Numa época marcada pelo clamor, pressão e urgência nos orçamentos de
Estado, para reduzir os défices públicos, e com a tolerância fiscal dos
contribuintes no seu limite, torna-se premente organizar e contabilizar todas
as transações económicas que contribuem para o PIB, sendo que existem
transações económicas não registadas, que fazem parte da economia paralela.
Sendo este um fenómeno complexo, de natureza socioeconómica, tem impacto
sobre os contribuintes e sobre o Estado – atualmente globalizado -, adaptando-se
a alterações dos impostos, sanções por parte das autoridades, e mesmo a
atitudes morais, o que faz com que seja mutável ao longo do tempo. Por vezes, é
negligenciado relativamente aos efeitos que provocará na economia global; logo,
é necessário contabilizar, regulamentar e combater o crescente aumento desta
economia paralela. O seu crescimento constante no panorama atual deve-se a uma
combinação de vários fatores: a livre circulação de bens e serviços; o aumento
da carga de impostos; a crescente regulamentação fiscal; o desemprego; os
“biscates” - essencialmente por razões de sobrevivência, mas também pela falta
de cultura e participação cívica dos cidadãos, pela crescente perda de
credibilidade dos órgãos de soberania, e igualmente por causa da ineficiência e
falta de transparência do aparelho tributário.
De acordo com uma investigação, feita por Nuno Gonçalves, a economia
paralela em 2015 representava, em Portugal, cerca de 46 mil milhões de euros -
26% do Produto Interno Bruto do país.
Será isto da responsabilidade dos cidadãos, visto que assumimos um dever
cívico para a eliminação, ou pelo menos redução, da economia paralela, e
falhamos sucessivamente? Será do Governo, que não consegue elaborar e executar
um sistema fiscal justo e transparente, asfixiando a população com a carga
fiscal, sem obter os resultados desejados? Poderíamos responsabilizar, também,
a globalização como uma forte causa para o aumento da economia paralela – pelo
menos, inicialmente. Sendo que, nesse momento, a economia paralela estava
centrada na economia ilegal, ou seja, em produtos cuja comercialização é
proibida por lei (como drogas, armamento, órgãos humanos, entre outros).
Desde o despoletar da crise de 2007, o sistema bancário parece ser também o
possível causador da instabilidade da economia. Podemos ainda acrescentar o
crescimento da economia subterrânea (subdeclarada), que corresponde ao produto
que não é contabilizado por razões fiscais, como as manipulações
contabilísticas e relatórios fraudulentos de empresas, a realização de transações
económicas sem fatura, e os offshores,
vulgarmente designados por paraísos fiscais, como um circuito para camuflar o
uso de informação privilegiada, o branqueamento de capitais, o surgimento de
empresas-fantasma e também a utilização de situações de dupla tributação,
fortalecendo, assim, a fraude económico-financeira e a corrupção.
Também a economia informal, caraterizada pelo popular “biscate”, tem vindo
a aumentar, adensando esta conjuntura.
Apesar dos problemas que causa, a economia paralela, em algumas das suas
faces, é meio para conseguir uma “almofada social”, já que as condições de vida
da população se têm degradado ao longo do tempo, fazendo com que as pessoas
adotem formas de sobrevivência e/ou de tentativa de melhoria da sua
circunstância.
Devido ao problema da opacidade fiscal, é fundamental reverter esta
situação, visto que esta favorece a desigualdade de rendimentos (quem paga
pelas fraudes cometidas por um grupo usurpador será quem se encontra no limiar
se sobrevivência), e afeta fortemente a concorrência de mercado, o crescimento
económico (a evasão fiscal destrói o investimento e corrói o crescimento
económico), e os laços de confiança entre o Estado e os cidadãos (provoca um
retrocesso cívico, espelhado nomeadamente na alta taxa de abstenção, devido à
perda de confiança).
Existem respostas possíveis para corrigir estas situações de abuso, que
foram sendo criadas ao longo das últimas décadas: primeiro, através da
globalização, mas tal impediria o protecionismo, pois não seria exequível;
segundo, pelo melhoramento deste processo de globalização, adotando “medidas de
fiscalização, transparência e divulgação para impedir o crescimento da economia
paralela”; terceiro, com o massivo investimento na Educação, e reeducação, da
sociedade; e, por último, através de um sistema de justiça eficaz. De acordo
com Álvaro Santos Pereira, diretor do módulo de Estudos dos Países Europeus, no
departamento de Economia da OCDE, «os resultados dos vários relatórios e
recomendações de política da OCDE têm tido um impacto muito profundo»,
existindo medidas que irão ser aplicadas, tal como «a troca automática de
informações fiscais entre quase todos os países do mundo vai avançar em 2017 e
2018».
Em suma, só se conseguirá reduzir este tipo ilícito de economia quando
existir tolerância zero à corrupção fiscal e ao compadrio entre o poder
político e as elites de interesses, identificando e punindo os que abusam do
sistema e os que fogem aos impostos, conjugado com um plano nacional –
económico, jurídico e educacional – que combata, do topo à base do Estado, a
economia paralela e o poder concentrado nesta dinâmica económica.
Mariana Inês Lemos
[artigo de opinião produzido no âmbito
da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de
Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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