Parcerias Público Privadas no Sector Rodoviário

A crise que nos finais de 2008 assolou o mundo inteiro culminou, na Europa, na chamada crise das dívidas soberanas, tendo feito transparecer a urgência do reequilíbrio das contas públicas e da suavização da dívida pública em vários países, incluindo Portugal.

Assim sendo, e dada a gravidade da situação, estabeleceram-se programas de ajuda internacional coordenados pela União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu.

No entanto, esta necessidade de assistência internacional não é o resultado de uma maleita repentina, mas sim de uma sucessão de más decisões económicas e políticas que se foram acumulando ao longo de décadas e que se transformaram em desequilíbrios económicos estruturais. É neste contexto de austeridade e tendo em mente os crescentes sacrifícios pedidos à sociedade portuguesa que se torna importante focar nalgumas destas más decisões, nomeadamente na questão das parcerias público privadas rodoviárias.

Considerou-se que era de suma importância garantir a construção destas infraestruturas quer para o aumento da mobilidade quer para o desenvolvimento económico e para a redução da sinistralidade rodoviária. Optou-se pelo modelo de parceria público privada já que a divida pública era crescente, permitindo que as obras se realizassem sem que isso afetasse diretamente o défice. Deste modo, o Estado pagava uma renda aos privados, sendo estes responsáveis pela construção e exploração das infraestruturas, garantindo que a população fosse servida por estas vias de comunicação.

Porém, este modelo de financiamento que parecia ser uma “win-win situation” revelou-se um fracasso segundo uma recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas. De entre os diversos critérios avaliados, apontam-se o pagamento de rendas excessivas aos privados, o facto de estar contratualmente estipulado que os riscos inerentes ao investimento nestes empreendimentos seria totalmente coberto pelo Estado, e tornou-se ainda evidente que os estudos que serviram de base aos cálculos de tráfego nas fases de projeto não eram realistas.

Como tal, os contribuintes portugueses são hoje obrigados a suportar uma fatura de muitos milhares de milhões de euros por uma rede de estradas cujo volume de tráfego existente não justifica. Mas a este sacrifício dos contribuintes adicionam-se ainda os cortes em subsídios, salários e pensões e o aumento progressivo da carga tributária, através de medidas como o reescalonamento das tabelas de IRS e aumento do IMI, por exemplo.

A renegociação destes contratos entre o Estado e as entidades privadas seria um passo importante para reequilibrar os encargos enfrentados pelo Estado, processo que tem vindo a conhecer alguns progressos, sendo o mais recente o da renegociação de cinco contratos com a Ascendi, em Setembro deste ano.

Camila Helena Olund Matos

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]