Afinal, como ficamos?

No último mês, muito se tem especulado acerca da sobretaxa extraordinária sobre o IRS, que actualmente encontra-se nos 3,5%. Inicialmente, falava-se numa redução desta. Medida apoiada pelo  vice-primeiro-ministro de Portugal, o Dr. Paulo Portas, mas foi “sol de pouca dura” porque logo a seguir a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, confirmou no Luxemburgo que não haverá redução da sobretaxa de IRS em 2015. Só em 2016, e dependendo do combate à fraude e evasão fiscais. Mas afinal como ficamos? 

O que vai acontecer em 2015 é outro enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores, pensionistas e outras classes que não auferem rendimentos de capital, e uma redução muito importante dos impostos sobre as empresas, que beneficiará fundamentalmente as grandes empresas, com lucros elevados. Estas verão os seus lucros aumentar ainda mais, porque pagarão muito menos impostos ao Estado, podendo dizer-se mesmo que esta quebra é financiada pelas famílias portuguesas, que assistem constantemente ao aumento de impostos.

No entanto, o governo quer devolver em 2016 uma parte, ou toda a sobretaxa que os trabalhadores por conta de outrém e os pensionistas pagarem ao longo de 2015. Mas o patamar mínimo para que isso aconteça implica uma subida da receita de IVA e de IRS superior a 946 milhões de euros em relação a 2014. A meta é ambiciosa, implica uma subida de 3,7%, mais do dobro do crescimento do produto interno bruto (PIB) em 2015. Será que vai ser mesmo assim? Conseguirá o governo atingir estas metas?

O esquema de crédito fiscal para a sobretaxa que consta da proposta do Orçamento do Estado (OE) apresentada é simples: a receita daqueles dois impostos será revertida em 2016 para o bolso dos contribuintes na medida em que superar as metas fixadas neste OE. Assim, se em 2015 a sobretaxa render 760 milhões de euros e a receita do IVA e do IRS ascender a 28 mil milhões de euros, cada contribuinte receberá 45% da sobretaxa que descontou mensalmente. Num agregado com um rendimento anual bruto de 28 mil euros, isto significa que lhes serão devolvidos 88,8 euros dos 197,8 que pagaram durante o ano. Se a receita ficar em linha com o previsto, não haverá lugar a qualquer devolução, mas se chegar aos 29 mil milhões de euros, aquele contribuinte receberá de volta a totalidade dos 197,8 euros.

Assim, se as projeções macroeconómicas, nomeadamente ao nível do crescimento da economia, já estão a ser vistas como demasiado otimistas [crescimento de 1,5% em 2015], restará às famílias acreditar que existirá efetivamente um aumento do combate à fraude e à evasão fiscais. Para isso, é essencial que o povo português peça sempre fatura aquando das suas compras. O combate à fraude fiscal é um combate para que todos devemos contribuir se quisermos um país social e fiscalmente mais justo. Afinal de contas só assim podemos ver os nossos impostos diminuírem e, quem sabe, a sobretaxa extraordinária de IRS devolvida, ficando assim todos a ganhar com isso.

Diana Costa 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]