto que nos E.U.A. Madoff foi já condenado a 150 anos de prisão no passado dia 29 do mês de Junho, em Portugal ainda ninguém foi alvo de uma condenação concreta e definitiva apesar de existirem suspeitos que vão sendo absolvidos por falta de provas. Mais uma vez a resposta do nosso país a casos de urgente resolução é a do costume, ou seja, nenhuma. Aquilo a que nós assistimos, é a uma passividade intolerável, por parte dos organismos competentes para o efeito, na tomada de medidas concretas relativamente a um caso como é o do BPN. Na edição de quarta-feira passada (2 de Dezembro) o Jornal de Negócio publicou uma notícia afirmavando que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está atenta a este caso e tem já em mãos “vários processos de contra-ordenações” que terão ligação com irregularidades praticadas pela antiga presidência do Banco Português de Negócios. É de salientar ainda que as coimas a aplicar por cada uma destas infracções poderão atingir os 5 milhões de euros.
A ideia com que ficamos com as soluções apresentadas para este tipo de situações é que são meramente pontuais e não estruturais, isto é, surge um buraco no BPN e a solução por parte dos governadores é unicamente tapá-lo com capital financiado pelos contribuintes, quando em vez disso se devia também proceder a um reforço do controlo sobre as instituições financeiras, precavendo-se assim de situações semelhantes no futuro. Uma pequena referência também para a importância de um bom funcionamento do sistema judicial.
O combate ao “chico-espertismo” tem de ser intensificado, para que desta forma possamos aliar uma estável conjuntura económica e financeira a um melhor desempenho económico.
Ismael Correlo
ismael.correlo@gmail.com
Fontes:
Gago, Maria João (2009, 2 de Dezembro), “Supervisor da bolsa tem em curso vários processos contra o BPN”, Jornal de Negócios, p. 14
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1312958
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário