INE aponta para um buraco de 5,9% das contas públicas e Comissão Europeia abre procedimento de “défice excessivo”.
O Instituto Nacional de Estatística enviou no passado dia 28 de Setembro para o Eurostat a segunda notificação de 2009 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos que, em Novembro, será aberto. Ora, esta situação era mais que esperada, tendo em conta a última previsão que apontava para um défice das contas públicas de 5,9% e a dívida pública de 74,5%.
Praticamente todas as economias europeias foram afectadas pela actual crise económica e, naturalmente, as derrapagens orçamentais foram inevitáveis. No presente ano, catorze dos vinte e sete países da União Europeia irão ultrapassar o limite de 3% imposto no Tratado de Maastricht para o défice orçamental.
Numa primeira fase, não haverá penalizações. Bruxelas irá colocar Portugal e os demais países sob “vigilância orçamental” e, a breve prazo, avançar com algumas medidas com vista ao cumprimento das regras estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desta feita, o Governo terá de negociar o regresso faseado ao equilíbrio nas contas públicas.
Numa breve análise à notificação relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos, facilmente se verifica que, em 2005, aquando da entrada no Governo do Partido Socialista, a situação económica portuguesa era desastrosa. A partir daí, o Governo do engenheiro José Sócrates definiu como prioridade número um o combate ao défice. Esta meta foi inúmeras vezes considerada uma obsessão mas o que é facto é que os resultados foram notados.
No final de 2008, com o rebentar da crise, a prioridade “défice” foi esquecida e iniciou-se um conjunto de medidas para estimular a economia, nomeadamente a segurança no sistema financeiro e o apoio a empresas e famílias.
No caso português, o resultado foi um regresso à situação de incumprimento, ou seja, o défice apontado para o final de 2009 ronda os 5,9% e, na pior das hipóteses, 6,5% (valor revelado pelo Boletim de Primavera da Comissão Europeia).
Nos finais de Setembro do corrente ano, quer o INE quer o Eurostat revelaram que os indicadores de confiança e do clima económico têm mantido uma trajectória de crescimento. No caso dos dados do Eurostat, é possível observar que nos 16 países da zona euro o índice de confiança continuou a subir, em Setembro, pelo sexto mês consecutivo, embora continuasse bastante abaixo da média dos últimos 20 anos.
Face a estes pequenos sinais de melhoria das condições económicas (-0,8% em 2009 e 0,3% em 2010) e desta recente tomada de posição da Comissão Europeia, muitos falam em “retirada de incentivos” às economias… Mas, será isto razoável?
O que é facto é que o Banco Central Europeu já recomendou aos governos a necessidade de assegurar um regresso às políticas de consolidação orçamental e de controlo do défice sem, no entanto, recorrer a aumentos de impostos e/ou de contribuições sociais. Ao encontro desta posição do BCE, a Organização para a Coordenação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), vieram defender o planeamento de uma estratégia a nível global de retirada dos incentivos à economia.
Face à actual conjuntura económica, a questão que se coloca é: “qual o momento certo para retirar os apoios dados às economias?” Por um lado, retirá-los demasiado cedo irá, com certeza, comprometer a recuperação económica, uma vez que os indicadores de melhoria se encontram demasiado ténues. Por outro lado, há quem ponha a hipótese de que fazê-lo demasiado tarde poderá implicar um crescimento da inflação. Mais uma vez, perante os actuais números previstos para a inflação (-0,5% em 2009 e 1,3% em 2010), não serão estas preocupações infundadas?
Muito recentemente, o governador do Banco de Portugal veio alertar sobre os riscos para o crescimento da economia, caso haja uma retirada prematura de qualquer “estímulo orçamental”, pondo em perigo a possível retoma económica. Agora, ao governo minoritário do engenheiro Sócrates caberá a dupla tarefa de consolidação e, ao mesmo tempo, de definição do momento certo para iniciar a retirada dos incentivos à economia sendo que, no caso português e, analisando os valores previstos para o PIB e inflação, pensar em fazê-lo antes do 2011 parece demasiado prematuro. Assim sendo, parece-nos que a saída da crise nacional e internacional será lenta e prolongada.
Fábio Lima
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]
O Instituto Nacional de Estatística enviou no passado dia 28 de Setembro para o Eurostat a segunda notificação de 2009 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos que, em Novembro, será aberto. Ora, esta situação era mais que esperada, tendo em conta a última previsão que apontava para um défice das contas públicas de 5,9% e a dívida pública de 74,5%.
Praticamente todas as economias europeias foram afectadas pela actual crise económica e, naturalmente, as derrapagens orçamentais foram inevitáveis. No presente ano, catorze dos vinte e sete países da União Europeia irão ultrapassar o limite de 3% imposto no Tratado de Maastricht para o défice orçamental.
Numa primeira fase, não haverá penalizações. Bruxelas irá colocar Portugal e os demais países sob “vigilância orçamental” e, a breve prazo, avançar com algumas medidas com vista ao cumprimento das regras estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desta feita, o Governo terá de negociar o regresso faseado ao equilíbrio nas contas públicas.
Numa breve análise à notificação relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos, facilmente se verifica que, em 2005, aquando da entrada no Governo do Partido Socialista, a situação económica portuguesa era desastrosa. A partir daí, o Governo do engenheiro José Sócrates definiu como prioridade número um o combate ao défice. Esta meta foi inúmeras vezes considerada uma obsessão mas o que é facto é que os resultados foram notados.
No final de 2008, com o rebentar da crise, a prioridade “défice” foi esquecida e iniciou-se um conjunto de medidas para estimular a economia, nomeadamente a segurança no sistema financeiro e o apoio a empresas e famílias.
No caso português, o resultado foi um regresso à situação de incumprimento, ou seja, o défice apontado para o final de 2009 ronda os 5,9% e, na pior das hipóteses, 6,5% (valor revelado pelo Boletim de Primavera da Comissão Europeia).
Nos finais de Setembro do corrente ano, quer o INE quer o Eurostat revelaram que os indicadores de confiança e do clima económico têm mantido uma trajectória de crescimento. No caso dos dados do Eurostat, é possível observar que nos 16 países da zona euro o índice de confiança continuou a subir, em Setembro, pelo sexto mês consecutivo, embora continuasse bastante abaixo da média dos últimos 20 anos.
Face a estes pequenos sinais de melhoria das condições económicas (-0,8% em 2009 e 0,3% em 2010) e desta recente tomada de posição da Comissão Europeia, muitos falam em “retirada de incentivos” às economias… Mas, será isto razoável?
O que é facto é que o Banco Central Europeu já recomendou aos governos a necessidade de assegurar um regresso às políticas de consolidação orçamental e de controlo do défice sem, no entanto, recorrer a aumentos de impostos e/ou de contribuições sociais. Ao encontro desta posição do BCE, a Organização para a Coordenação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), vieram defender o planeamento de uma estratégia a nível global de retirada dos incentivos à economia.
Face à actual conjuntura económica, a questão que se coloca é: “qual o momento certo para retirar os apoios dados às economias?” Por um lado, retirá-los demasiado cedo irá, com certeza, comprometer a recuperação económica, uma vez que os indicadores de melhoria se encontram demasiado ténues. Por outro lado, há quem ponha a hipótese de que fazê-lo demasiado tarde poderá implicar um crescimento da inflação. Mais uma vez, perante os actuais números previstos para a inflação (-0,5% em 2009 e 1,3% em 2010), não serão estas preocupações infundadas?
Muito recentemente, o governador do Banco de Portugal veio alertar sobre os riscos para o crescimento da economia, caso haja uma retirada prematura de qualquer “estímulo orçamental”, pondo em perigo a possível retoma económica. Agora, ao governo minoritário do engenheiro Sócrates caberá a dupla tarefa de consolidação e, ao mesmo tempo, de definição do momento certo para iniciar a retirada dos incentivos à economia sendo que, no caso português e, analisando os valores previstos para o PIB e inflação, pensar em fazê-lo antes do 2011 parece demasiado prematuro. Assim sendo, parece-nos que a saída da crise nacional e internacional será lenta e prolongada.
Fábio Lima
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]
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