sábado, 12 de novembro de 2016

Finanças públicas em Portugal

As finanças públicas em Portugal denotam uma imagem de indisciplina, de falta de planeamento de longo-prazo e de facilitismos fatais. Não é, portanto, uma surpresa que desde 1974 tenhamos verificado 3 intervenções por parte do FMI, resultantes da ruptura financeira.
É um facto que desde a revolução dos cravos tivemos sempre uma política expansionista, quer fosse pró ou contra-cíclica. Não houve o cuidado de, quando a economia crescia, aproveitar para consolidar as contas públicas, seguindo políticas de maior exigência e rigor e, ao invés, estimulou-se a economia numa visão predominantemente de curto-prazo. O resultado foi uma subida da dívida pública, menosprezada até ao momento em que os mercados se fecharam e se começou a discutir se ela seria ou não sustentável. O descuido nas contas públicas levou a um agravamento contínuo do défice, efeito esse amplificado pelos juros da dívida. 
A forte política expansionista teve também como efeito o excessivo financiamento às empresas e famílias. Em consequência, o aumento dos rendimentos auferidos tiveram como efeito o aumento do consumo no país. Por si só, é um excelente efeito. A economia cresce e revela um melhor nível de vida para os portugueses. No entanto, como a economia perdeu competitividade nos últimos anos, tornou-se mais barato comprar produtos importados, tendo provocado a degradação das nossas contas externas, com o agravamento do défice (a somar ao desequilíbrio orçamental).
Um caso particular que merece ainda a nossa atenção é o da Segurança Social. O desequilíbrio existente nesta área tem sido reforçado pela padrão de comportamento moderno das últimas décadas, com o foco da vida das pessoas concentrado na carreira profissional, com adiamento do momento de constituir família e natalidade. A evolução demográfica é continuamente negativa, e as previsões apontam para que em  2050 haja menos 2 milhões de portugueses e que, dos restantes, 40% tenha mais de 60 anos. Com tal evolução, a sustentabilidade da Segurança Social estará cada vez mais posta em causa. Com cada vez menos pessoas a descontar para um maior número de pessoas que usufrui de pensões, urge tomar medidas rápidas e estruturais.
Os ciclos eleitorais têm, também, um forte impacto na gestão das finanças públicas, com anos eleitorais a serem fortemente marcados por políticas expansionistas, que se traduzem em agravamentos do défice, que, nos anos subsequentes só são corrigidos de forma ligeira. Este ciclo contínuo contribui para um processo de degradação e de manutenção de desequilíbrios estruturais que ficam permanentemente por resolver.
Nos últimos anos, a estes fatores somou-se a crise no sector financeiro, que resultou nos processos de falência do BPN, BPP, BES, e em necessidades de recapitalização dos sistemas bancário, com o Estado a ser chamado a intervir de forma a sustentar estes processos e a evitar a ruptura do sistema financeiro. Naturalmente que estas situações decorrem de alguns factores “exógenos” à indústria (forte contração económica e período prolongado de baixas taxas de juro), mas resultarão também de uma deficiente supervisão, que permitiu o escalar da dimensão dos problemas e uma intervenção tardia, impedindo desfechos menos dramáticos do que aqueles que vieram a ocorrer.
O desequilíbrio económico tem ainda expressão na gestão das empresas públicas, com o constante subfinanciamento, sobre-endividamento, não exigência de resultados, traduzindo-se na degradação contínua da saúde financeira das empresas públicas.
         Esta realidade coexiste com a baixa literacia financeira e económica da população, dificultando um debate profundo e esclarecido sobre as opções de política económica, e facilitando a manutenção de opções de curto prazo, em vez de um debate para tomada de decisões que permitam enfrentar os desafios estruturais da economia portuguesa.
Urge assim mudar o paradigma na nossa economia!

Ana Soares

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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