sábado, 8 de novembro de 2014

PPP´s : A armadilha da desorçamentação

As PPP´s começaram a ganhar força no início da década de 90, um pouco por todo o mundo, resultante do crescimento da participação do sector privado na prestação de serviços públicos, promovendo, assim, a eficiência e a eficácia.
A concessão de parcerias aos privados permite aliviar a responsabilidade do Estado nas fases do processo de concessão do serviço, deixando todo esse processo a cargo dos privados, que terão a seu cargo o financiamento, execução, manutenção, construção e exploração, sendo que, no fim, eles serão remunerados pelo serviço prestado. 
A primeira parceria surgiu em Portugal no ano de 1993, com a construção da Ponte Vasco da Gama, e desde aí a utilização de PPP´s no nosso país cresceu de forma exponencial, principalmente no sector rodoviário. No ano de 2010, tínhamos cerca de 36 PPP´s: 62% eram relativas ao sector rodoviário, 27% ao sector da saúde, 8% ao sector ferroviário e 1% ao sector da segurança. Quanto ao investimento, este também foi claramente superior no sector rodoviário, que absorveu cerca de 80%, num total de 16 mil milhões investidos nos últimos 20 anos. 
Contudo, estas parcerias geram elevados custos que terão de ser pagos pelo Governos ao longo de períodos de tempo bastante extensos (20-30 anos). Este endividamento é resultado da tentativa de desorçamentação por parte dos governantes, que tentaram utilizar estes contractos para fugir às restrições orçamentais que encontraram nos seus mandatos, excluindo o investimento do défice e esquecendo-se do volume de encargos futuros. Os nossos governantes caíram nesta armadilha, tendo feito ao longo dos anos um investimento em infra-instruturas que, além de ter sido elevado, revestiu-se também de uma certa irracionalidade, o que ainda hoje provoca cicatrizes no orçamento. 
Portanto, temos ouvido falar muito das PPP´s e dos custos que os portugueses vão ter de pagar. Recentemente, as Parcerias Público Privadas estiveram sobre um intenso debate devido ao enorme volume de remunerações que têm de ser pagas ao sector privado. O Tribunal de Contas falou sobre a "falta de transparência" dos contractos assinados com as concessionárias, bem como certas trocas de favores entre empresas privadas e ex-governantes que provocaram vários desvios orçamentais. Relatórios da comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) apontaram o dedo às decisões tomadas por membros do Governo de José Sócrates, tal como à administração das Estradas de Portugal (EP), que foi acusada de conivência com as políticas ruinosas do Estado.
 O TC fala também sobre dois grandes problemas: a estrutura e a gestão destas parcerias no que respeita à transparência e fiabilidade da informação e à falta de informação plurianual pormenorizada. 
O FMI juntou-se, também, ao coro de críticas à forma como Portugal geriu os seus contractos com os privados, apontando o nosso país como um exemplo para todo o mundo de má gestão. Falou sobre a necessidade de existência de enquadramentos legais e políticos que permitam a correcta coordenação e execução destes projectos, tal como a análise do custo-benefício que tem sido um dos principais erros cometidos pelos nossos governantes, pois não souberam calcular os riscos orçamentais e financeiros. Estas faltas de controlo sobre a aplicação de PPP´s por parte dos últimos Governos levaram a uma má escolha de muitos projectos que foram implementados, e a contractos pouco vantajosos para o Estado. 
O relatório da proposta de Orçamento do Estado de 2015 prevê uma descida dos encargos no próximo ano de 1.458 milhões, verificados este ano, para 1.382 milhões em 2015, mas subindo em 2016 para 1.580 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de quase 200 milhões. Contudo, o relatório perspectiva que os encargos venham a diminuir gradualmente, atingindo a marca dos 1.464 milhões em 2017 até 903 milhões em 2022, o que não deixa de constituir encargos enormes, que são o culminar de anos e anos de má gestão pública. Durante este período de 2014 a 2022 as parcerias vão custar aos portugueses 11.639 milhões, o que corresponde a uma média de 1.293 milhões por ano.
 De imediato, se conclui, que Portugal terá de fazer um esforço enorme para reduzir o mais possível os custos inerentes a estas parcerias, que vêm agravar a já insustentável situação das finanças públicas portuguesas. A constante má utilização destas formas de investimento veio criar uma enorme polémica e aversão a este modelo, por isso é importante que os nossos governantes consigam harmonizar a esfera pública e a privada, de forma a conseguir uma maior sustentabilidade orçamental que só irá ser possível através de uma criteriosa prestação de serviços públicos. 
Apesar da desconfiança que se abateu sobre as PPP´s, fruto da visão de curto-prazo dos nossos governantes, que apenas pensaram nos seus mandatos, não se pode esquecer que este tipo de contractos apresenta várias vantagens, pois permitem a utilização das competências dos privados, aumentado a eficiência e reduzindo os custos .

Bruno Ricardo Marques Magalhães

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Sem comentários: