A União Económica e Monetária
da Europa assenta num conjunto de regras, a maioria das quais aplicáveis a
todos os Estados-Membros da UE. Contudo, há regras específicas que se aplicam
exclusivamente aos países que têm como moeda o euro. Para assegurar umas finanças
públicas dos Estados-Membros sólidas, as regras estabelecem que o total da
dívida pública de qualquer país não deverá exceder 60% do PIB, e que, em
qualquer ano, o défice orçamental do Estado não deverá ultrapassar 3% do PIB.
Em 2011, numa carta conjunta
enviada ao Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, a chanceler
alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, apelaram à
suspensão dos fundos estruturais aos países da zona euro que não reduzam os
seus défices.
Segundo dados do INE, o défice
orçamental português ficou nos 4,4% do PIB no ano de 2015. Como tal, o
Parlamento Europeu e a Comissão arrancaram no passado dia 3 de Outubro com as
conversações sobre uma eventual suspensão dos fundos estruturais a Portugal e Espanha,
que também se encontra numa situação de défices excessivos.
Por não cumprirem os objetivos
com que se comprometeram em Bruxelas, os países da Península Ibérica enfrentam um
cenário bastante negativo. Por um lado, podiam ser aplicadas multas financeiras,
por outro, a suspensão parcial de novos fundos europeus e obrigatoriamente um
acompanhamento mais rígido das contas públicas por parte da Comissão Europeia.
Em Julho, a Comissão
considerou que Portugal, tal como Espanha, não tinham tomado as medidas necessárias
para corrigir os respetivos défices das contas públicas para que não excedessem
os 3%. Coube, portanto, ao Governo atual português apresentar a argumentação
contra a aplicação de sanções, que incluía a garantia de que a execução
orçamental deste ano e o OE 2017 vão correr de acordo com o previsto. Posteriormente,
a Comissão Europeia decidiu recomendar a suspensão de multas a Portugal e
Espanha. No entanto, o processo de congelamento parcial de fundos mantém-se
automaticamente.
Mais recentemente, durante o
mês de setembro, o Governo de Costa, apanhado nesta armadilha de défices
excessivos, causado em grande parte pela queda do BANIF (segundo o INE), escreveu
aos eurodeputados das diversas comissões parlamentares. Chamou-lhes a atenção
para o efeito negativo de uma suspensão de fundos estruturais. Deputados de
diferentes grupos políticos parecem concordar com António Costa.
A discussão sobre o corte dos
fundos estruturais já se vem arrastando há mais de cinco meses e esta vem
acompanhada de um clima de desconfiança dos cidadãos e instabilidade nas
expectativas de investimento, prejudiciais no combate constante do governo
português ao défice. Fernando Ruas, do PSD, Marisa Matias, do BE, e Pedro Silva
Pereira, do PS, concordam que suspender verbas, neste momento, destabiliza a
própria trajetória de correção do défice. Marisa Matias vai mais longe e culpa
Bruxelas de querer “manter deliberadamente os países em causa numa situação de
vulnerabilidade”.
Afinal, Bruxelas deseja “incentivar
e evitar incentivos erróneos para que os países atuem e façam o que têm de
fazer” (declaração do Ministro das Finanças alemão) ou está a ajudar a agravá-lo?
Ana Luísa
Lopes Correia
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia
Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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