No final dos anos oitenta, verificou-se o desenvolvimento do
Estado Social, que se caracterizou, entre outras coisas, pela universalização
no acesso à educação e pelo aumento da despesa pública. Contudo, nos últimos
anos, e perante a crise que o país atravessa, tem-se verificado uma diminuição
da despesa em educação. A
proposta de orçamento de Estado (OE) para 2014 e a sua discussão trouxe novamente
à actualidade a questão dos cortes na educação, mostrando que no próximo ano as
verbas destinadas a esta área podem continuar a decrescer. Mas será este o
caminho?
No início dos anos 80, o nível de educação da população
activa era muito baixo, sendo necessário esperar mais de
uma década para se alterar a estrutura das qualificações. O país apostou no
reforço da rede de ensino gratuito, que coincidiu com o alargamento do número
de anos obrigatórios de escolaridade. Assim, em 1986, o ensino obrigatório foi
alargado até aos 15 anos e em 2007 até aos 18. Segundo dados da PORDATA, a
despesa do Estado em educação aumentou continuamente entre 1979 e 2002,
passando de cerca de 2,8% para 5,1% do PIB, respectivamente.
Na década de 2000, altura em que a economia portuguesa
estagna e surge a crise financeira internacional (2007), verifica-se um recuo
nos gastos destinados a esta área. Apenas em 2009 se verificou um aumento da
despesa em educação, mas logo de seguida esta despesa retoma a trajectória
decrescente, situando-se em 2012 nos 4% do PIB. Os dados do Eurostat mostram
que Portugal foi o país que registou uma maior queda na taxa de abandono
escolar nos últimos anos, embora ainda se mantenha entre os três piores países
da Europa. É certo que Portugal conseguiu aumentar o nível de escolaridade mas
ainda assim, este, continua muito abaixo da média dos países da OCDE.
Apesar dos dados mostrarem que o esforço feito teve
resultados positivos mas não o suficiente para anular o atraso apresentado, em
altura de crise os governantes apostam nos cortes numa das áreas mais
determinantes para o país. Os baixos níveis de escolaridade são dos problemas
mais graves que Portugal apresenta, tendo impacto negativo nas taxas de
crescimento económico.
Nos dias de hoje, na sociedade do conhecimento, a educação
alcançou ainda mais um lugar central, quer pela globalização, quer pelo
desenvolvimento tecnológico. Com a globalização, a educação assume-se como o
maior recurso de que um país dispõe para enfrentar a abertura, sendo necessário
que os trabalhadores, empresários e gestores tenham um elevado nível de
escolaridade, capaz de os fazer responder de forma eficaz às necessidades. Em
relação ao desenvolvimento tecnológico, a constante inovação exige o contínuo
conhecimento e formação de maneira a acompanhar as mudanças. Hoje, o mercado de
trabalho tem uma exigência muito superior, procurando pessoas com altos níveis
de escolaridade, ágeis, polivalentes e com uma visão abrangente. Quem não
possuir estes atributos terá dificuldade em se integrar ou irá ser integrado
com salários mais baixos. Porque também nos salários a educação é um factor
determinante.
Como afirma Arthur Lewis, “Educação nunca foi despesa. Sempre
foi investimento com retorno garantido”. Na minha opinião é desta forma que os
nossos governantes devem olhar para esta questão, vendo-a como um processo
decisivo para o desenvolvimento económico. Este contínuo desinvestimento terá
graves consequências no presente e comprometerá o futuro do país. Os cortes vão
aumentar o número de alunos por turma, diminuindo a qualidade de ensino,
aumentar as taxas de insucesso escolar, agravar as condições de trabalho dos
professores, bem como aumentar o desemprego, que já é elevado nesta área. Do
lado dos alunos, as dificuldades das famílias e os cortes nos apoios sociais
podem contribuir para um aumento do abandono escolar depois de terminar o
ensino obrigatório. Aliás, já este ano se verificou uma diminuição do número de
candidatos ao ensino superior.
A crise está a afectar a educação em Portugal. Mas não
nos devemos esquecer que as pessoas são o activo mais valioso de um país e
cortar na educação é cortar no investimento humano. O elevado nível de
escolaridade é fundamental para que as economias alcancem o crescimento
económico sustentável e, por isso, diminuir a despesa em educação não deveria
ser opção. Porque saber é poder!
Regina Gonçalves
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