Existe um receio de que
a dívida pública portuguesa seja insustentável, o que fez suscitar, em maio
deste ano, a hipótese da renegociação da dívida.
Há várias formas de
efetuar a renegociação de uma dívida pública, tais como, negociar um corte no
valor da dívida a pagar aos investidores, que incluiria também os juros e
outros custos relacionados, pedir uma extensão dos prazos sem reduzir o valor a
pagar, ou ainda, reduzir a fatia dos juros.
A política
governamental seguida em Portugal teve como objetivo a redução da divida
pública aplicando políticas de forte austeridade. Aqueles que afirmam que essas
políticas foram um erro assumem que a dimensão da dívida atingiu um nível
insustentável pelo que a sua renegociação é uma necessidade incontornável, pois
já não é nem económica nem financeiramente sustentável dada a ausência de um
crescimento duradouro significativo. Aliás, segundo o Banco de Portugal, as
projeções para a economia portuguesa apontam para uma desaceleração do PIB, de
1,6% em 2015 para 1,1% em 2016. Assim sendo, seriam necessários saldos
orçamentais primários deveras notáveis.
Apesar da Comissão Europeia, FMI e BCE
assumirem que a dívida pública é sustentável, estes também assumem um crescimento
real da economia em torno de 1,5% a 2%, o que não se tem verificado.
O critério de
Maastricht fixa o limite da dívida em 60% do PIB. Para trazer a dívida a esse
valor de referência identifico algumas hipóteses:
A primeira hipótese é a
diminuição da taxa média de juro do stock
da dívida, pois os juros da dívida pública representam cerca de 4,3% do PIB em
Portugal, enquanto na zona euro representam apenas 2,1%. No entanto, dado o
orçamento de Estado para 2017, percebemos que Portugal não conseguirá baixar a
fatia de juros, mantendo-se nos 4,3%.
A segunda hipótese é a
extensão do prazo de pagamento, suavizando o pagamento do empréstimo concedido
pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional.
A terceira hipótese
assenta numa reestruturação da dívida sobre aquela que se encontra acima dos
60%, com base na diversidade da composição e volume das dívidas nacionais. No
entanto, a renegociação da dívida implica, à partida, um incumprimento dos
termos previamente acordados, o que originaria uma série de consequências.
Uma redução da dívida é
um cenário de desespero, e até catastrofista, uma vez que voltaria todos os
mercados contra Portugal. O País não conseguiria financiar-se
internacionalmente e, caso o fizesse, as taxas de juro seriam absurdamente altas.
Portugal deve, então, responsabilizar-se pela sua dívida, consoante o acordado,
assegurando sempre o crescimento económico e a defesa do bem-estar da sua
população.
Dada a vulnerabilidade
dos mercados, este assunto terá de ser dirigido com critérios rigorosos e
apertados e um enorme sentido de bom senso, para que Portugal não seja
encaminhado a uma situação de emergência que se traduza num aumento de taxas de
juro da dívida pública tais que as consequências para a economia sejam
desastrosas.
A nós, portugueses,
resta-nos continuar a satisfazer as obrigações contratualizadas, esperando a
compreensão dos credores e que estes apresentem novas soluções, como por
exemplo uma extensão das maturidades da dívida pública.
Luísa Correia
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular
“Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da
EEG/UMinho]
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