quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Bancos obrigados a maior transparência nas comissões e juros cobrados aos clientes

No dia 12 de Outubro de 2009 o Banco de Portugal publicou novas regras para as instituições financeiras, visando, por parte das mesmas, a comunicação aos seus clientes das comissões e juros que cobram, mais transparência, informação harmonizada, actualizada e de fácil acesso.
Estas regras entram em vigor no início do próximo ano e dizem respeito à comunicação dos bancos com os seus clientes, determinando o tipo de informação e a forma como será apresentada. O Banco de Portugal refere que cada instituição deve apresentar a lista das comissões, despesas e taxas de juro representativas dos produtos e serviços que integram a sua actividade, de forma objectiva, translúcida e legível.
Vítor Constâncio, líder da instituição, exige a todos os bancos a apresentação de dois folhetos: um deve conter as comissões cobradas e as despesas que decorrem das operações realizadas pelos clientes; e outro onde devem ser explicitadas as taxas de juro praticadas nas operações de empréstimos e de depósitos. Algumas das taxas que devem ser comunicadas são: a taxa anual nominal bruta dos depósitos (TANB), a taxa anual efectiva (TAE) e a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) das operações de crédito, e ainda as convenções subjacentes ao cálculo dos juros.
Outra nova regra é a acessibilidade e actualidade da informação e, para tal, devem disponibilizá-la nos seus sites e nos balcões através de folhetos. Estão incumbidos ainda de garantir que a informação do preçário se encontre sempre actualizada em função das decisões comerciais da instituição. O Banco de Portugal vai também disponibilizar informação, divulgando o folheto de comissões e despesas de todas as instituições de crédito no portal do cliente bancário. Irá, ao mesmo tempo, manter uma acção verificadora e fiscalizadora sobre os preçários.
Em consequência da crise financeira mundial, este organismo efectuou várias iniciativas para aumentar a transparência nas comissões e juros cobrados aos clientes.
“Portugal é um dos Estados-membros dos 27 em que as comissões bancárias são mais baratas, segundo o mais recente relatório da Comissão Europeia sobre a matéria que aponta, ainda assim, "inúmeros problemas" na forma como os bancos europeus informam e aconselham os seus clientes.”
Actualmente, a sociedade consome, de forma quase inconsciente, todos os serviços prestados por estas instituições sem dar importância àquelas “pequeninas letras” que, muitas das vezes escondem a informação mais essencial, pelo que é importante que os bancos transmitam, de forma nítida e bem visível, toda a informação aos seus clientes (famílias e empresas), de modo a que estas consigam usufruir do serviço que mais se adequa às suas situações financeiras e económicas.

Marinha Abreu
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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