Cada vez mais Pobres?

A pobreza representa uma privação do direito básico de cada indivíduo participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que se insere - Nuno Alves

Nas últimas semanas, vários noticiários falaram da pobreza “envergonhada”. Um novo tipo de pobreza que se denomina desta forma pelo facto dos indivíduos tentarem ocultar a situação precária em que se encontram. A maioria destes novos pobres corresponde a indivíduos que viram a sua estabilidade financeira e familiar dissipada pelo desemprego.
Com o agravar da crise em 2008, verificou-se que a taxa de desemprego continuou a crescer desde o segundo trimestre de 2008 (7,3%) e atingiu, no mesmo período deste ano, 9.1%. Assim, estima-se que a população portuguesa desempregada atinge os 507.7 mil indivíduos. O contínuo aumento do desemprego está a contribuir, significativamente, para o aumento da pobreza das camadas sociais.
Perante este cenário, o Governo maioritário de Sócrates decretou o plano anticrise em Dezembro passado. Um conjunto de medidas, no valor de cerca de 1,165.7 milhões de euros, financiados pelo Orçamento de Estado, para atenuar os efeitos nefastos da crise na economia bem como no bem-estar da população. O aumento do défice para 5.9% reflecte o impacto deste plano nas contas públicas. Não podemos esquecer que o limite máximo imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia é de 3%, mas devido às particularidades desta recessão de carácter internacional foi permitido desrespeitar essa condição.
Até Setembro deste ano, foram gastos aproximadamente 500 milhões de euros pelo plano, dos quais 123,8 milhões serviram para financiar medidas de apoio ao emprego e de reforço do apoio social.
As medidas de carácter social consistem: i) na defesa dos consumidores de crédito à habitação – foi criado o Provedor do Crédito, uma autoridade pública, para garantir que os encargos das famílias com a habitação diminuam face a uma descida das taxas de juro; ii) no apoio às famílias, na protecção do seu património – ajuda no pagamento de empréstimos para habitação própria, através da redução de 50% da prestação, e em que pelo menos um dos membros do casal esteja desempregado há mais de 3 meses. Foi criada uma moratória nas prestações de crédito, se for requerida até ao final deste ano pode-se estender por mais 2anos; iii) no apoio às famílias, na acção social escolar – alunos que beneficiem do abono de família e tenham um dos pais no desemprego, há mais de 3 meses, passam a ter 100% dos apoios; iv) Por último, medidas de apoio aos idosos nas despesas com a saúde – as pessoas que tiverem pensões inferiores ao salário mínimo nacional têm direito ao dobro da comparticipação específica, que acresce ao regime geral. No incentivo ao emprego, as empresas podem beneficiar da “isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a seu cargo, durante 3 anos, ou, em alternativa, ao apoio directo à contratação no montante de 2.000 euros em acumulação com a isenção do pagamento de contribuições a seu cargo pelo período máximo de 2 anos” e duma redução de 50% da taxa contributiva na contratação de indivíduos desempregados. As micro e pequenas empresas “têm direito à redução de 3 pp. na taxa contributiva a seu cargo em relação aos trabalhadores com 45 anos ou mais anos de idade ou que os completem durante o ano de 2009”.
Mas estas medidas serão eficazes na protecção das famílias face à pobreza eminente? De acordo com os resultados provisórios do Inquérito às condições de Vida e Rendimento realizado em 2008, sobre rendimentos de 2007, pelo Instituto Nacional de Estatística, o risco de pobreza da população residente em Portugal era de 18% (próximo da média da EU-27 que se situa nos 17%). Verifica-se também que o impacto das transferências sociais, excepto pensões, na redução da taxa do risco de pobreza foi cerca de 6 pp.
Todas estas iniciativas permitem que a economia não desça para níveis ainda mais baixos, a fim de tentar controlar situações inéditas, como é o caso do crédito malparado - analisando dados do Banco de Portugal, verifica-se que o crédito malparado das famílias teve um aumento recorde de 36.6% e o das empresas 56.8%, em Fevereiro deste ano, relativamente a 2008.
Para que seja menos difícil a recuperação da crise, é necessário que o bem-estar da sociedade seja estável favorecendo a confiança no sistema. As famílias são agentes económicos importantes e necessários para dinamizar a economia, principalmente através do consumo e da poupança, por isso, a implementação de medidas sociais excepcionais, no curto-prazo, certamente irá ter impacto positivo na economia, ajudando as famílias a suportar o drama do desemprego e da pobreza.

Joana Soares

Bibliografia:
- Alves, Nuno “Novos factos sobre a pobreza em Portugal”, Banco de Portugal, Boletim Económico – Primavera 2009
- Associação Industrial da Construção Civil e Obras Públicas “Medidas de apoio ao emprego”
- Eurostat, “At-risk-of-poverty rate, by household type - %”
- http://www.socrates2009.pt/Conteudos/Noticias/Novas-Medidas-de-Apoio-as-Familias.aspx
- INE, “O risco de pobreza manteve-se em 18% e a Desigualdade continuou a descer – 2008”
- Rebêlo, Rudolfo “Crédito malparado bate níveis recorde”, Diário de Notícias, 24 de Abril de 2009
- Santos, Egídio “Governo só executou 42% do plano anticrise”, Jornal de Negócios, 21 de Outubro 2009

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]