quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Consequências de um novo impostos sobre o património

Recentemente, foi anunciado que está a ser elaborada uma proposta de criação de um novo imposto que incidirá sobre proprietários com um património avaliado acima dos 500 mil euros. O objetivo é trocar o imposto de selo, que se aplica a prédios com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros, por uma nova taxa que recairá não sobre cada edifício, em particular, mas sobre o património acumulado dos contribuintes.
De acordo com o que foi declarado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, o novo imposto recairá sobre o património imobiliário daqueles que possuem imóveis de luxo e irá excluir "toda a classe média". Acrescentando ainda que se esta medida for aprovada afetará apenas 43 mil contribuintes, o que corresponde a cerca de 1 por cento da população. Mas será que esta medida não terá um impacto maior do que se julga? Será o setor imobiliário afetado por esta decisão?
De facto, sendo este um imposto sobre o património global, isto é, a soma do valor dos imóveis de cada proprietário, pode esta medida vir a taxar para além da “classe rica” também parte da “classe média”. Aliás, muitas das pessoas que são denominadas de “classe rica” podem até vir a nem ser afetadas com este imposto pois têm como principal capacidade a de fuga aos impostos.
Por esse motivo, famílias de “classe média” que adquiriram ou herdaram propriedades para segunda habitação ou arrendamento encontram-se a incorrer num maior sacrifício financeiro para pagar a (excessiva) quantidade de impostos a que estão sujeitos.
Este tipo de imposto, que possivelmente será tratado ao nível das famílias, poderá vir, por consequência, a gerar divórcios (para separação de bens), fazer com que os mais idosos coloquem as suas propriedades em nome de netos, e a venda de ativos por falta de capacidade de pagar os impostos que, por sua vez, poderão vir a ser vendidos a preços mais baixos dado que passarão a implicar para o investidor uma carga fiscal acrescida.
Um dos setores que poderá ser afetado com este imposto será o setor imobiliário, que até ao presente momento estava a registar uma trajetória ascendente no que diz respeito ao investimento estrangeiro. Para além disso, as pessoas refugiavam-se no setor imobiliário, uma vez que a queda dos valores em bolsa tem sido algo absolutamente dramático, bem como os juros dos depósitos a prazo, que têm registado valores muito baixos, tentando com isso obter algum tipo de rendimento através do arrendamento.
Por conseguinte, se o imposto vier a ser aplicado gerará instabilidade por parte dos investidores, afetando a confiança de investidores estrangeiros e não só, que tinham de Portugal uma visão de um país seguro e de um bom sítio para se viver. Só que com a crescente especulação acerca dos impostos, nomeadamente no setor imobiliário, não sabem com o que poderão contar. Então, podem preferir não investir visto que o futuro é bastante incerto.
Segundo o que foi anunciado, um dos principais objetivos é combater a bolha imobiliária, isto é, os elevados valores de arrendamento que se têm vindo a registar, nomeadamente junto das grandes cidades, contribuindo para uma maior justiça fiscal.
De acordo com o que foi dito por Elísio Estanque, a justiça fiscal é fundamental para a redistribuição de riqueza e combate às desigualdades. Contudo, será que com este imposto não estaremos a aumentar ainda mais essa bolha, uma vez que os investidores não vão querer suportar esse custo e por isso vão incorrer em valores de rendas ainda maiores, fazendo com que, por exemplo, a procura dos jovens estudantes por um imóvel com um preço acessível seja cada vez mais difícil?
Em suma, o governo deve preocupar-se de facto com a justiça fiscal mas tendo sempre em conta se as medidas que está a tomar levarão efetivamente a uma melhor vivência das famílias ou se, pelo contrário, estará a penalizar ainda mais estas e os setores de atividade que permitem o crescimento da economia. 

Deolinda Cristina Sampaio Dias

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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