Reposição dos cortes salariais dos funcionários públicos em 2016

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reiterou, na passada quinta-feira, 30 de Outubro, que a reposição dos salários na administração pública será feita gradualmente, ao ritmo de 20% ao ano, em 2016. No âmbito da discussão generalista do Orçamento de Estado para 2015, foi reafirmada a vontade do atual Governo fazer uma reversão gradual das reduções remuneratórias e foi, também, enfatizado o desejo do mesmo levar a cabo esta medida caso o Primeiro-Ministro, Passos Coelho, seja reeleito nas próximas legislativas. Contudo, esta proposta tinha já sido afastada nos termos do Tribunal Constitucional por alegadamente não cumprir a Constituição e lançado bastante controvérsia entre os partidos da oposição, admitindo-se que a reversão salarial em 2016 deverá ser total. 

Em resposta a estas declarações, também no parlamento, a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, afirmou, na sexta-feira 31 de Outubro, que se o PS formar Governo em 2016 reporá integralmente os cortes salariais no setor público, assegurando que o OE para o próximo ano será respeitador da Constituição da República e não afrontará o Tribunal Constitucional. Estas palavras foram confirmadas pelo candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa, que declarou que a devolução dos cortes nos salários aos funcionários públicos deve ser "integral e tão rápida quanto possível, senão imediata" e que a Constituição tem de ser cumprida. A defesa de posições adversas entre os partidos atualmente maioritários, levou o PSD a falar ainda, em "regresso do facilitismo".

Perante esta incompatibilidade de opiniões, emergem, a meu ver, dois pontos de vista, um mais assente na prevenção e outro mais ousado. Sob o ponto de vista preventivo, é certo que a medida do atual Governo vai mais de encontro ao clima de instabilidade económico ainda sentido em Portugal, tendo uma visão mais cautelosa do futuro que se avizinha. No entanto, nesta mesma conjuntura, não nos podemos esquecer de todos os sacrifícios feitos pelos portugueses ao longo destes anos e daí a necessidade de, de alguma forma, gratificar essa mesma entrega. Nesse sentido, o PS mostra-se mais encorajador ao intencionar ressarcir na íntegra os funcionários públicos. 

Todavia, apesar de esta última tomada de posição beneficiar mais os trabalhadores no presente, não posso esconder que a medida levada a cabo pelo PS me suscita um certo receio pelo facto de as próximas legislativas se encontrarem próximas pois, como é sabido, em épocas de pré-campanha, os partidos tendem a prometer mundos e fundos que nem sempre se integram corretamente na realidade. No entanto, não implica que tal seja o caso. Lança-se então um paradigma que penso que ainda irá dar muito que falar e que, a meu ver, ainda não tem resposta certa.

Ana Rafaela Oliveira Duarte Maia

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]