“Saúde Pública é a arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental” (Winslow Charles Edward). São múltiplos os factores que concorrem para este estado, desde as condições de vida (higiene, educação, alimentação, rendimento per capita), o grau de acesso a fármacos e o nível de cuidados de saúde disponível.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma estrutura através da qual o Estado Português assegura o direito à saúde a todos os cidadãos de Portugal, nomeadamente através da promoção e vigilância da saúde, prevenção da doença, diagnóstico e tratamento dos doentes e reabilitação médica e social.
A importância atribuída à saúde no mundo contemporâneo tem vindo a determinar uma forte pressão sobre a sustentabilidade dos serviços nacionais de saúde.
Este constitui um facto problemático para os portugueses, na medida em que a sustentabilidade orçamental do serviço nacional de saúde se encontra fortemente dependente da evolução das restantes componentes da despesa pública, bem como dos compromissos assumidos pelo nosso país a nível europeu quanto à disciplina das suas contas públicas.
Um dos argumentos utilizados por aqueles que atacam o SNS é a elevada despesa total com a saúde em Portugal. No entanto, esquecem-se, por ignorância ou intencionalmente, de dizer que tal refere-se à soma da despesa pública mais a despesa privada, ou seja, inclui a parcela que é paga directamente pelos portugueses.
Em 2012, em Portugal, a despesa total (pública e privada) com a saúde representava 9,5% do PIB, quando a média nos países da OCDE era de 9,3% do PIB. Mas se analisarmos a despesa pública, e não a total, com a saúde, conclui-se que em Portugal ela era já em 2012 inferior à média dos países da OCDE. E isto porque, segundo a própria OCDE, em 2012, apenas 65% da despesa total com a saúde em Portugal era financiada pelo Estado, quando a média nos países da OCDE atingia 72,3%.
Fazendo os cálculos necessários, conclui-se que, em 2012, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondia a 6,1% do PIB, quando a média nos países da OCDE era de 6,7%. Portanto, é mentira que a despesa pública com a saúde em Portugal, medida em percentagem do PIB, seja superior à média dos países da OCDE, como muitas vezes se pretende enganar a opinião pública.
Entre 2011 e 2014, a despesa pública com a Saúde em Portugal registou uma diminuição, em termos nominais, de 676 milhões de euros. Eliminando o efeito da subida de preços, essa redução ascende a 833,7 milhões.
Ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi exigido, por sua vez, e no período contido entre 2010 e 2014, um corte da despesa, em termos nominais, que atinge 1667 milhões de euros. Em termos reais, a quebra fixa-se em 2398 milhões. Para 2014, o SNS conta, no respectivo Orçamento do Estado (OE), com uma verba de 7592 milhões de euros, o que representa um corte de cerca de 300 milhões de euros face ao ano anterior. As transferências do OE para o SNS diminuíram de 7.882,5 milhões de euros de financiamento estimado para 2013 para 7.582,1 milhões em 2014. Entre 2010 e 2014, o SNS sofreu uma quebra de financiamento no OE, em termos reais, de 1947 milhões de euros.
A redução da despesa pública com a saúde em Portugal insere-se na estratégia da “troika” de privatização crescente da saúde, com o objectivo de alargar o mercado para os privados, nomeadamente para os grandes grupos económicos. Temos vindo a assistir ao aumento da despesa suportada directamente pelos doentes, mediante a redução do número de pessoas isentas de pagamento de taxas moderadores e o agravamento do valor das taxas cobradas nos cuidados primários e hospitalares, bem como das taxas relativas aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Num contexto actual de aumento dos impostos, do corte nos salários, pensões e prestações sociais, a par do agravamento do custo de vida, conseguimos perceber porque razão os cidadãos têm cada vez mais dificuldades em aceder aos cuidados de saúde.
Opor-se à política do governo de destruição do SNS é uma necessidade para todos os portugueses, pois sem o SNS a maioria dos portugueses deixaria de ter acesso a um serviço essencial e a sua qualidade de vida agravar-se-ia muito.
Rafaela Silva Ribeiro
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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