Sabendo que ainda estou a dar primeiros passos na
ciência económica, considero que como candidato a economista e português devo
tentar dar o meu contributo no que concerne à necessária Reforma do Estado,
essencial para garantir a sua sustentabilidade.
Acabar com a gratuidade UNIVERSAL de educação e da saúde. O
sistema de educação devia ter propinas variáveis consoante o rendimento do
aluno ou agregado familiar que o sustenta, isto é, não é razoável que o filho
de uma pessoa que ganhe 10000€ por mês pague o mesmo de quem ganhe 10000€ por
ano; sabendo que a esperança média de vida continuará a aumentar, não é de
surpreender que o SNS já esteja a “arrebentar pelas costuras”, pelo que pessoas
com rendimentos mais elevados deveriam ser obrigadas a suportar custos mais
elevados.
Modernizar a Administração Pública. A melhor forma de perceber
se um serviço faz sentido é adoptar a técnica do orçamento de base zero, isto é,
todos os serviços têm de justificar a sua existência no orçamento do ano
seguinte. Além disso, é necessário criar um verdadeiro sistema de avaliação que
permita distinguir os efectivamente produtivos dos “parasitas”. Também é
fundamental criar um regime de obrigatoriedade de formação contínua, por forma
a combater a A.P. obsoleta.
Acabar com Justiça cara e de fraca qualidade. Quando um
investidor se propõe a analisar um país, a justiça é um dos indicadores
preponderantes. Um estudo realizado pelo Conselho Europeu revela que Portugal
tem um tempo de pendência associado aos processos judiciais de 925 dias contra
54 na Áustria, por exemplo. Não se ouve falar na redução dos custos associados
aos processos judiciais, visto que é a área da sociedade onde os lobbies são mais poderosos (juízes,
advogados,…). A celeridade da justiça em Portugal atinge o ponto mais
revoltante quando os dados indicam que é o país da União com mais magistrados
por 100 mil habitantes (13.9).
Simplificar o Sistema Fiscal. É necessário entender de uma vez
por todas que quem cria riqueza e emprego são as empresas. Por conseguinte, é
fundamental reduzir a taxa de IRC o máximo possível, uma vez que deve ser suficientemente
atractiva para atrair investimento estrangeiro, mas também para manter o já
fixado. Todavia, este esforço não pode ser sustentado à custa dos contribuintes,
como está evidenciado na actual proposta de Orçamento de Estado para 2014.
Na minha opinião, Portugal deve
proceder a uma revisão constitucional com acordo da totalidade do parlamento, uma
vez que a actual constituição está a tornar o nosso país ingovernável. Não
quero com isto dizer que proponho o fim do Estado Social, mas a verdade é que
um documento elaborado há décadas tornou-se hoje obsoleto. Assim sendo, devemos
promover o debate acerca de problemáticas que conduzirão à “luz ao fundo do
túnel”, como, por exemplo: as exportações como motor de crescimento; a produtividade
como a verdadeira medida de riqueza; potenciar o relacionamento com África e
Brasil; redução do endividamento das empresas; e, por fim “reformar a geração
de Abril”.
André Silva
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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