Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020, que visa um crescimento sustentável da economia assente no aumento das exportações, na captação de investimento, na estabilização do consumo privado e na qualificação do capital humano. Este é um documento que já é uma imagem de marca deste Governo, nomeadamente do Ministério da Economia. Esta estratégia iniciou-se no primeiro semestre de 2013, altura em que era Ministro Álvaro dos Santos Pereira, e já implementou medidas de grande relevância económica e empresarial ,como o Programa Revitalizar, o IVA de caixa e a Reforma do IRC, entre outras.

Numa altura em que o desemprego atinge máximos históricos, os únicos dados animadores que o Governo tem para dar são a evolução da Balança Comercial e, mais recentemente, a descida da taxa de juro das obrigações nacionais a 10 anos, que estão nos 5,82%. É neste cenário que o Governo propõe a reindustrialização do país. Este conceito já não é novo e foi uma das grandes bandeiras do antigo Ministro da Economia. A palavra “reindustrialização” é um pouco vaga e é por isso que o Governo fornece os objetivos quantitativos a que se propõe: elevar o peso da indústria transformadora na economia de 14,3% em 2012 para 15,4% em 2015 e 18% em 2020. Para além deste, outros pilares desta estratégia são facilitar o investimento e orientar o crescimento das empresas para os mercados externos, com o objetivo de o peso das exportações no PIB ultrapassar os 50% em 2020.

Estes objetivos vão de encontro à idealização que o Governo faz da economia portuguesa: uma economia assente na produção de bens transacionáveis para exportação. O reparo que eu faço é que a produção destes bens geralmente acarreta a necessidade de mão-de-obra pouco qualificada (mais barata), quando comparada com o setor terciário, usualmente mais vocacionado para a produção de bens não transacionáveis. Refiro-me a uma fábrica de produção em série em que os funcionários só têm que juntar e montar as peças – exemplo de trabalho não qualificado. Se pensarmos no elevado investimento que o país tem feito para formar jovens com habilitações académicas, isto torna-se incompatível com o trabalho de “apertar parafusos”. Efetivamente, a maior parte da riqueza que é produzida neste país acontece quando o trabalhador está atrás de uma secretária. É aí que ele se valoriza mais e aproveita todas as suas potencialidades, porque pode usar tudo aquilo que sabe e que aprendeu ao longo da vida.

No sentido de dar continuidade às medidas já concretizadas ou em implementação, o Governo propõe metas para 2014, das quais destaco a criação de uma instituição financeira pública focada no fomento, financiamento e capitalização das PME, aquilo a que politicamente temos ouvido chamar de “banco do fomento”. Reconheço que uma das principais limitações das empresas portuguesas é o difícil acesso ao crédito, que impede o investimento ou, quando concedido, a uma taxa de juro muito elevada, que retira competitividade às nossas empresas. Neste momento, os bancos não estão em condições de emprestar dinheiro à economia pelo que o Estado pode ocupar o seu lugar de uma forma pequena e seletiva.

E, para terminar, destaco a medida mais popular tomada por este Governo até ao momento: a descida do IRC. Neste ano, a taxa é de 25%, para o próximo ano passa para 23% e é expectável que se reduza para valores entre os 17% e os 19% em 2018. O objetivo de reduzir o IRC é de atrair investimento estrangeiro para Portugal, porque, em termos nacionais, o IRC não altera a forma como as empresas produzem. Quanto muito, deixa mais dinheiro a circular na economia por não ser tributado, mas por si só não dá incentivos para alterações na gestão das empresas. O grande impacto que provoca é sobre os investidores estrangeiros, que assim vêm Portugal como um país onde se torna mais atrativo investir, porque o retorno vai ser maior, dado que a tributação é menor. E é aqui que o Governo mais bem atuou ao anunciar uma descida progressiva da taxa para os anos seguintes. Isso vai fazer com que as expetativas dos agentes económicos melhorem e que equacionem a descida futura da taxa nas decisões do presente, aumentando por isso a sua disponibilidade para investir em Portugal.

Este documento é mesmo isso: um anúncio. Mesmo sem tomar medidas novas, ao anunciar uma nova fase do crescimento económico, os agentes económicos vão reformular as suas expetativas como se o anúncio de medidas a aplicar no futuro equivalesse a aplicá-las no presente.

Rui Vasco Rodrigues Ramos 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]