Salário mínimo de mãos dadas com a produtividade?

Desde o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 euros que o Governo português vem defendendo que todas as suas actualizações futuras devem estar ligadas à evolução da produtividade do factor trabalho. A correlação existente entre os dois é o que, segundo o Governo e acordado com os parceiros sociais, vai ser determinante para garantir um crescimento sustentável do país. Mas será que deve ser a produtividade o único factor em atenção para o aumento da remuneração do factor trabalho? As organizações unitárias CGTP e UGT discordam da indexação do salário exclusivamente à produtividade.

Mas existem então razões que sustentem a política adoptada pelo Governo? A teoria económica afirma que sim.

Um bom exemplo disso são algumas derivações matemáticas da teoria microeconómica mais básica que concluem que o salário é igual ao valor do produto marginal do trabalho, ou seja, a multiplicação do preço de um produto pela produtividade marginal física do trabalho. Pelo menos num mercado de concorrência perfeita esta seria a condição a adoptar. Com todas as limitações que um modelo deste género implica é, ainda assim, inegável que a produtividade dos trabalhadores deve afectar o seu salário, estando assim também inerente ao Salário Mínimo Nacional.

Em Portugal, o salário mínimo não era aumentado desde 2011, quando o seu valor era de 485 euros. No entanto, se a análise recair sob um espaço temporal mais alargado, verifica-se que este tem vindo a aumentar ao longo das últimas décadas. Olhando as estatísticas referentes à produtividade do trabalho por hora trabalhada, em Portugal, é interessante apontar que a mesma também tem vindo a aumentar nos últimos anos (tal como o salário mínimo). Segundo dados do Eurostat e do INE, nos anos de 2011, 2012 e 2013 a produtividade do trabalho por hora trabalhada em euros foi de 16.9, 17.0 e 17.1, respectivamente. 

Apesar de nesses últimos três anos se ter observado uma melhoria da produtividade, o salário mínimo não foi aumentado, tal como defende agora o Governo. Tal medida pode ser explicada pelas condições do mercado de trabalho. A oferta de trabalho excedia claramente a procura das empresas portuguesas, sendo que o país registou as taxas de desemprego mais elevadas dos últimos 20 anos (em 2013, chegou mesmo aos 16.3%). Um aumento do salário mínimo nessa altura, para além de ser um aumento na despesa do Estado em termos de salários dos trabalhadores da função pública, poderia dar ainda menos incentivo à procura de trabalhalhadores por parte das empresas, gerando desemprego estrutural.

Pedro Correia

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]