Repartição do Rendimento e Pobreza em Portugal no Contexto Europeu

Conhecer a realidade da repartição do rendimento bem como os níveis de pobreza são essenciais para a análise das condições de vida e de rendimento das famílias, e, consequentemente, no planeamento e construção de políticas públicas focalizadas na diminuição das situações de carência.

Com a entrada de Portugal para a União Europeia, o rendimento das famílias portuguesas teve um consistente aumento, contudo com forças diferentes. Entre 1986 e 1992, houve um forte crescimento, ao invés dos últimos anos, onde o crescimento tem tido uma desaceleração. Este aumento gradual dos rendimentos das famílias portuguesas foi acompanhado por uma correcção das desigualdades e consequentemente uma diminuição da população em risco de pobreza, contudo esta correcção e diminuição foram mais lentas quando comparadas com o aumento do rendimento. Para uma melhor análise da situação actual da repartição do rendimento, temos o rácio S80/S20, rácio este que mede o número de vezes que o total do rendimento recebido pelos 20% da população com mais rendimentos excede o total de rendimentos recebidos pelos 20% da população com menos rendimentos. A análise deste rácio permite-nos ver as grandes desigualdades existentes no nosso país, por exemplo, em 1995, este rácio era de aproximadamente 7,5 valores, ou seja, o rendimento dos 20% da população com rendimentos maiores era sete vezes e meia maior que o rendimento dos 20% da população com rendimentos mais baixos. Em 15 anos, de 1995 até 2010, este rácio baixou mais de 1,5 valores, sendo em 2010 pouco mais baixo que 6 valores. Contudo, esta descida aconteceu essencialmente a partir do ano de 2003.

Em contexto europeu, o cenário da diminuição das desigualdades e da pobreza é mais desfavorável para Portugal, uma vez que. qualquer que seja o indicador utilizado, os níveis de desigualdade e de pobreza de Portugal além de serem superiores aos da média europeia também deixam o nosso país no grupo dos países da EU – 27 com os piores resultados e com políticas sociais de menor capacidade para corrigir os desequilíbrios, mesmo que essas diferenças tenham vindo a diminuir. Comparando os dados de Portugal com os da UE – 15, vemos que Portugal, em 1995, tem um rácio S80/S20 superior ao da média da UE – 15, que era de 5 valores, em 2,5 valores. Contudo a tendência de convergência aos valores europeus, mencionada no parágrafo acima, também é notória, dado que em 2010 a diferença de valores nem 1 valor atingia, tendo Portugal um rácio, como já referido, de aproximadamente 6 valores, e o valor da UE – 15 sendo praticamente igual ao de 1995.      

Apesar destes sinais positivos presentes após a entrada na UE, a verdade é que existem factores que ainda travam a convergência dos valores portugueses para os valores do padrão da EU. São exemplos disso mesmo a crescente tendência de polarização entre trabalhadores com elevadas qualificações e trabalhadores de baixas qualificações, e também as constantes formas de emprego precário.

O aumento da capacidade de actuação do Estado-Providência (Social) teve claros efeitos na melhoria do rendimento das famílias com rendimentos mais baixos e fez diminuir a população em risco de pobreza para 18%. A isto se deve, e muito, às transferências sociais, como pensões de reforma, rendimento social de inserção e subsídio de desemprego.

Contudo continuam a existir fortes características estruturais do mercado de trabalho e do sistema de protecção social, como os baixos salários, carreiras contributivas curtas e o aumento do rácio entre a população idosa e a população activa, que aumentam a diferença de transferências sociais entre Portugal e nos países mais desenvolvidos, como a Suécia. Acrescentando a isto está o facto de termos uma população com poucas habilitações e o aparecimento de fenómenos como o desemprego (cada vez maior nos últimos anos), o abrandamento da actividade económica e o sobreendividamento das famílias, que levou a um agravamento da taxa de risco de pobreza nos últimos cinco anos.

De salientar que desde 2005 registam-se aumentos significativos no número de famílias com dificuldades em cobrir as despesas essenciais, bem como atrasos em pagamento de rendas e prestações bancárias, o que não permite às famílias, por exemplo, constituírem reservas de poupança para precaverem situações ainda piores num futuro próximo.

Existe ainda um longo caminho a percorrer de forma a acabar com as desigualdades existentes na repartição dos rendimentos e nos níveis de pobreza. Assim e tendo em conta o que tem acontecido em alguns países europeus, como a França, seria aconselhável, no meu ponto de vista, que os impostos pagos sejam cada vez mais relacionados com o montante de rendimento, uma vez que actualmente as taxas de impostos diferem pouco entre rendimentos elevados e baixos, de maneira a taxar com mais preponderância os cidadãos de maior rendimento.

Flávio André Gouveia Peixoto

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]