Pensões e a rota de colisão com os 4%

Sendo da opinião que a situação por que passamos continua complicada e mesmo que o Governo tenha afirmado que no 2º trimestre de 2013 existiu crescimento económico, penso que a meta imposta pela troika de um défice de 4% para o Orçamento de Estado de 2014 terá efeitos recessivos sobre a economia, podendo até levar a um crescimento negativo em 2014. Falando nestes 4%, acho pertinente mencionar a despesa do Estado com o pessoal, mais propriamente, o corte nesta mesma, sendo que em 2010 a despesa do Estado com o pessoal era cerca de 12,2% do PIB, ligeiramente acima da média europeia, e a previsão do Orçamento para 2014 aponta para os 9,4% do PIB, número um pouco abaixo da média europeia.

O problema surge do facto dos salários da função pública e as pensões sociais pesarem substancialmente no Orçamento, não sendo possível baixar o défice para os 4% sem tocar nestas duas rubricas. É neste cenário que surge em mim uma dualidade de critérios, na medida em que cortar mais do que o previsto para 2014 nos salários da função pública já acho que seja um crime, pois estes trabalhadores já sofrem, na gíria, “cortes de todos os lados”, mas penso que se deveria cortar mais nas pensões. Uma pergunta de reflexão que acho pertinente antes de aprofundar os meus argumentos é: porque é que Portugal, sendo um dos países mais pobres da Europa, é dos que gasta mais em pensões em termos de % do PIB?

Este corte tem de ser efetuado sobretudo nas pensões mais altas, a começar, a meu ver, pelo menos nos 4000€ brutos, já fornecendo uma boa margem para a liquidação de impostos, tendo como pilar deste corte, na minha ótica, um dos valores do Estado Social, a equidade, deixando imóvel as pensões mais baixas, inferiores a 500€ e 600€, agindo como um sinal de moralização para com a sociedade. Mas o facto de estas pensões altas serem poucas a nível nacional leva a que seja necessário um corte nas pensões médias, digamos entre os 1000€ e os 2000€ brutos, pois a grande verdade é que o país não tem dinheiro(!) para suportar estes custos, sendo que, de forma a ter-se uma ideia, em 1990 as contribuições do Estado para as pensões representavam menos de 20% dos impostos dos contribuintes, isto é, por cada 100€ que o Estado recebia de impostos 20€ eram para pagar pensões; em 2010 era de quase 40%!

Além de o país não ter dinheiro, de ninguém nos querer emprestar, a não ser a taxas de juro altíssimas, é de sublinhar que e a sociedade já paga uma elevada carga de impostos (e estou a assumir que ninguém quer pagar impostos mais elevados), o número de pensionistas face ao número de indivíduos ativos tem evoluído drasticamente na última década devido a fatores como a baixa natalidade, maior longevidade do ser humano e, recentemente, uma acentuada emigração, esta última bastante prejudicial, pois são pessoas ativas que não descontam ou deixam de descontar para a Segurança Social.

Por estas razões, creio que o Estado não deve cortar nos seus ativos pois, efetivamente, é devido a estes que vivem os pensionistas e, para terminar, provavelmente de uma forma um pouco drástica, acho vergonhoso, até mesmo imoral, um viúvo ou uma viúva receber uma pensão de sobrevivência (chamada também de pensão de viuvez) ao mesmo tempo que recebe a sua com valores de 1000€, 2000€, 3000€, 4000€, e por aí adiante, sendo que o intuito desta, não podemos esquecer, era o de ajudar, amparar, as senhoras a quem o marido (que supostamente sustentava a família) morria.

Acredito no Estado Social e acredito sobretudo em Justiça Social, mas quanto mais ouço e quanto mais vejo, maior é o receio que tenho que as minhas crenças se comecem a desvanecer.

João Roque

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]