Em Portugal, não é novidade falar-se de favores. Mais grave é quando esses "favores" saltam para a praça pública, e mais grave ainda, quando entre os visados se encontra, o presidente de uma empresa na qual o Estado português é accionista maioritário (José Penedos - REN), um ex-secretário de Estado (Armando Vara), e várias empresas públicas ligadas a Manuel José Godinho (Refer, IDD, CP entre outras).
O caso "Face Oculta" levanta a discussão de qual o processo de selecção dos gestores e administradores das empresas públicas. Mais uma vez o Governo vê a sua imagem manchada, e tudo isto numa fase em que a economia portuguesa necessita de um governo que mostre o caminho a seguir, que transmita confiança, que se demonstre presente e atento para assim auxiliar uma recuperação económica que não se vislumbra fácil.
Este caso envolve suspeitas de crimes económicos, corrupção passiva e tráfico de influências, acções estas que envolvem empresas públicas. Todas estas suspeitas ajudam a acumular a desconfiança dos cidadãos, consumidores e investidores, na verdade existente na economia portuguesa, na qual, ao que parece, nem mesmo o Estado é correcto. Como pode o investidor pensar em alocar parte do seu rendimento em investimentos em áreas nas quais existam empresas públicas se, mesmo contra estas, se sofre uma concorrência desleal. Ou será que todas as empresas presentes em ramos onde existam empresas públicas tiveram também que recorrer a este tipo de estratégia para conseguirem ganhar concursos públicos.
O caso "Face Oculta" levanta a discussão de qual o processo de selecção dos gestores e administradores das empresas públicas. Mais uma vez o Governo vê a sua imagem manchada, e tudo isto numa fase em que a economia portuguesa necessita de um governo que mostre o caminho a seguir, que transmita confiança, que se demonstre presente e atento para assim auxiliar uma recuperação económica que não se vislumbra fácil.
Este caso envolve suspeitas de crimes económicos, corrupção passiva e tráfico de influências, acções estas que envolvem empresas públicas. Todas estas suspeitas ajudam a acumular a desconfiança dos cidadãos, consumidores e investidores, na verdade existente na economia portuguesa, na qual, ao que parece, nem mesmo o Estado é correcto. Como pode o investidor pensar em alocar parte do seu rendimento em investimentos em áreas nas quais existam empresas públicas se, mesmo contra estas, se sofre uma concorrência desleal. Ou será que todas as empresas presentes em ramos onde existam empresas públicas tiveram também que recorrer a este tipo de estratégia para conseguirem ganhar concursos públicos.
O conhecimento destes "esquemas" para ultrapassar o sistema levanta também a suspeita sobre o enriquecimento injustificado. As novas regras em relação ao sigilo bancário fez com que o Fisco ficasse com mais dificuldade em punir os contribuintes que apareçam subitamente com uma conta bancária com valores avultados, ou que façam despesas desproporcionais ao seu rendimento. As alterações à Lei Geral Tributária, que entraram em vigor em Setembro deste ano prevêem que a administração fiscal só pode socorrer-se de métodos de avaliação indirecta para obrigar o contribuinte a pagar o seu enriquecimento injustificado, se este verificar um aumento de património ou despesa superior a 100 mil euros. Ou seja, se o valor for inferior a 100 mil euros, o contribuinte escapa ao imposto. Mas nem tudo são aspectos negativos, esta nova redacção da lei traz mais facilidade em punir aqueles enriquecimentos de maior valor. Contudo, fonte da administração fiscal revela que a aplicação de métodos indirectos com este fundamento envolvem na sua maioria valores inferiores a 100 mil euros, até porque os contribuintes que possuem valores mais elevados têm maior facilidade em dissimular o enriquecimento.
A aparição de casos como o "Face Oculta", faz repensar a necessidade da mudar as regras para o enriquecimento injustificado e do sigilo bancário, pois torna-se cada vez mais evidente a necessidade de tornar a economia mais transparente, e as punições cada vez mais necessárias, para que suspeições como estas deixem de existir.
A justiça portuguesa tem fama de lenta, penosa e ineficaz em muitos casos. Todas estas razões levam a que, por cá, a própria justiça é vista como suspeita, onde as burocracias, recursos e investigações levam a que os processos demorem anos a ser resolvidos, ou em muitos casos, a prescreverem. Uma justiça que pelas palavras de Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, encontra a sua maior fragilidade, não na lei, mas na sua aplicação, e culpabiliza os magistrados pela demora na resolução dos processos, juízes que invocam a "independência dos tribunais para não justificarem processos". António Martins, da associação sindical dos juízes, diz que o problema não esta nos juízes, magistrados ou investigadores, mas sim na legislação, considerando que os problemas dos processos penais são "a falta de celeridade, falta de eficiência, falta de credibilidade". É o jogo do empurra, pois por muito conhecidas que sejam as fragilidades do sistema de justiça em Portugal, a verdade é que a poucas mudanças se têm assistido.
Francisco Guerreiro
A aparição de casos como o "Face Oculta", faz repensar a necessidade da mudar as regras para o enriquecimento injustificado e do sigilo bancário, pois torna-se cada vez mais evidente a necessidade de tornar a economia mais transparente, e as punições cada vez mais necessárias, para que suspeições como estas deixem de existir.
A justiça portuguesa tem fama de lenta, penosa e ineficaz em muitos casos. Todas estas razões levam a que, por cá, a própria justiça é vista como suspeita, onde as burocracias, recursos e investigações levam a que os processos demorem anos a ser resolvidos, ou em muitos casos, a prescreverem. Uma justiça que pelas palavras de Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, encontra a sua maior fragilidade, não na lei, mas na sua aplicação, e culpabiliza os magistrados pela demora na resolução dos processos, juízes que invocam a "independência dos tribunais para não justificarem processos". António Martins, da associação sindical dos juízes, diz que o problema não esta nos juízes, magistrados ou investigadores, mas sim na legislação, considerando que os problemas dos processos penais são "a falta de celeridade, falta de eficiência, falta de credibilidade". É o jogo do empurra, pois por muito conhecidas que sejam as fragilidades do sistema de justiça em Portugal, a verdade é que a poucas mudanças se têm assistido.
Francisco Guerreiro
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário