Aumento do salário mínimo e suas implicações

         Entende-se como salário mínimo o valor mais baixo que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.
         Quase um milhão de portugueses recebe o salário mínimo, valor que aumentou 60% desde 2014.Numa altura em que se vai decidir o orçamento de estado para 2017 e sabendo que o valor do salário mínimo nacional (SMN) é de 530 euros, a questão que se levanta é se, de facto, é rentável ou não aumentar o seu valor. Está em discussão o aumento do salário para 600 euros até 2019 e um aumento já, em janeiro, para 557 euros.

         Depois de ter estado congelado nos 485 euros entre 2011 e 2015, o mais recente aumento na remuneração deu-se em janeiro deste ano, com uma mudança de 505 para 530 euros, o que não prejudicou o emprego. Em relação ao número de novos inscritos na Segurança Social, houve um aumento neste primeiro semestre, relativamente ao primeiro semestre de 2015, com os valores de 508.5 mil e 489.7 mil, respetivamente.

         Mas quais são as vantagens de aumentar o SMN? Como foi referido anteriormente, o salário mínimo aumentou de 2015 para 2016 em 25 euros (de 505 para 530 euros), e o que se tem assistido no país é a uma descida tendencial da taxa de desemprego prevista para 11,9%, dado que no ano passado rondava os 12,5%. Conta-se com um acréscimo da produtividade visto que o aumento da remuneração é interpretado como uma motivação monetária que inclina os trabalhadores a esforçarem-se mais. Logo, os empregados que beneficiem do SMN terão oportunidade e poder de compra maior, o que originará uma economia mais viva. Desta forma, acredita-se que o aumento do salário mínimo poderá ajudar a reduzir a pobreza e a equilibrar ligeiramente a diferença de rendimentos.

         Por outro lado, o aumento do SMN conduz a um acréscimo dos custos laborais e reduz a empregabilidade dos trabalhadores com baixas qualificações, visto que há uma tendência para salários mais elevados corresponderem a qualificações mais elevadas.

         Acresce o facto do aumento do salário mínimo poder não ser sustentável para algumas empresas, sobretudo as de menores dimensões. Com o aumento dos custos e a diminuição dos lucros, estas empresas perdem competitividade e podem aumentar os seus preços ou, no pior dos cenários, podem mesmo fechar. Face a esta possibilidade, é importante perceber qual é a margem de manobra das empresas.

         Estudos sobre o aumento do salário mínimo desenvolvidos pela Comissão Europeia anunciam um impacto negativo, embora reduzido, nas contas públicas. Uma subida do salário mínimo corresponderia a perdas de receita nos cofres públicos.

         O salário mínimo varia bastante entre países. Portugal está longe dos países com melhores salários mínimos no mundo e mesmo dos países da Europa com os salários mais elevados. Mesmo a nível interno, os salários em Portugal diferem e o fosso entre ricos e pobres é acentuado.

         Assim, dada a elevada incidência do SMN junto de importantes grupos de trabalhadores e de empresas, é difícil concluir se haverá um risco significativo de efeitos de novos aumentos do SMN.

     Maria Miguel Oliveira Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]