A estreita margem de manobra orçamental e a conjuntura adversa traduzem-se num desafio acrescido para o Governo de forma a relançar o crescimento económico. No seguimento desta ideia, detenho-me perante uma reflexão: uma vez que “nesta crise, as falhas de mercado foram também falhas de Estado, que em muitos casos optou por se manter alheado de muitos dos desenvolvimentos que estiveram na sua origem” [1], qual das seguintes estratégias deverá o Governo privilegiar? A baixa de impostos ou aumento do investimento público?
A baixa de impostos seria uma mediada bem aceite socialmente. Quem não gostaria de pagar menos IVA aquando da compra de um produto? Ou quem não gostaria de ter de pagar menos IRS? No entanto, face à conjuntura adversa e à estreita margem de manobra orçamental, tal não parece exequível. Senão vejamos: uma análise do Orçamento Rectificativo permite concluir que, ao contrário do previsto em Janeiro, a receita fiscal regista uma quebra de 13,2%, o que se traduz num erro de cálculo (e mais preocupante de encaixe!!!!) de 4,5 milhões de euros. Esta forte quebra fica a dever-se essencialmente a dois factores: quebra no IRC, em cerca de mil milhões de euros, fruto de uma diminuição do lucro das empresas e a forte diminuição da receita, proveniente do IVA (previa-se 14 milhões e será de “apenas” 11 milhões), resultante da contracção da procura interna. Ainda parece uma boa solução atenuar a carga fiscal? Ao estabelecermos uma análise comparativa com a UE 15 e a OCDE verificámos que embora a carga fiscal em Portugal tenha vindo a aumentar, atingindo actualmente 36% do PIB, situa-se abaixo da média dos países da zona Euro. Impõe-se então a pergunta: será isso um indicador de que, ao invés de baixar os impostos, estes deverão ser aumentados? Apesar de alguns economistas serem a favor do sim, baseando-se nos dados acima expostos, no meu entender não será uma estratégia viável. Uma vez que no fim de contas a carga fiscal irá incidir sobre um número fixo de contribuintes e, apesar de nos situarmos abaixo da média da EU 15, a carga fiscal já é demasiado castigadora (somos os campeões no que se refere ao IVA e aos impostos indirectos) face ao nível de vida e de salários dos portugueses, tal facto seria insustentável.
O tema “impostos” é bastante sensível. Se por um lado se compreenderia a sua baixa, por outro também era aceitável uma subida para aumentar a receita fiscal que tem vindo a deteriorar-se aos poucos. Importa lançar a questão: será o Governo capaz de arrecadar outro tipo de receitas e dessa forma evitar a subida dos impostos, tal como reitera o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos ou, pelo contrário, ver-se-á forçado a subi-los, tal como afirma o Governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, com vista a reduzir o défice para os 3% (actualmente a estimativa cifra-se em 8%, o valor mais alto dos últimos 24 anos) do PIB até 2013?
Uma questão que reúne maior consenso, pese embora não total, é a do investimento. É unânime que em tempo de crise o investimento público tem um papel preponderante a desempenhar. No entanto, a discórdia impõe-se quando se discutem os projectos nos quais investir. Há quem privilegie as grandes obras públicas, ao passo que outros preferem obras de menor envergadura. Sendo que o nosso Governo investiu forte no TGV torna-se claro que privilegia o primeiro tipo de investimento. Aos meus olhos parece obvio que, independentemente do tamanho da obra, o importante é que os projectos sejam de elevado valor acrescentado, que tenham alto conteúdo nacional, que produzam impactos positivos na competitividade externa, e que, para além de fomentar as exportações, não sejam dependentes das importações de forma a não agravar ainda mais a dívida externa. Apesar da discussão em torno deste assunto parecer estar para durar, é importante que se chegue a um consenso o mais rapidamente possível, sob pena de à incerteza da conjuntura juntar-se a indecisão dos decisores, facto que atrasará ainda mais a saída da crise.
Em suma, a necessidade de se iniciar desde já o processo de consolidação orçamental não permite uma significativa redução de impostos e obriga a uma grande selectividade dos investimentos públicos a serem realizados passando, no entanto, e apenas porque é mais exequível, a solução pelo investimento público.
Tiago Rocha
[1] Citação retirada do livro “Crise Financeira Internacional”, de Fernando Alexandre, Ives Martins, João Andrade, Paulo Rebello de Castro e Pedro Bação
A baixa de impostos seria uma mediada bem aceite socialmente. Quem não gostaria de pagar menos IVA aquando da compra de um produto? Ou quem não gostaria de ter de pagar menos IRS? No entanto, face à conjuntura adversa e à estreita margem de manobra orçamental, tal não parece exequível. Senão vejamos: uma análise do Orçamento Rectificativo permite concluir que, ao contrário do previsto em Janeiro, a receita fiscal regista uma quebra de 13,2%, o que se traduz num erro de cálculo (e mais preocupante de encaixe!!!!) de 4,5 milhões de euros. Esta forte quebra fica a dever-se essencialmente a dois factores: quebra no IRC, em cerca de mil milhões de euros, fruto de uma diminuição do lucro das empresas e a forte diminuição da receita, proveniente do IVA (previa-se 14 milhões e será de “apenas” 11 milhões), resultante da contracção da procura interna. Ainda parece uma boa solução atenuar a carga fiscal? Ao estabelecermos uma análise comparativa com a UE 15 e a OCDE verificámos que embora a carga fiscal em Portugal tenha vindo a aumentar, atingindo actualmente 36% do PIB, situa-se abaixo da média dos países da zona Euro. Impõe-se então a pergunta: será isso um indicador de que, ao invés de baixar os impostos, estes deverão ser aumentados? Apesar de alguns economistas serem a favor do sim, baseando-se nos dados acima expostos, no meu entender não será uma estratégia viável. Uma vez que no fim de contas a carga fiscal irá incidir sobre um número fixo de contribuintes e, apesar de nos situarmos abaixo da média da EU 15, a carga fiscal já é demasiado castigadora (somos os campeões no que se refere ao IVA e aos impostos indirectos) face ao nível de vida e de salários dos portugueses, tal facto seria insustentável.
O tema “impostos” é bastante sensível. Se por um lado se compreenderia a sua baixa, por outro também era aceitável uma subida para aumentar a receita fiscal que tem vindo a deteriorar-se aos poucos. Importa lançar a questão: será o Governo capaz de arrecadar outro tipo de receitas e dessa forma evitar a subida dos impostos, tal como reitera o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos ou, pelo contrário, ver-se-á forçado a subi-los, tal como afirma o Governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, com vista a reduzir o défice para os 3% (actualmente a estimativa cifra-se em 8%, o valor mais alto dos últimos 24 anos) do PIB até 2013?
Uma questão que reúne maior consenso, pese embora não total, é a do investimento. É unânime que em tempo de crise o investimento público tem um papel preponderante a desempenhar. No entanto, a discórdia impõe-se quando se discutem os projectos nos quais investir. Há quem privilegie as grandes obras públicas, ao passo que outros preferem obras de menor envergadura. Sendo que o nosso Governo investiu forte no TGV torna-se claro que privilegia o primeiro tipo de investimento. Aos meus olhos parece obvio que, independentemente do tamanho da obra, o importante é que os projectos sejam de elevado valor acrescentado, que tenham alto conteúdo nacional, que produzam impactos positivos na competitividade externa, e que, para além de fomentar as exportações, não sejam dependentes das importações de forma a não agravar ainda mais a dívida externa. Apesar da discussão em torno deste assunto parecer estar para durar, é importante que se chegue a um consenso o mais rapidamente possível, sob pena de à incerteza da conjuntura juntar-se a indecisão dos decisores, facto que atrasará ainda mais a saída da crise.
Em suma, a necessidade de se iniciar desde já o processo de consolidação orçamental não permite uma significativa redução de impostos e obriga a uma grande selectividade dos investimentos públicos a serem realizados passando, no entanto, e apenas porque é mais exequível, a solução pelo investimento público.
Tiago Rocha
[1] Citação retirada do livro “Crise Financeira Internacional”, de Fernando Alexandre, Ives Martins, João Andrade, Paulo Rebello de Castro e Pedro Bação
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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