“Com o Tratado de Lisboa as instituições tornam-se maiores e as pessoas mais pequenas.”
O Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 entrou em vigor no passado dia 1 de Dezembro de 2009, este vem alterar o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. É, pois, tal como os Tratados de Amesterdão e Nice, um Tratado modificativo dos textos anteriores, dando um passo em frente, no sentido de Estado Europeu, já que as decisões se distanciam dos estados-membros e passam a ser supranacionais, o que lhe confere autonomia de representação e poder de decisão.
Agora, as decisões são tomadas por maioria, quando anteriormente tinham que ser aprovadas por unanimidade, em meu entender esta medida é uma das mais importantes, já que pode não trazer boas consequências para os países, principalmente para os mais pequenos que perdem agora parte do poder de decisão que teriam se o voto fosse feito por unanimidade, ganhando aqui os grandes países e os seus interesses, que nem sempre podem ser os melhores para os restantes países principalmente para os mais pequenos, no novo método, o voto português passa a “pesar” 2,14%, em vez dos anteriores 3,48%. Por outro lado, alguma coisa precisava de ser feita, pois era muito difícil “agradar” a todos os países, tornando-se um processo de decisão demasiadamente longo com graves consequências já que as medidas demoravam muito tempo a serem postas em prática. O Tratado de Lisboa inclui ainda a hipótese de um país abandonar a União e de os cidadãos poderem exigir, à Comissão Europeia, a discussão de determinados assuntos.
Estas reformas trazem consigo alguns prós e contras, razão pela qual demorou tanto tempo para ser posto em prática e ratificado por todos, e ainda assim com ressalvas de alguns países como é o caso do Reino Unido e da Polónia que não aderiram aos “direitos europeus” para que os britânicos não tivessem por exemplo que aceitar direito à greve. O Tratado não muda nada na política, apenas o processo de aplicação das políticas, sendo as mudanças mais institucionais e estruturais, sem mudar completamente a EU, sua força e influência internacionais, mas ganhando mais poder e prestigio internacionais.
Com o Tratado de Lisboa, a Europa fica melhor preparada para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências, como o desemprego, e o tema tão importante das alterações climáticas já que existem entre os vários países, relações fortes de interdependência, tanto política, como económica e social pois o que afectar um país em especial vai afectar os outros por contágio. Foi imposto pela França e Reino Unido, a criação de um presidente permanente (por dois anos e meio) para garantir a eficácia, continuidade e coerência da acção da EU, para este cargo foi escolhido Herman Van Rompuy, ex primeiro-ministro belga por ser bom negociador e um homem “que não incomoda ninguém”.
Cada estado-membro teve que decidir o processo de ratificação de acordo com as suas regras constitucionais, no caso português por aprovação parlamentar assim como na maioria dos estados membros.
Em meu entender a questão da ratificação do tratado, e sobretudo as consequências que dele podem advir não foram devidamente anunciadas e explicadas as pessoas, já que uma boa parte da população não sabia sequer da sua existência, até terem aparecido as comemorações da entrada em vigor nos meios de comunicação social, desconhecendo por completo as pessoas que iriam defender os seus direitos e interesses nos próximos tempos. Com o Tratado reclamam-se valores como a transparência e democracia, mas para que alguns países o assinassem, várias alterações tiveram que ser feitas para irem de encontro às suas constituições nacionais. Por último mas não menos importante, a influência de cada estado-membro passa a estar dependente da composição política dos respectivos parlamentos, o que influencia a tomada de decisões.
Isabel F. Carvalho Couto
O Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 entrou em vigor no passado dia 1 de Dezembro de 2009, este vem alterar o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. É, pois, tal como os Tratados de Amesterdão e Nice, um Tratado modificativo dos textos anteriores, dando um passo em frente, no sentido de Estado Europeu, já que as decisões se distanciam dos estados-membros e passam a ser supranacionais, o que lhe confere autonomia de representação e poder de decisão.
Agora, as decisões são tomadas por maioria, quando anteriormente tinham que ser aprovadas por unanimidade, em meu entender esta medida é uma das mais importantes, já que pode não trazer boas consequências para os países, principalmente para os mais pequenos que perdem agora parte do poder de decisão que teriam se o voto fosse feito por unanimidade, ganhando aqui os grandes países e os seus interesses, que nem sempre podem ser os melhores para os restantes países principalmente para os mais pequenos, no novo método, o voto português passa a “pesar” 2,14%, em vez dos anteriores 3,48%. Por outro lado, alguma coisa precisava de ser feita, pois era muito difícil “agradar” a todos os países, tornando-se um processo de decisão demasiadamente longo com graves consequências já que as medidas demoravam muito tempo a serem postas em prática. O Tratado de Lisboa inclui ainda a hipótese de um país abandonar a União e de os cidadãos poderem exigir, à Comissão Europeia, a discussão de determinados assuntos.
Estas reformas trazem consigo alguns prós e contras, razão pela qual demorou tanto tempo para ser posto em prática e ratificado por todos, e ainda assim com ressalvas de alguns países como é o caso do Reino Unido e da Polónia que não aderiram aos “direitos europeus” para que os britânicos não tivessem por exemplo que aceitar direito à greve. O Tratado não muda nada na política, apenas o processo de aplicação das políticas, sendo as mudanças mais institucionais e estruturais, sem mudar completamente a EU, sua força e influência internacionais, mas ganhando mais poder e prestigio internacionais.
Com o Tratado de Lisboa, a Europa fica melhor preparada para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências, como o desemprego, e o tema tão importante das alterações climáticas já que existem entre os vários países, relações fortes de interdependência, tanto política, como económica e social pois o que afectar um país em especial vai afectar os outros por contágio. Foi imposto pela França e Reino Unido, a criação de um presidente permanente (por dois anos e meio) para garantir a eficácia, continuidade e coerência da acção da EU, para este cargo foi escolhido Herman Van Rompuy, ex primeiro-ministro belga por ser bom negociador e um homem “que não incomoda ninguém”.
Cada estado-membro teve que decidir o processo de ratificação de acordo com as suas regras constitucionais, no caso português por aprovação parlamentar assim como na maioria dos estados membros.
Em meu entender a questão da ratificação do tratado, e sobretudo as consequências que dele podem advir não foram devidamente anunciadas e explicadas as pessoas, já que uma boa parte da população não sabia sequer da sua existência, até terem aparecido as comemorações da entrada em vigor nos meios de comunicação social, desconhecendo por completo as pessoas que iriam defender os seus direitos e interesses nos próximos tempos. Com o Tratado reclamam-se valores como a transparência e democracia, mas para que alguns países o assinassem, várias alterações tiveram que ser feitas para irem de encontro às suas constituições nacionais. Por último mas não menos importante, a influência de cada estado-membro passa a estar dependente da composição política dos respectivos parlamentos, o que influencia a tomada de decisões.
Isabel F. Carvalho Couto
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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