Ajustamento salarial em Portugal

            A crise que se tem vindo a instalar nos últimos anos levou à necessidade de implementação de diversas medidas de austeridade, entre elas está a contenção salarial.

              A partir das estatísticas feitas pela segurança social, o banco de Portugal estimou o valor das reduções salariais, tanto para quem manteve o mesmo emprego como para quem começou um novo, sendo esse valor uma redução de 39,4% e de 11% dos ordenados, respectivamente, entre 2011 e 2012. No entanto, o FMI ignorou estes ajustamentos negativos durante a crise, tendo apenas dado relevância ao elevado número de salários estagnados. O estudo do banco de Portugal sobre os dados trabalhador-empresa que constam na base de dados de remunerações da segurança social conclui também que ouve um aumento significativo do número de actualizações negativas na produtividade, tendo em conta também que a forte estagnação salarial implica a perda real de poder de compra.

             Um sintoma do forte ajustamento do mercado de trabalho Português é o facto de as empresas reduzirem em média 11% dos salários pagos a novos trabalhadores, por um efeito de rotação no mercado de trabalho, que afectou cerca de 776 mil trabalhadores. O FMI insiste que os salários não caíram, o World Economic Outlook mostrou Portugal como o país resgatado onde os salários seguiram um caminho mais positivo. Apresenta ainda dados que apontam para que, entre o primeiro trimestre de 2009 e o primeiro trimestre de 2012, os salários tenham tido um aumento acumulado de mais de 10% no sector transaccionável e mais de 5% no sector não transaccionável.

             No que diz respeito à distribuição de recursos, entre 2008 e 2012 o emprego caiu mais no sectores transaccionáveis do que nos não transaccionáveis, bem como o valor acrescentado bruto. Se estas tendências se tiverem observado nos últimos dois anos, isso pode significar que um dos principais objectivos do programa de ajustamento Português (transferir recursos do sector não transaccional para o transaccional) não está a ser cumprido.

           O mercado de trabalho em Portugal mantém sinais preocupantes, com aumentos significativos do desemprego de longo prazo e da emigração e uma redução histórica da população activa, onde se considera que, em particular , verificou-se uma queda acentuada da população activa no grupo etário até aos 35 anos, que deverá estar associada à dinâmica recente dos fluxos migratórios.

          A emigração de indivíduos jovens, tipicamente com capital humano superior à média, constitui um traço adverso do actual processo de ajustamento da economia Portuguesa, constituindo um importante factor limitativo do potencial de crescimento, sendo este um problema de médio prazo. A longo prazo, o crescimento do desemprego de longa duração, que já atinge 60%, é um dos elementos mais preocupantes, uma vez que resulta em dificuldades acrescidas de empregabilidade.

         A evolução do mercado de trabalho na primeira metade de 2013 mantém as principais características observadas no período recente: diminuição da população activa, forte redução do emprego, crescimento significativo do desemprego e aumento do desemprego de curta e longa duração.

          O capital humano é importante no contexto de reestruturação em curso na economia bem como a existência de competitividade, que é conseguida com aumentos de produtividade. Para alguns economistas, a contenção salarial é um meio para levar a aumentos de produtividade.

             No entanto, a ideia de que o desenvolvimento e a produtividade estão associados à contenção de salários pode facilmente ser refutada. Assim, as soluções que dependem da diminuição de custos reduzindo os salários e benefícios sociais podem levar à geração de selvas competitivas, onde as vitórias serão cada vez menores e a cada dia surgirá um novo concorrente. As actividades que acabam sendo as mais bem sucedidas são aquelas que assentam na aprendizagem e na inovação continua.

               Ainda contrariando a ideia de que salários mais baixos geram mais produtividade e consequentemente mais competitividade, temos a experiência da União Europeia, onde são os países com salários mais elevados que apresentam maiores índices de competitividade, bem como aqueles onde existe uma melhor repartição dos rendimentos.

            Um outro aspecto de importante foco é, tendo em conta a forte emigração jovem qualificada que se tem verificado, a falta de incentivo que os baixos salários e o desemprego transmitem, sendo o abandono escolar também uma das consequências negativas, uma vez que a maioria dos empregos criados pelas empresas são de baixa escolaridade, de baixa qualificação e mal pagos.

              Concluímos assim que, uma população trabalhadora descontente pouco contribui para o aumento da produtividade e para o consequente aumento da competitividade.

Daniela Filipa Costeira Barbosa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]