Em 1997, entrou em vigor o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este visa controlar as situações orçamentais, coordenar as políticas económicas assim como a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, com estes objectivos pretendeu-se o compromisso de respeitar a médio prazo um saldo orçamental próximo do equilíbrio ou em excedente, com sanções a ser aplicadas ao incumprimento. Portugal, como Estado – Membro, tem o dever de cumprir determinadas directrizes como evitar défices públicos superiores a 3% do PIB, bem como valores da dívida pública superiores a 60% do PIB.
De acordo com o programa de estabilidade de crescimento 2007 – 2011, Portugal registou um défice orçamental das Administrações Públicas de 6.1% do PIB em 2005, existindo assim um défice excessivo, sendo necessário fazer reformas estruturais de forma a reduzir as despesas, nomeadamente em gastos de pessoal e de pensões, de modo a corrigir o défice orçamental até 2008. Em 2008, Portugal apresentou uma evolução diferente dos outros Estados – Membros ao manter o défice orçamental em 2.6% do PIB, apresentando-se abaixo do valor do défice de referência, como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Já Espanha, França, Grécia, Irlanda e Malta tiveram défices excessivos por ultrapassarem o valor de referência.
Após a recuperação do desastre do défice orçamental em 2005, Fernando Teixeira dos Santos, anunciou este mês, que o défice orçamental este ano não será inferior a 8%, afirmando ainda que os investimentos públicos e privados são incontornáveis para pôr a economia a crescer e rejeita que o aumento de impostos seja condição necessária para controlar o défice, pelo menos para já.
"A correcção do défice não tem que implicar, em Portugal, um aumento de impostos, uma vez que avançámos com reformas de impacto decisivo na contenção da despesa" Fernando Teixeira dos Santos
O FMI, no relatório anual da Economia Portuguesa, alerta o Governo que esperar pela retoma da economia mundial não chega, que este deverá reduzir a massa salarial da função pública, a despesa com transferências sociais e os benefícios fiscais, aumentando os impostos, ou então Portugal chega a 2013 com défice orçamental entre os 5-6%.
Em suma, Portugal para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento terá que incrementar medidas que dinamizem a economia portuguesa de tal forma que o seu crescimento seja superior ao expectável, sobre pena de ter que aumentar necessariamente os impostos e/ou alienar património.
Sara Cunha
Bibliografia:
-http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1412381
-http://www.gpeari.min-financas.pt/arquivo-interno-de-ficheiros/economia-portuguesa/2009/Economia-Portuguesa-2009.pdf
-http://www.ionline.pt/conteudo/4785-a-correccao-do-defice-orcamental-nao-tem-implicar-um-aumento-dos-impostos
De acordo com o programa de estabilidade de crescimento 2007 – 2011, Portugal registou um défice orçamental das Administrações Públicas de 6.1% do PIB em 2005, existindo assim um défice excessivo, sendo necessário fazer reformas estruturais de forma a reduzir as despesas, nomeadamente em gastos de pessoal e de pensões, de modo a corrigir o défice orçamental até 2008. Em 2008, Portugal apresentou uma evolução diferente dos outros Estados – Membros ao manter o défice orçamental em 2.6% do PIB, apresentando-se abaixo do valor do défice de referência, como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Já Espanha, França, Grécia, Irlanda e Malta tiveram défices excessivos por ultrapassarem o valor de referência.
Após a recuperação do desastre do défice orçamental em 2005, Fernando Teixeira dos Santos, anunciou este mês, que o défice orçamental este ano não será inferior a 8%, afirmando ainda que os investimentos públicos e privados são incontornáveis para pôr a economia a crescer e rejeita que o aumento de impostos seja condição necessária para controlar o défice, pelo menos para já.
"A correcção do défice não tem que implicar, em Portugal, um aumento de impostos, uma vez que avançámos com reformas de impacto decisivo na contenção da despesa" Fernando Teixeira dos Santos
O FMI, no relatório anual da Economia Portuguesa, alerta o Governo que esperar pela retoma da economia mundial não chega, que este deverá reduzir a massa salarial da função pública, a despesa com transferências sociais e os benefícios fiscais, aumentando os impostos, ou então Portugal chega a 2013 com défice orçamental entre os 5-6%.
Em suma, Portugal para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento terá que incrementar medidas que dinamizem a economia portuguesa de tal forma que o seu crescimento seja superior ao expectável, sobre pena de ter que aumentar necessariamente os impostos e/ou alienar património.
Sara Cunha
Bibliografia:
-http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1412381
-http://www.gpeari.min-financas.pt/arquivo-interno-de-ficheiros/economia-portuguesa/2009/Economia-Portuguesa-2009.pdf
-http://www.ionline.pt/conteudo/4785-a-correccao-do-defice-orcamental-nao-tem-implicar-um-aumento-dos-impostos
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário