“Olhe que sem facturinha fica mais barato.” Quantas vezes não ouve o consumidor esta frase e, esquecendo-se daquela outra que lhe diz que deve sempre pedir factura para combater a evasão fiscal, deixa-se conquistar pelas três sílabas mágicas da palavra barato? É evidente que os consumidores, confrontados com a possibilidade de pagar menos ao embustear o IVA, vão optar por fazê-lo e, consequentemente, alargar o universo de amigos do paralelo, eufemismo por vezes utilizado para designar aqueles que participam na chamada economia paralela.
Esta economia é feita à margem dos registos oficiais e, como tal, diz respeito não só à economia legal que desrespeita as normas fiscais e/ou sociais – incentivada pela possibilidade de evitar o pagamento de impostos sobre o rendimento, sobre o valor acrescentado e outros, o pagamento das contribuições para a segurança social, a lei do salário mínimo, o limite das horas de trabalho e as condições de segurança exigidas, as inúmeras burocracias, entre muitas outras leis e regulamentos que emagrecem os lucros do negócio –, mas também à economia ilegal, à economia informal e ainda à economia de auto-consumo.
De acordo com as estimativas apresentadas num estudo realizado pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a economia não registada corresponderia, em 2003, a 21,9% do Produto Interno Bruto (PIB) português, colocando Portugal, em termos relativos, bem acima da média dos países da OCDE – 16,3% do PIB no mesmo ano.
No entanto, quantificar este tipo de economia é, devido à sua natureza, extremamente complicado e, como resultado, os dados relativos a esta questão irão apresentar discrepâncias consoante o método utilizado para o fazer. Friedrich Schneider, professor de economia na Johannes Kepler University of Linz, na Áustria, e autor de vários trabalhos de investigação nesta área, fala em dois métodos de estimar este valor: o directo, que consiste em perguntar às pessoas se fazem ou não parte da economia paralela, e o indirecto, que poderá basear-se em diferentes indicadores macroeconómicos.
O que parece ser consensual é que as estimativas não estão, de uma maneira geral, a diminuir, sendo a conjuntura actual propícia à proliferação desta economia escondida. Apenas alguns dos órgãos encarregues de controlar este tipo de fraude aparentam acreditar que os números estão a descer. Além de uma tentativa de não perderem a sua credibilidade, esta atitude poderá também indiciar a consciência de que há uma relação positiva entre a economia paralela e um sistema fiscal mais carregado e regulações mais apertadas. De facto, uma taxa normal de IVA de 20% instiga as pessoas a fugirem dela e, ao fazê-lo, propiciarem actividades paralelas e provocando, em última análise, o aumento dos impostos. Afinal, o défice orçamental terá de ser controlado de alguma maneira e, se uns não pagam impostos, outros terão de os pagar em maior quantidade. Este aumento dos impostos leva, por sua vez, a um maior número de tentativas de os contornar e assim sucessivamente.
Todavia, os prejuízos de uma economia sem registos não ficam por aqui. De acordo com Diana Farrell, anterior directora do McKinsey Global Institute e actualmente directora adjunta do Conselho Económico Nacional dos Estados Unidos, há ainda uma correlação negativa entre a economia paralela e a produtividade. Esta correlação fica a dever-se, em parte, à discrição adjacente às empresas que actuam em paralelo, que faz com que permaneçam pequenas e não usufruam de economias de escala, conduzindo a perdas de eficiência consideráveis.
É ainda de notar que, perante um mercado informal tão alargado, a procura de produtos e serviços no mercado formal tende a diminuir, deteriorando a situação de algumas das suas empresas e tornando o primeiro mercado ainda mais atractivo – às vantagens previamente referidas, une-se assim uma maior procura. Em última análise, este fenómeno é um inimigo da economia no seu todo e, como tal, as medidas adoptadas no seu combate devem ser muito bem pesadas e nunca negligenciadas.
Goreti Silva
Esta economia é feita à margem dos registos oficiais e, como tal, diz respeito não só à economia legal que desrespeita as normas fiscais e/ou sociais – incentivada pela possibilidade de evitar o pagamento de impostos sobre o rendimento, sobre o valor acrescentado e outros, o pagamento das contribuições para a segurança social, a lei do salário mínimo, o limite das horas de trabalho e as condições de segurança exigidas, as inúmeras burocracias, entre muitas outras leis e regulamentos que emagrecem os lucros do negócio –, mas também à economia ilegal, à economia informal e ainda à economia de auto-consumo.
De acordo com as estimativas apresentadas num estudo realizado pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a economia não registada corresponderia, em 2003, a 21,9% do Produto Interno Bruto (PIB) português, colocando Portugal, em termos relativos, bem acima da média dos países da OCDE – 16,3% do PIB no mesmo ano.
No entanto, quantificar este tipo de economia é, devido à sua natureza, extremamente complicado e, como resultado, os dados relativos a esta questão irão apresentar discrepâncias consoante o método utilizado para o fazer. Friedrich Schneider, professor de economia na Johannes Kepler University of Linz, na Áustria, e autor de vários trabalhos de investigação nesta área, fala em dois métodos de estimar este valor: o directo, que consiste em perguntar às pessoas se fazem ou não parte da economia paralela, e o indirecto, que poderá basear-se em diferentes indicadores macroeconómicos.
O que parece ser consensual é que as estimativas não estão, de uma maneira geral, a diminuir, sendo a conjuntura actual propícia à proliferação desta economia escondida. Apenas alguns dos órgãos encarregues de controlar este tipo de fraude aparentam acreditar que os números estão a descer. Além de uma tentativa de não perderem a sua credibilidade, esta atitude poderá também indiciar a consciência de que há uma relação positiva entre a economia paralela e um sistema fiscal mais carregado e regulações mais apertadas. De facto, uma taxa normal de IVA de 20% instiga as pessoas a fugirem dela e, ao fazê-lo, propiciarem actividades paralelas e provocando, em última análise, o aumento dos impostos. Afinal, o défice orçamental terá de ser controlado de alguma maneira e, se uns não pagam impostos, outros terão de os pagar em maior quantidade. Este aumento dos impostos leva, por sua vez, a um maior número de tentativas de os contornar e assim sucessivamente.
Todavia, os prejuízos de uma economia sem registos não ficam por aqui. De acordo com Diana Farrell, anterior directora do McKinsey Global Institute e actualmente directora adjunta do Conselho Económico Nacional dos Estados Unidos, há ainda uma correlação negativa entre a economia paralela e a produtividade. Esta correlação fica a dever-se, em parte, à discrição adjacente às empresas que actuam em paralelo, que faz com que permaneçam pequenas e não usufruam de economias de escala, conduzindo a perdas de eficiência consideráveis.
É ainda de notar que, perante um mercado informal tão alargado, a procura de produtos e serviços no mercado formal tende a diminuir, deteriorando a situação de algumas das suas empresas e tornando o primeiro mercado ainda mais atractivo – às vantagens previamente referidas, une-se assim uma maior procura. Em última análise, este fenómeno é um inimigo da economia no seu todo e, como tal, as medidas adoptadas no seu combate devem ser muito bem pesadas e nunca negligenciadas.
Goreti Silva
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário