Quando falamos
em economia paralela estamos a referir-nos a um conjunto de actividades que não
são registadas oficialmente, isto é, actividades que escapam à Contabilidade
Nacional, por se encontrarem fora do sistema estatístico e fiscal.
Importa desde
já salientar o facto de que a economia paralela envolve três categorias. Uma
das categorias é a designada economia subterrânea, que de um modo geral se
trata da produção legal não declarada, ou seja, a produção de bens e serviços
que, embora sendo em si mesma legal, foi deliberadamente ocultada das
autoridades, para evitar o pagamento de impostos e encargos similares. A economia
ilegal trata-se da produção de bens e serviços ilegais (por exemplo, tráfico de
droga, prostituição, contrafacção, etc.). Temos ainda a chamada economia
informal, que inclui a produção de bens para autoconsumo e pequenas actividades
que, embora sendo legais, não são declaradas devido à sua reduzida dimensão.
Depois de esta
pequena explicação sobre de que é que estamos efectivamente a falar quando nos
referimos a economia não registada, que é outra designação para economia
paralela, vamos agora conhecer o tamanho desta em Portugal, falar sobre o que é
que leva ao seu crescimento e ainda como pode este “fenómeno” ser combatido
numa economia.
Cerca de 4%,
foi o aumento verificado em Portugal da economia paralela do ano 2011 para o
ano 2012. Estamos a falar de uma subida de 25,49% em 2011 para 26,74% do PIB em
2012, dados do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da
Faculdade de Economia do Porto. Estes 26,74% do PIB são equivalentes a 44,183
milhões de euros, o que representa mais de metade do valor do empréstimo da “troika”
a Portugal. São valores que por si só são assustadores. Segundo os cálculos do
OBEGEF, bastaria que os níveis de economia paralela em Portugal caíssem para os
níveis da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico), 16,4% do PIB, contra os 26,74%, no caso português, para que,
aplicando uma taxa média de impostos de 20% ao rendimento adicional
considerado, o défice público caísse dos 6,443% de 2012 para os 3,77%. Num
ideal cenário de total inexistência de economia não registada no país, Portugal
passaria a ter um défice de 0,85%, "um valor próximo do equilíbrio".
Mas porque
será que a economia paralela existe e porque é que esta continua, ano após ano,
a crescer?
A carga de impostos directos e indirectos, as
contribuições para a Segurança Social e de regulação e ainda a taxa de
desemprego são apontadas como as "principais variáveis motivadoras"
do incremento da economia não registada. Ou seja, quando se verifica uma
alteração numa destas variáveis (entenda-se: um aumento), isto leva a que haja
um acréscimo da evasão fiscal, face ao enorme incentivo para operar na economia
paralela.
Muitos
portugueses, olhando para os valores relativamente a Portugal, da economia não
registada, perguntar-se-ão porque é que não se inicia um “combate” a esta. De
facto, depois de tantas medidas aplicadas e sucessivos aumentos de impostos,
penso que não há margem para novas subidas de impostos em Portugal, e os
governantes deviam olhar para “o combate á economia paralela” como uma
alternativa para ajudar Portugal a sair da situação em que se encontra atualmente
(como vimos anteriormente, esta representa mais de metade do valor do
empréstimo da “troika” a Portugal).
É certo que
não é fácil combater este problema, mas teriam de ser pensadas e lançadas
medidas para o efeito. Existe, cada vez mais, uma discussão na sociedade sobre
possíveis medidas para a resolução deste problema, das quais realço uma justiça
mais rápida e eficaz, com a criminalização do enriquecimento ilícito e o
combate a empresas fantasma, aos relatórios fraudulentos de empresas, ao
aproveitamento de situações de dupla tributação e ao branqueamento de capitais.
Juntamente a esta medida, temos ainda o simples acto de pedir factura. Pode
parecer absurdo para um português pedir uma factura, por exemplo quanto consome
um simples café, mas temos de pensar, por exemplo, em quantos cafés não são
registados em Portugal por dia. Falámos em cafés mas poderíamos falar em muitas
outras coisas.
É necessário criar certos hábitos na sociedade
portuguesa, hábitos esses que ajudem a combater a evasão fiscal.
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