Mercado de trabalho: uma fragilidade estrutural da economia portuguesa

 A economia portuguesa apresenta várias fragilidades estruturais que têm servido de entraves para a saída de Portugal da crise económica iniciada em 2008.

Segundo dados do banco central (2010), as baixas qualificações da população portuguesa , bem como as falhas no sistema judicial, a baixa eficiência nos mercados de produtos e de trabalho, uma elevada dependência energética e o mau comportamento orçamental representam factores que têm tornado difícil a recuperação económica do país.

No que diz respeito aos mercados de produtos e de trabalho, observa-se que o quadro institucional português não tem favorecido o seu funcionamento, uma vez que os torna pouco flexíveis. Apesar da reforma do Código do Trabalho, observa-se a existência de uma crescente segmentação no mercado de trabalho português, que tem contribuído para distorcer os incentivos ao investimento em capital humano e para uma elevada duração do desemprego.

 Numa perspectiva económica, a segmentação resulta de restrições que afastam o mercado de trabalho de um equilíbrio eficiente, isto é, um equilíbrio onde os trabalhadores e os empregadores se associam de forma a maximizar a produtividade e em que o salário de equilíbrio promove o crescimento da produtividade.

Os mecanismos geradores da segmentação reduzem o acesso ao emprego, limitando os trabalhadores e as empresas a uma legislação intrusiva, que distorce os seus incentivos. Esta situação é o resultado de reformas parciais que implementaram uma protecção desigual do emprego, sistemas de subsídio de desemprego desajustados na protecção dos períodos de não-emprego e políticas activas do mercado de trabalho ineficientes .

A existência do problema de segmentação penaliza o investimento em educação e tecnologia, que constituem os principais impulsionadores do crescimento e desenvolvimento económico e promove a emigração de trabalhadores, que procuram retornos para os seus investimentos noutros mercados de trabalho.

Estas consequências merecem especial atenção na medida em que a rotação contínua de certos trabalhadores e os salários comparativamente mais baixos geram um ciclo vicioso de sub-investimento em educação e formação, que aprisiona a economia num equilíbrio de baixa produtividade. Assim, o sucesso a longo prazo da economia portuguesa depende da interrupção deste ciclo vicioso.

A questão da flexibilização do mercado de trabalho em Portugal tem sido outra fonte de discussão nos últimos anos. Por um lado, os empregadores argumentam que as empresas estão expostas a um conjunto de factores exógenos não antecipáveis e que, desta forma, é necessário existir flexibilidade para responder o mais rápida e adequadamente possível às mudanças no mercado de trabalho. Como para as empresas o factor de produção trabalho é de extrema importância em termos de custos e de adequação da produção ao mercado, é fundamental para a sobrevivência das empresas que a contratação, remuneração e despedimento sejam flexíveis.

Por outro lado, surgem as associações sindicais em defesa dos trabalhadores, contra-argumentando que a existência de flexibilização dos despedimentos leva a que os empregadores ganhem “poder de mercado” e desta forma a que os salários, que representam o preço do trabalho, diminuam.

Assim, a solução para a baixa eficiência dos mercados de produtos e trabalho passa por Portugal enfrentar a rigidez e a segmentação do mercado de trabalho. Segundo a OCDE, isso será possível através da aplicação de medidas como a redução da indemnização por despedimento e a introdução da arbitragem nos conflitos laborais.

Apesar da incerteza para os trabalhadores associada a uma maior flexibilidade do mercado laboral, a verdade é que o que por um lado comporta um risco por outro representa uma oportunidade, uma vez que é possível estimular a economia nacional, nomeadamente através de um aumento da produtividade e das exportações, beneficiando desta forma tanto as empresas portuguesas como a sociedade portuguesa em geral.

As recentes reformas, que trouxeram a protecção do emprego nos contratos-padrão em Portugal para mais perto da média dos 34 países que compõem a OCDE, contribuíram para resolver a segmentação do mercado de trabalho e promover, tal como o aumento da flexibilidade no mercado de trabalho, o crescimento da produtividade e, consequentemente, o crescimento da economia portuguesa.

Marta Sofia Araújo Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]