Não será benéfica mais flexibilidade na austeridade?

Num momento em que o Executivo está obrigado a elaborar um Orçamento do Estado para 2015 que permita continuar a reduzir o défice relativamente aos 4% previstos para 2014, há aparentemente uma divisão de ideias entre o Governo, que tenciona cumprir o objectivo estabelecido com a Comissão Europeia de défice nominal de 2,5% do PIB em 2015, e alguns economistas, que defendem uma flexibilização dessa mesma meta.

Uma vez que está terminado o programa de ajustamento, Portugal é agora obrigado a respeitar o Tratado Orçamental, tendo para isso que reduzir o défice estrutural em, pelo menos, 0,5% do PIB ao ano até alcançar, no médio-longo prazo, o valor de 0,5% do PIB, e  reduzir o rácio da dívida sobre o PIB em 5% ao ano até atingir a meta de 60%. Adicionalmente, o Governo deverá cumprir as regras impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, apresentando um défice nominal abaixo dos 3% do PIB em 2015.

Enquanto que o Executivo está determinado em manter os objectivos que se comprometeu a cumprir, vários economistas argumentam que uma suavização da meta de défice nominal de 2,5% para 2,9% do PIB permitiria respeitar a acordada diminuição do défice estrutural em 0,5% do PIB e sair do Procedimento de Défices Excessivos (para défices nominais superiores a 3% do PIB), ao mesmo tempo que possibilitaria uma desaceleração da austeridade no sentido de uma política económica centrada mais no crescimento económico e na criação de emprego.

Para além disso, a Comissão Europeia prevê que a meta de défice de 2,5% do PIB para 2015 exigirá um esforço estrutural de 0,7% do PIB (as previsões do Governo apontam para 0,8%), que considera "apenas ligeiramente superior" ao mínimo de 0,5% fixado no Tratado Orçamental e adequado à prossecução do objectivo de médio-longo prazo. Desse modo, Bruxelas não vê margem para mais flexibilização orçamental.

No meio de todo este debate, considero que estando integrado numa união económica e monetária, Portugal tem que "jogar com as regras do jogo", sendo a austeridade imposta uma dolorosa lição que visa o equilíbrio das finanças públicas, indispensável para uma efectiva recuperação económica. No entanto, defendo que, dada a actual conjuntura económica, a prática de uma política económica mais flexível e mais creativa, ao invés de uma intransigente imposição de metas económicas, facilitaria a coesão social e estimularia o crescimento económico, que constitui a única solução para uma saída sustentável da crise.

 José Miguel da Costa Fernandes

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]