O salário
mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem
legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção
de bens e serviços. É também o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua
força de trabalho. Existente em praticamente todos os países do mundo, são
diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens.
Em Portugal,
o salário mínimo está nos 530€, porém quando António Costa formou governo
prometeu aumentar o mesmo para 600€ até 2019, fazendo isto através de aumentos
inferiores ao longo dos anos do seu mandato. O próximo passo para cumprir esse
objetivo seria em 2017 subir o salário mínimo para 557€, porém, António Costa
já propôs negociar este valor devido à forte contestação de João Vieira Lopes
(Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), que afirma que
“sem contrapartidas (apoios) do Governo, o salário mínimo não pode ultrapassar os
540€”.
Também o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, se mostra disponível para negociar, com contrapartidas, um valor abaixo dos 557€ propostos pelo executivo (e da própria proposta inicial da UGT de 565€).
Também o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, se mostra disponível para negociar, com contrapartidas, um valor abaixo dos 557€ propostos pelo executivo (e da própria proposta inicial da UGT de 565€).
Estes
aumentos no salário mínimo bem como as promessas de futuros aumentos têm
consequências positivas e negativas na economia. Por um lado, estamos a
aumentar o poder de compra dos consumidores que auferem o salário mínimo, o que
pode levar a um aumento do investimento e a uma melhoria na qualidade de vida
dessas mesmas pessoas. Porém, com essa mesma subida, estamos também a fazer com
que as pequenas e médias empresas (e mesmo algumas grandes empresas) percam
competitividade no exterior, uma vez que a mão-de-obra necessária para a produção
de bens e serviços ficaria mais cara e, consequentemente, também o preço dos
produtos aumentaria.
Isto pode
ainda levar a um aumento da inflação em Portugal, o que, em termos reais, pode
significar o não aumento do salário mínimo uma vez que o preço médio dos bens
também aumentaria, o que levava a que com mais dinheiro apenas se consiga obter
a mesma quantidade de bens e serviços. Outra consequência não pretendida seria
o aumento o desemprego por falta de capacidade das empresas para cobrir o
aumento do salário mínimo.
Para
finalizar, na minha opinião, o aumento do salário mínimo deve ser acompanhado
pelo aumento da produtividade. Aumentos adicionais, num contexto de desemprego
tão alto como o português, devem ser enquadrados como política social, sendo
apoiados pelo Estado (TSU, ou outro instrumento), dentro das restrições
orçamentais existentes. É importante ter uma política de competitividade
centrada no aumento da produtividade, que permita combater a pobreza entre quem
trabalha, e que traga uma evolução dos salários e do emprego que acabe com a
emigração dos mais jovens.
Diogo Verde
[artigo de opinião
produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do
3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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