Desenvolvimento económico sustentável – que direitos para as gerações futuras?

O atual contexto financeiro nacional e internacional representa grandes desafios para um modelo de mercado assente na máxima “doing good by doing well”. Este modelo procura conciliar o crescimento económico com o bem-estar social, no qual se inserem os direitos das gerações futuras, nomeadamente, o direito ao desenvolvimento. 

Neste sentido, a economia portuguesa encontra-se num impasse. Por um lado, a nível nacional, o actual endividamento externo e fraca capacidade em cumprir os limites de défice orçamental impostos pela União Europeia representam um cenário económico caracterizado por uma produtividade débil, desemprego, falta de competitividade internacional e de investimento nacional estrangeiro, inclusive investimento privado, e confiança dos mercados. Este cenário compromete em grande parte o futuro das gerações futuras uma vez que não assegura a criação de emprego e ganhos de produtividade, a diversidade de oferta de bens e serviços nem a sofisticação da concorrência. Por outro lado, a nível europeu, a economia portuguesa precisa de acompanhar as tendências de modernização económica que têm emergido nas últimas décadas, nomeadamente aliar uma reestruturação económica ao equilíbrio ambiental. 

É claro que num contexto global questões de economia ambiental podem gerar controvérsia entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento devido a diferentes padrões de evolução e desenvolvimento de recursos. 

O país adotou entretanto a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), que visa o período compreendido entre 2005 e 2015 e consiste num conjunto coordenado de actuações que, partindo da situação actual de Portugal, com as suas fragilidades e potencialidades, permitam assegurar um crescimento económico célere mas sustentado, maior coesão social e um nível elevado de valorização e proteção ambiental. 

Contudo, torna-se necessário enfatizar a possibilidade de conflito entre estratégias económicas projectadas para o futuro e os actuais constrangimentos políticos e financeiros, quer do ponto de vista da regulamentação orçamental quer num contexto de incentivos. Em termos legislativos, por exemplo, é possível observar um princípio de equidade intergeracional que deve informar qualquer actividade financeira na distribuição de benefícios e custos. Este princípio tem uma clara incidência orçamental, no sentido de melhor orientar a gestão da despesa pública de modo a não onerar excessivamente as gerações futuras ou comprometer as suas legitimas expectativas. 

Neste momento, o quadro económico português debate-se com o excesso de passivo, estagnação e frágil e lento cumprimento das responsabilidades financeiras impostas pela União Europeia. Tal traduz-se na geração de compromissos a serem impostos às gerações futuras, no sentido de colmatar as falhas do presente. Uma política económica sufocada politicamente, com um fraco investimento privado externo e distante das novas visões de mercado não consegue assegurar incentivos às novas gerações ao nível da inovação, equilíbrio orçamental, qualidade de vida e criação de novas oportunidades de investimento. De um ponto de vista político por exemplo, no sentido de delinear estratégias de competitividade, as preocupações são sempre sobre o momento presente. Como assegurar o respeito pela criação de incentivos às gerações futuras por parte da política orçamental, sempre talhada para responder a necessidades actuais?

É possível reconhecer na sociedade actual uma consciência colectiva desperta para problemas de integração e equilíbrio económicos, produção e consumo. Esta consciencialização não basta. É necessário implementação e assegurar estrita observância dos princípios que dão corpo à Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. 

Margarida Marques Cardoso

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]