O primeiro-ministro José Sócrates anunciou há uns dias que é intenção do governo aumentar o salário mínimo para 475 euros mensais, para o ano de 2010. O actual salário mínimo é de cerca de 450 euros. José Sócrates justifica este objectivo governamental com o facto de estar a respeitar acordos consumados entre patrões e sindicatos. Argumenta também que esta medida é bastante importante pois mobiliza o país para um caminho de justiça social, onde os trabalhadores de rendimentos mais baixos observarão melhorias efectivas nas suas condições de vida.
A oposição contesta esta decisão do governo por Portugal ainda se encontrar em tempos de dificuldades económicas. Mas o primeiro-ministro usa este mesmo fundamento para dizer que “é nos tempos de dificuldade que devemos olhar com mais atenção para quem mais precisa, é nos tempos de dificuldade que mais devemos promover medidas que reduzam as desigualdades, combatam a pobreza e promovam a justiça social”.
Olhando para o estado actual da economia, nomeadamente para a economia portuguesa, deparamo-nos com uma situação onde já se fala de melhorias, mas na verdade, o país ainda se encontra em tempos difíceis. E esta medida anunciada pelo primeiro-ministro, poderá ter efeitos não desejados na taxa de desemprego, taxa que se encontra actualmente nos 10%. Tal como estudado em macroeconomia, a lei do salário mínimo traduz um mínimo exigido que deve ser pago a um trabalhador. Se o salário mínimo for superior ao salário que equilibra a economia, esta rigidez salarial vai impedir que a procura de trabalho iguale a oferta, logo, vai gerar desemprego. Também foi estudado que os sindicatos pressionam para o aumento dos salários, contribuindo ainda mais para esse efeito. Com salários mais altos, as empresas contratam menos trabalhadores, o que aumenta o número de desempregados, muitos deles disponíveis a trabalhar por salários mais baixos, ou seja, preferiam não estar no desemprego. Passando para a situação actual de Portugal, os 25 euros adicionais que terão de ser pagos a cada trabalhador, vão representar um esforço, em muitos casos incomportável para as empresas. A ligeira deflação ainda piora a situação das empresas, pois com os preços mais apertados, há uma maior dificuldade em suportar o aumento dos custos. Pode-se afirmar que o salário mínimo não atinge uma grande percentagem de trabalhadores, mas a verdade é que o número de trabalhadores com rendimento mínimo tem vindo a aumentar, muito devido às sucessivas subidas do salário mínimo nos últimos anos (Portugal é o país da Zona Euro onde o salário mínimo mais cresceu desde 2007). Simplificando, o aumento dos salários impõe maiores encargos às empresas, fazendo com que estas mantenham apenas os trabalhadores estritamente necessários, dispensando parte deles também como forma de reduzir os custos. Outro caso a considerar é se esta subida do rendimento mínimo é assim tão custosa para as empresas. Isto é, uma empresa que não aguenta um aumento de 25 euros, será uma empresa com futuro? Com a taxa de desemprego a crescer todos os dias e consequentemente a despesa pública a aumentar, o mais importante actualmente é impedir qualquer tipo de fecho de empresas.
Com todas estas questões levantadas, será que podemos considerar que o salário mínimo em Portugal é suficiente para retirar as pessoas dos limites da pobreza? A verdade é que o salário mínimo em Portugal é baixo, confrontado com o de alguns países europeus. Comparando com os 27 países da União Europeia, Portugal está a meio da tabela. Mas é o segundo mais baixo da Zona Euro quando esta comparação tem em conta o custo de vida, conforme dados do Eurostat. O salário mínimo nacional é 27,9% inferior ao que se regista em Espanha, e mesmo levando em conta a diferença de custo de vida entre os dois países, o diferencial é de 20,3%. Por assim dizer, ter um emprego já não pode ser considerado como garantia de bem-estar económico, pois parte das pessoas que recebem o rendimento mínimo em Portugal vive na pobreza.
Surge então um dilema: ou se suportam salários mais baixos, ou então a solução será mesmo o despedimento de alguns trabalhadores ou até mesmo o encerramento de algumas empresas que não suportem os custos, tendo o Estado de suportar uma taxa de desemprego mais elevada.
Convém salientar que esta medida do aumento do salário mínimo é acompanhada de outras medidas que tentam minimizar os custos das empresas associados a esta subida salarial, tal como a medida que o primeiro-ministro anunciou sobre a taxa social relativa ao salário mínimo. Mas como referi anteriormente, há muitos aspectos a considerar, e o aumento do desemprego parece-me ser uma das mais importantes questões aqui levantadas. Ora não fosse o desemprego considerado como um padrão de vida baixo e uma angústia psicológica.
Hugo Oliveira
A oposição contesta esta decisão do governo por Portugal ainda se encontrar em tempos de dificuldades económicas. Mas o primeiro-ministro usa este mesmo fundamento para dizer que “é nos tempos de dificuldade que devemos olhar com mais atenção para quem mais precisa, é nos tempos de dificuldade que mais devemos promover medidas que reduzam as desigualdades, combatam a pobreza e promovam a justiça social”.
Olhando para o estado actual da economia, nomeadamente para a economia portuguesa, deparamo-nos com uma situação onde já se fala de melhorias, mas na verdade, o país ainda se encontra em tempos difíceis. E esta medida anunciada pelo primeiro-ministro, poderá ter efeitos não desejados na taxa de desemprego, taxa que se encontra actualmente nos 10%. Tal como estudado em macroeconomia, a lei do salário mínimo traduz um mínimo exigido que deve ser pago a um trabalhador. Se o salário mínimo for superior ao salário que equilibra a economia, esta rigidez salarial vai impedir que a procura de trabalho iguale a oferta, logo, vai gerar desemprego. Também foi estudado que os sindicatos pressionam para o aumento dos salários, contribuindo ainda mais para esse efeito. Com salários mais altos, as empresas contratam menos trabalhadores, o que aumenta o número de desempregados, muitos deles disponíveis a trabalhar por salários mais baixos, ou seja, preferiam não estar no desemprego. Passando para a situação actual de Portugal, os 25 euros adicionais que terão de ser pagos a cada trabalhador, vão representar um esforço, em muitos casos incomportável para as empresas. A ligeira deflação ainda piora a situação das empresas, pois com os preços mais apertados, há uma maior dificuldade em suportar o aumento dos custos. Pode-se afirmar que o salário mínimo não atinge uma grande percentagem de trabalhadores, mas a verdade é que o número de trabalhadores com rendimento mínimo tem vindo a aumentar, muito devido às sucessivas subidas do salário mínimo nos últimos anos (Portugal é o país da Zona Euro onde o salário mínimo mais cresceu desde 2007). Simplificando, o aumento dos salários impõe maiores encargos às empresas, fazendo com que estas mantenham apenas os trabalhadores estritamente necessários, dispensando parte deles também como forma de reduzir os custos. Outro caso a considerar é se esta subida do rendimento mínimo é assim tão custosa para as empresas. Isto é, uma empresa que não aguenta um aumento de 25 euros, será uma empresa com futuro? Com a taxa de desemprego a crescer todos os dias e consequentemente a despesa pública a aumentar, o mais importante actualmente é impedir qualquer tipo de fecho de empresas.
Com todas estas questões levantadas, será que podemos considerar que o salário mínimo em Portugal é suficiente para retirar as pessoas dos limites da pobreza? A verdade é que o salário mínimo em Portugal é baixo, confrontado com o de alguns países europeus. Comparando com os 27 países da União Europeia, Portugal está a meio da tabela. Mas é o segundo mais baixo da Zona Euro quando esta comparação tem em conta o custo de vida, conforme dados do Eurostat. O salário mínimo nacional é 27,9% inferior ao que se regista em Espanha, e mesmo levando em conta a diferença de custo de vida entre os dois países, o diferencial é de 20,3%. Por assim dizer, ter um emprego já não pode ser considerado como garantia de bem-estar económico, pois parte das pessoas que recebem o rendimento mínimo em Portugal vive na pobreza.
Surge então um dilema: ou se suportam salários mais baixos, ou então a solução será mesmo o despedimento de alguns trabalhadores ou até mesmo o encerramento de algumas empresas que não suportem os custos, tendo o Estado de suportar uma taxa de desemprego mais elevada.
Convém salientar que esta medida do aumento do salário mínimo é acompanhada de outras medidas que tentam minimizar os custos das empresas associados a esta subida salarial, tal como a medida que o primeiro-ministro anunciou sobre a taxa social relativa ao salário mínimo. Mas como referi anteriormente, há muitos aspectos a considerar, e o aumento do desemprego parece-me ser uma das mais importantes questões aqui levantadas. Ora não fosse o desemprego considerado como um padrão de vida baixo e uma angústia psicológica.
Hugo Oliveira
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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